08/07/2025 17:46

Recebidos os autos
08/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 11:56

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 02:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0860283-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zita Gomes dos Santos - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Olé Consignado S.A. - Diante da impugnação a contestação (f. 631-646), INTIME-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, ocasião em que poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Às providências.
24/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:09

Recebidos os autos
17/03/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0860283-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zita Gomes dos Santos - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Olé Consignado S.A. - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 211-627, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/01/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 14:27

de Conciliação
28/01/2025 09:17

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 22:15

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 01:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 01:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 01:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 01:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0860283-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zita Gomes dos Santos - 1.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se no cadastro do processo. 2.

RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda. 3.

Quanto ao pedido de antecipação da tutela em caráter de urgência, sobre a matéria, dispõe o art. 300, do Código de Processo Civil, que: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

E, ainda, que: "A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão".Além do que, "Os pressupostos necessários à concessão da tutela antecipada são concorrentes, a ausência de um deles inviabiliza a pretensão do autor". (STJ, REsp 265.528/RS, Rel.

Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/06/2003, DJ 25/08/2003, p. 271). 3.1 In casu, reputo ausente a probabilidade do direito invocado pela parte autora, porquanto não se vislumbra a verossimilhança das alegações sobre a ausência de contratação.

Aliás, em se tratando de prova de fato negativo, a mesma realmente é difícil de ser feita, initio litis.

Ademais, analisando-se os documentos trazidos pela autora, há de se verificar que é de praxe se utilizar do expediente de empréstimos consignados, possuindo vários empréstimos com instituições financeiras diversas, sendo que somente contesta (ao menos na presente ação), o contrato de nº 220424164-0 e sua cadeia de origem.

Sustenta que a cadeia de contratos teria sofrido várias inúmeras renovações irregulares, onde as quantias constantes do valor declarado não teriam sido depositadas na conta da consumidora, somente servindo para elevar o saldo devedor.

No entanto, a mera menção de que o valor não teria sido depositado integralmente na conta do consumidor não se presta a indicar a inexistência de contratação.

Isso porque, comumente o consumidor se utiliza da opção de renovação do crédito contratado, com o fim de obter "troco", ou seja, para poder utilizar a margem que já estava comprometida pelo contrato anterior, a própria instituição financeira empresta quantia um pouco superior ao saldo devedor e adquiri a própria dívida, depositando ao consumidor a diferença solicitada e gerando um novo valor de parcela.

Sendo assim, a mera inexistência de depósito da quantia integral constante do contrato, por si só, não induz a inexistência de contratação ou manifestação válida de vontade, muito menos a existência de fraude.

Assim, em sede de cognição sumária, não exauriente, típica dos provimentos de urgência, atentando-se somente aos documentos juntados com a inicial, vislumbra-se apenas a comprovação do desconto e da cadeia de contratação, presumindo, até prova em contrária, sua legalidade, dependendo a comprovação de eventual abusividade ou nulidade da contratação da garantia do contraditório à instituição financeira ré e, caso haja impugnação da assinatura ou autorização concedida, a produção da perícia grafotécnica de cálculo sobre os documentos do contrato. 3.2 - Ausente, pois, o requisito acima, não cabe sequer auferir-se o perigo da demora, já que os dois requisitos legais devem estar, concomitantemente, demonstrados. 3.3 - Isso posto, ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO os requerimentos de tutela de urgência.

Intimem-se. 4 .

DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos que a parte autora manifestou desinteresse no ato, sendo que a audiência de conciliação só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistirem (CPC, art. 334, §4º, I), o que, como visto, não é o caso por enquanto. 5.

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada por videoconferência, junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, através da plataforma virtual, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ - por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo. 6.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal. 7.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º, do CPC), ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e 8º). 8.

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação. 9.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial; c) em havendo reconvenção, deverá apresentar, querendo, resposta a tal pedido. 10.

Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia onde a parte autora manifestou interesse no julgamento antecipado (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para sentença), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento. 11.

Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos.
24/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:39

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 10:14

Recebidos os autos
23/10/2024 10:14

Tutela Provisória
21/10/2024 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802629-78.2022.8.12.0018

Eliane Antonia da Silva

Municipio de Paranaiba

Advogado: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0825883-63.2024.8.12.0001

Marize Fernandes Alves

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0819872-18.2024.8.12.0001

Luciana Amaral Maia

Banco Panamericano S/A

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0860086-51.2024.8.12.0001

Maxwell Ruiz da Fonseca

Everton Aparecido Regatieri

Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0823331-89.2024.8.12.0110

Vni Cobranca LTDA

Florencio Junior Rodrigues de Souza

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2024 16:42

Exibir Processo