TJMS - 0819499-55.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 10:50
Arquivado Definitivamente
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13/11/2024 10:32
Transitado em Julgado em #{data}
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25/10/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 04:04
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 04:22
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Oziel Matos Holanda (OAB 5628/MS), Jhony Aparecido Lazarino (OAB 16911/MS) Processo 0819499-55.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: João Henrrique Dias de Arruda - Sentença: " DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO proposto por João Henrique Dias de Arruda, em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, e assim o faço sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC, nos termos da fundamentação supra, devendo este ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da MM.
Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 30 de setembro de 2024. (...) Vistos, etc.
Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
15/10/2024 22:31
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
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15/10/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 07:37
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 13:49
Homologada a Transação
-
30/09/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 17:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2024 00:49
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 05:30
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
-
26/03/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 15:02
Recebidos os autos
-
25/03/2024 15:02
Decisão ou Despacho
-
21/03/2024 21:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 23:19
Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
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01/03/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:09
Recebidos os autos
-
29/02/2024 14:09
Decisão ou Despacho
-
25/02/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 02:03
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 18:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2023 17:36
Juntada de Petição de Réplica
-
28/11/2023 18:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2023 17:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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09/10/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 02:36
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
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26/09/2023 14:23
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 14:12
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 14:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/11/2023 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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22/08/2023 16:34
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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30/06/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 03:14
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 20:25
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
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20/06/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 10:55
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 10:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2023 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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07/03/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
-
03/03/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 16:32
Recebidos os autos
-
28/02/2023 16:32
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/02/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 11:38
Juntada de Petição de contestação
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23/01/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 10:15
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 09:02
Expedição de Carta.
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07/12/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 17:52
Recebidos os autos
-
01/12/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2022 11:57
Conclusos para decisão
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17/10/2022 11:56
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2022 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2022 11:54
Recebidos os autos
-
14/10/2022 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
-
03/08/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2022 17:57
Recebidos os autos
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23/05/2022 17:57
Declarada incompetência
-
23/05/2022 10:47
Conclusos para decisão
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20/05/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2022 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2022 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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