17/09/2025 16:23

Prazo em Curso
17/09/2025 16:22

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:02

Expedição de Carta.
16/09/2025 19:07

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 14:32

Autos preparados para expedição
08/07/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Agostinho (OAB 218854/SP) Processo 0803903-48.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Réu: Antonio Roberto Quiaretti - Destarte, conheço e acolho os presentes embargos de declaração, passando o dispositivo da decisão de fl. 150 a constar com a seguinte redação: "Os embargos de declaração (fls. 127/129), foram parcialmente acolhidos às fls. 147/148.

Cumpra-se integralmente referido termo".

No mais, permanece a sentença tal como lançada nos autos.
18/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:44

Recebidos os autos
17/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:06

Recebidos os autos
13/06/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:05

Acolhimento de Embargos de Declaração
18/03/2025 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Agostinho (OAB 218854/SP) Processo 0803903-48.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djalma Pedro da Fonseca - Réu: Antonio Roberto Quiaretti - Diante do recurso de embargos de declaração, fica o embargado intimado para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente sua impugnação.
11/03/2025 23:58

Recebidos os autos
11/03/2025 23:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:18

Recebidos os autos
16/01/2025 11:18

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:42

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Agostinho (OAB 218854/SP) Processo 0803903-48.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djalma Pedro da Fonseca - Réu: Antonio Roberto Quiaretti - Intimação da parte requerida para depositar, em cartório, a via original dosdocumentos fl. 91/92, sob pena de preclusão no prazo de 10 (dez) dias.
17/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 06:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Agostinho (OAB 218854/SP) Processo 0803903-48.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djalma Pedro da Fonseca - Réu: Antonio Roberto Quiaretti - Ficam as parte devidamente intimadas acerca da decisão proferida em audiência: "Conforme infere-se da decisão de saneamento e organização do processo, foi deferida a produção de prova de pericial grafotécnica (fl. 106/108), a qual ainda não fora realizada, motivo pelo qual a instrução processual deve prosseguir.

Em relação aos embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul às fl. 127/129, entendo que comportam parcial acolhimento.

Com efeito, verifica-se que a parte é autora beneficiária da justiça gratuita (f. 22) e, por isso, a produção da prova deve ser custeada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, independente de ser sucumbente ou não na demanda, nos termos do art. 98, inciso VI, do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1º A gratuidade da justiça compreende: (...) VI - os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira".

Entretanto, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais está condicionada ao trânsito em julgado da sentença, dado o regime de RPV/precatório.

Ante o exposto, acolho parcialmente os presentes embargos de declaração opostos às fl. 127/129, para o fim de esclarecer que os honorários periciais serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul após o trânsito em julgado da sentença.

No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 106/108, a partir do item 7.

Ao seu tempo, retornem conclusos para deliberação."
16/12/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 14:35

Recebidos os autos
16/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:31

Recebidos os autos
13/12/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:09

de Instrução e Julgamento
02/12/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 13:59

Recebidos os autos
27/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:22

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:33

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 17:32

Recebidos os autos
04/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:10

Decorrido prazo de parte
31/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Agostinho (OAB 218854/SP) Processo 0803903-48.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Réu: Antonio Roberto Quiaretti - Intimação das partes para manifestar-se nos autos sobre so Embargos de Declaração de fls. 127/129.
23/10/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 17:06

Recebidos os autos
16/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:07

Decorrido prazo de parte
11/10/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 18:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 17:56

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:37

Recebidos os autos
10/07/2024 11:37

Decisão de Saneamento e Organização
11/04/2024 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 18:23

Recebidos os autos
04/04/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:56

Recebidos os autos
22/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 17:15

Recebidos os autos
16/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 02:01

Decorrido prazo de parte
01/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:29

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 18:01

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2023 18:01

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
03/02/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:31

Recebidos os autos
23/09/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:23

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:11

Juntada de tipo de documento
16/08/2022 11:11

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 10:21

Recebidos os autos
22/07/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 09:16

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2022 09:28

Recebidos os autos
15/06/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 07:32

Recebidos os autos
24/01/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 15:29

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2022 15:23

Juntada de tipo de documento
28/07/2021 02:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:35

Juntada de tipo de documento
19/07/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 20:59

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 11:28

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2021 11:28

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 10:54

Juntada de tipo de documento
08/07/2021 07:39

Recebidos os autos
08/07/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 10:27

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2021 09:51

Recebidos os autos
01/07/2021 09:51

Decisão ou Despacho
24/05/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 09:21

Recebidos os autos
26/04/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 09:46

Expedição de tipo de documento.
16/04/2021 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2021 17:38

Juntada de tipo de documento
09/04/2021 17:38

Juntada de tipo de documento
05/04/2021 07:18

Juntada de tipo de documento
29/03/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 08:15

Expedição de tipo de documento.
29/03/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 08:09

Expedição de tipo de documento.
23/03/2021 09:04

Juntada de Petição de tipo
16/12/2020 09:18

Recebidos os autos
16/12/2020 09:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 14:04

Expedição de tipo de documento.
11/12/2020 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 14:03

Expedição de tipo de documento.
09/12/2020 16:16

Recebidos os autos
09/12/2020 16:15

Outras Decisões
27/11/2020 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2020 07:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 07:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 00:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/11/2020 00:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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