23/09/2025 10:28

Prazo em Curso
01/09/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
29/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 09:55

Emissão da Relação
29/07/2025 08:04

Prazo em Curso
29/07/2025 07:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2025 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 15:40

Outras Decisões
25/07/2025 18:29

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:32

Prazo em Curso
16/07/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 19:53

Emissão da Relação
09/07/2025 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 18:57

Conclusos para decisão
07/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/05/2025 07:36

Prazo em Curso
23/05/2025 02:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2025 11:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:05

Prazo em Curso
25/03/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0812587-69.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jamal Mohamed Salem - Despacho de fl. 285: "Tendo em vista a concordância das partes (p. 279-280 e 284), procedo o cancelamento da multa aplicada na p. 272-273.

No mais, defiro o prazo requerido (p. 284) para apresentação dos cálculos.

Com a juntada da informação, vista à parte contrária e tornem os autos conclusos.

Providências necessárias."
24/03/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 14:21

Emissão da Relação
17/03/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:05

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:44

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS) Processo 0812587-69.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jamal Mohamed Salem - Intimação da parte autora, para manifestar acerca do petitório de fls. 279/281.
11/02/2025 22:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 09:55

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 09:23

Emissão da Relação
31/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 02:03

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS) Processo 0812587-69.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jamal Mohamed Salem - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
17/01/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:22

Emissão da Relação
10/01/2025 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 13:37

Outras Decisões
10/01/2025 10:51

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 06:46

Prazo em Curso
03/12/2024 03:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS) Processo 0812587-69.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jamal Mohamed Salem - Sentença: "Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 240-5 (valor atualizado até setembro de 2024).

Havendo a juntada de contrato, DEFIRO o destaque de honorários advocatícios contratuais pactuados entre a parte exequente e advogado(a).

Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
29/10/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 07:52

Autos preparados para expedição
25/10/2024 09:55

Emissão da Relação
24/10/2024 00:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS) Processo 0812587-69.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jamal Mohamed Salem - Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 240-5 (valor atualizado até setembro de 2024).

Havendo a juntada de contrato, DEFIRO o destaque de honorários advocatícios contratuais pactuados entre a parte exequente e advogado(a).

Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
15/10/2024 22:31

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 15:53

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:08

Emissão da Relação
09/10/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:03

Registro de Sentença
09/10/2024 15:03

Procedência
09/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
09/10/2024 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 03:34

Prazo em Curso
03/10/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 13:42

Emissão da Relação
01/10/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:27

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 19:25

Prazo em Curso
16/09/2024 12:44

Prazo em Curso
12/09/2024 02:03

Expedição de Certidão.
04/09/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:03

Conclusos para decisão
30/08/2024 20:35

Juntada de NULL
30/08/2024 03:33

Prazo em Curso
29/08/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 09:09

Emissão da Relação
28/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:54

Prazo em Curso
19/07/2024 03:09

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:28

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:16

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2024 17:05

Evolução da Classe Processual
08/07/2024 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 13:59

Recebida petição inicial
08/07/2024 12:19

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:54

Processo Reativado
02/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/03/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 17:18

Transitado em Julgado em data
29/02/2024 06:35

Prazo em Curso
29/02/2024 02:59

Expedição de Certidão.
20/02/2024 05:12

Prazo em Curso
20/02/2024 00:08

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
19/02/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 06:51

Emissão da Relação
19/02/2024 06:15

Expedição de Certidão.
19/02/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:40

Registro de Sentença
09/02/2024 16:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/02/2024 13:28

Expedição de NULL.
20/11/2023 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2023 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:48

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 06:44

Prazo em Curso
27/10/2023 08:33

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:02

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:08

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 18:17

Prazo em Curso
19/10/2023 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/10/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:54

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 15:29

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/08/2023 21:56

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
01/08/2023 21:38

Expedição de Certidão.
01/08/2023 20:25

Expedição de Carta.
01/08/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:22

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2023 20:21

Emissão da Relação
01/08/2023 20:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/06/2023 15:16

Autos preparados para expedição
06/06/2023 15:15

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
05/06/2023 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:48

Autos preparados para expedição
31/05/2023 16:19

Informação do Sistema
31/05/2023 16:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/05/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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