25/06/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 13:25

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 13:25

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 16:46

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 02:23

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:56

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Laura Pádua Palma (OAB 28978/MS) Processo 0805059-32.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mayara Cristina Alves Oliveira - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na prefacial, para o fim de: a) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária e juros de mora, nos termos da EC 113/2021, a contar da prolação desta sentença; b) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 10.719,00 (dez mil e setecentos e dezenove reais), em favor da parte autora, a título de indenização por danos materiais, ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, nos termos da EC 113/2021, desde a data do evento danoso.

Face a sucumbência mínima, condeno parte requerida, solidariamente, ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Sem condenação nas custas processuais, nos termos do art. 24, inciso I, da Lei Estadual 3.799/2009.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 17:08

Recebidos os autos
02/05/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 13:34

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 02:58

Decorrido prazo de parte
13/01/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 05:24

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Laura Pádua Palma (OAB 28978/MS) Processo 0805059-32.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mayara Cristina Alves Oliveira - Intimação da parte autora para que, em 10 (dez) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
17/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Laura Pádua Palma (OAB 28978/MS) Processo 0805059-32.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mayara Cristina Alves Oliveira - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.
23/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:31

Recebidos os autos
02/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 10:16

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 10:16

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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