23/07/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:40

Recebidos os autos
30/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 06:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 16:12

Recebidos os autos
10/03/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 01:19

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 09:25

Decorrido prazo de parte
31/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: KIM HEILMANN GALVÃO DO RIO APA (OAB 4390/SC), Cleverson de Lima Neves (OAB 69085/RJ) Processo 0025770-84.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Carlos Albonguetti - Réu: Massa Falida de Federal de Seguros S/A - Intimação das partes acerca da proposta de honorários periciais de fls. 2145-2148, devendo a parte ré efetuar o recolhimento dos honorários.
24/01/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 05:15

Decorrido prazo de parte
31/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: KIM HEILMANN GALVÃO DO RIO APA (OAB 4390/SC), Cleverson de Lima Neves (OAB 69085/RJ) Processo 0025770-84.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Carlos Albonguetti - Réu: Massa Falida de Federal de Seguros S/A - Instada a comprovar a hipossuficiência financeira, a parte requerida manteve-se inerte (f. 2136).

Logo, indefiro a benesse pleiteada.

Defiro a produção da prova pericial (f. 2131-5), pois, da narrativa fática contida na inicial, necessária a elaboração do exame para a constatação de defeitos de segurança e solidez na estrutura do imóvel, data do surgimento dos defeitos, extensão e progressividade dos defeitos, tempo e valor estimados para os reparos, necessidade de desocupar o imóvel para reparar os danos e abrangência da cobertura securitária, conforme decisão de saneamento (f. 2125).

Nomeio a empresa REAL BRASIL CONSULTORIA, e-mail [email protected], telefone (67) 3026-6567, devidamente cadastrada junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, deste Tribunal de Justiça, para que responda aos quesitos formulados pelas partes, trazendo de ofício outras elucidações que entender pertinentes ao deslinde da causa.

O cargo será assumido pelo seu Diretor, oportunidade em que indicará o responsável pela realização da perícia.

Intime-se o perito nomeado, para tomar ciência da nomeação e para apresentar proposta de honorários em 5 (cinco) dias.

Os honorários periciais, que serão pagos ao perito após a apresentação do laudo, serão custeado pela parte requerida (CPC, art. 95), pois detém melhores condições técnicas para tanto e negou a indenização securitária, consoante decisão de saneamento.

Caso vencida a parte requerente, beneficiária da gratuidade, o ressarcimento da sua cota parte dos honorários periciais será realizado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de ROPV, após trânsito em julgado da sentença e com atualização da forma do Tema 810/STF, limitados ao valor de R$2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais), nos termos do que dispõe o artigo 2º, §2º e §4º, da Resolução 232 do CNJ, conforme item 2.1 da Tabela de Honorários Periciais anexa à aludida Resolução.

Fica dispensada a intimação do Estado, nos termos do Termo de Cooperação firmado com a Presidência do e.

TJMS.

Justaposta a proposta dos honorários, intime-se a parte requerida para depositar o valor, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e sofrer as consequências jurídicas no que tange ao ônus da prova. 4.

Efetuado o depósito judicial dos honorários, o perito designará dia e hora para realização da perícia, com antecedência de pelo menos 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, conferindo-lhe também o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do exame, para a anexar o laudo aos autos.

Autorizo o perito a solicitar das partes todos os documentos necessários à conclusão da perícia.

Faculta-se às partes, em 15 (quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos e a quesitação (art. 465, § 1º, CPC).

Justaposto o laudo, intimem-se as partes sobre as conclusões da perícia no prazo comum de 15 (quinze), observando-se que os assistentes técnicos, eventualmente nomeados, independentemente de intimação pessoal, poderão ofertar pareceres no mesmo prazo.

Intimem-se.
25/10/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:00

Recebidos os autos
10/10/2024 16:00

Outras Decisões
01/08/2024 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:25

Recebidos os autos
24/05/2024 15:25

Decisão ou Despacho
26/02/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 06:44

Decorrido prazo de parte
16/02/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 23:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:18

Recebidos os autos
14/12/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 02:56

Decorrido prazo de parte
14/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:22

Recebidos os autos
03/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 18:47

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 19:12

Recebidos os autos
04/10/2022 10:15

Suscitado Conflito de Competência
20/06/2022 22:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 22:19

Decorrido prazo de parte
08/06/2022 21:45

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:45

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 20:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:20

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 17:04

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 15:52

Recebidos os autos
21/01/2022 15:52

Reforma de decisão anterior
27/12/2021 01:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2021 19:40

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 22:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:58

Recebidos os autos
27/09/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 00:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 13:35

de Conciliação
17/05/2021 07:35

Juntada de tipo de documento
29/04/2021 20:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 11:03

Juntada de Petição de tipo
27/04/2021 14:20

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 21:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2021 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2021 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2021 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2021 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2021 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2021 21:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 22:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 18:33

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 18:32

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 18:32

de Instrução e Julgamento
20/04/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 14:06

Recebidos os autos
12/04/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2021 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2021 20:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:01

Juntada de Petição de tipo
24/03/2021 19:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2021 22:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 15:51

Recebidos os autos
04/03/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 22:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2021 15:48

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2021 15:48

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2021 12:12

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2021 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2021 06:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 09:31

Expedição de tipo de documento.
18/12/2020 10:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 18:07

Recebidos os autos
17/12/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2020 22:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 22:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 16:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/10/2020 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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