28/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 09:02

Emissão da Relação
30/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2025 08:47

Retificação de Classe Processual
01/07/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/02/2025 16:59

Juntada de Ofício
27/01/2025 17:30

Juntada de Ofício
16/12/2024 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 16:10

Documento Digitalizado
04/12/2024 16:10

Juntada de Ofício
02/12/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 08:39

Conclusos para decisão
21/11/2024 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
21/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões
21/11/2024 17:26

Prazo em Curso
21/11/2024 15:42

Prazo em Curso
21/11/2024 15:36

Expedição de Ofício.
21/11/2024 15:36

Expedição de Ofício.
21/11/2024 15:36

Expedição de Ofício.
21/11/2024 15:36

Expedição de Ofício.
20/11/2024 10:24

Expedição em análise para assinatura
20/11/2024 10:24

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Janaina Quevedo de Rezende Francisco (OAB 10914/MS), José Valeriano de Souza Fontoura (OAB 6277/MS), Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB 11789/MS), Alice Adolfa Miranda Ploger Zeni (OAB 12431/MS), Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB 23637A/MS), Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB 23627A/MS) Processo 0818766-65.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Janaina Quevedo de Rezende Francisco, Janaina Quevedo de Rezende Francisco, Alice Adolfa Miranda Ploger Zeni, Alice Adolfa Miranda Ploger Zeni - Exectda: Ezanil das Graças Pinheiro Rodrigues - Nos termos do § 2º do artigo 1.023, do Código de Processo Civil/2015, ficam o(s) Embargado(s) Intimados para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis apresente(m) suas contrarrazões.
08/11/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 15:55

Emissão da Relação
18/10/2024 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Janaina Quevedo de Rezende Francisco (OAB 10914/MS), José Valeriano de Souza Fontoura (OAB 6277/MS), Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB 11789/MS), Alice Adolfa Miranda Ploger Zeni (OAB 12431/MS), Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB 23637A/MS), Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB 23627A/MS) Processo 0818766-65.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Janaina Quevedo de Rezende Francisco, Janaina Quevedo de Rezende Francisco, Alice Adolfa Miranda Ploger Zeni, Alice Adolfa Miranda Ploger Zeni - Exectda: Ezanil das Graças Pinheiro Rodrigues - Vistos etc. 1) O exequente pediu autorização para o uso do sistema CENSEC para localizar bens do devedor.

Ocorre que alguns sistemas são de utilização exclusiva dos respectivos órgãos, para investigação e controle de dados, com foco bem específico dos respectivos órgãos de investigação.

Assim, os dados do COAF, CCS, SIMBA, CENSEC não estão disponíveis a qualquer pessoa e,

por outro lado, possuem informações que o podem ser obtidas pelo SNIPER, este sim, um sistema criado pelo CNJ para a finalidade que o exequente pretende.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1º Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito e os valores encontrados em suas contas bancárias foram insuficientes para saldar a dívida, de modo que a requisição de informações fiscais via Sniper atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Por este motivo, indefiro o uso dos mencionados sistemas, salvo o SNIPER, que autorizo.

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias. 2) Deseja a parte exequente, que seja utilizado o recurso do Sisbajud conhecido por "teimosinha".

Ocorre que o uso do Sisbajud aconteceu há pouco tempo e o valor encontrado foi ínfimo diante do valor do crédito executado.

Não existe nenhum indício de que será encontrado valor significativo nestas contas, de modo que sua reiteração, neste momento, não parece ser proveitosa.

Via de regra, os valores indisponibilizados acontecem na primeira tentativa de bloqueio e as demais, não raro, são ordens sem eficácia alguma.

De outro lado, vale destacar que o uso do Sisbajud requer um precioso tempo dos serventuários do cartório, principalmente na modalidade da "teimosinha", e, existindo aproximados 13.000 processos em andamento nas duas Varas de Execução, não tem sentido concentrar este tempo várias vezes no mesmo processo, sem que exista uma aparência de sucesso nesta modalidade.

O Cartório possui apenas três servidores para atender do andamento dos processos.

Por estes motivos, a modalidade da "teimosinha" costuma ser acatada por este juízo apenas na presença de fundada suspeita de sucesso do pedido, cabendo, pois, ao exequente esclarecer que motivos fáticos o levaram a concluir que o uso do Sisbajud na modalidade de reiteração (teimosinha) desta vez teria um resultado exitoso.

Busco fundamento, portanto, nos princípios da economia processual e da eficácia da prestação jurisdicional.

Assim, indefiro, por enquanto, a reiteração do bloqueio de contas on line. 3) Em relação aos pedidos de expedição de ofícios realizados pela requerente, adote-se a serventia as seguintes providências: - Oficie-se à CETIP (Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos) para obtenção de informações sobre eventuais valores mobiliários e títulos existentes em nome dos executados.

Se existirem valores disponíveis em nome da parte executada, proceda o Cartório a penhora dos valores encontrados; - Oficie-se à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) para que proceda o bloqueio sobre eventuais ativos financeiros que a executada possua sob sua titularidade; - Oficie-se à BM&FBOVESPA S.A. (Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - Bolsa de Valores de São Paulo) para que informe se existem eventuais ativos financeiros que a parte executada possua sob sua titularidade.

Se existirem, proceda o cartório a penhora dos ativos; - Oficie-se à IAGRO/MS para que informe a existência de eventuais animais registrados em nome da parte executada. 4) Defiro o pedido de penhora de veículo (fl. 508 - item c).

Anote-se a restrição no sistema Renajud.

Após a indicação do endereço (pela parte exequente), expeça-se o mandado de penhora, avaliação e remoção. 5) O exequente pediu a realização de busca via INFOJUD para obtenção das (3 últimas) declarações do imposto de renda da parte executada.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR).

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo.

Intime-se.
17/10/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 12:46

Emissão da Relação
05/09/2024 15:10

Prazo em Curso
05/09/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:58

Juntada de Informações
05/09/2024 14:58

Juntada de Informações
05/09/2024 14:55

Juntada de Informações Sniper
05/09/2024 07:41

Prazo em Curso
05/09/2024 07:41

Autos preparados para expedição
05/09/2024 07:40

Expedição de Certidão.
05/09/2024 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 17:13

Proferida decisão interlocutória
09/08/2024 09:32

Conclusos para decisão
27/06/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:55

Prazo em Curso
03/06/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
31/05/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2024 10:09

Emissão da Relação
03/04/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 10:56

Emissão da Relação
07/03/2024 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
07/02/2024 18:06

Expedição de Certidão.
06/02/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 14:39

Emissão da Relação
15/12/2023 14:57

Prazo em Curso
15/12/2023 14:53

Juntada de Informações
15/12/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:49

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 18:36

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2023 18:35

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 11:38

Prazo em Curso
28/09/2023 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2023 17:41

Proferida decisão interlocutória
16/01/2023 16:56

Conclusos para despacho
07/11/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 16:16

Prazo em Curso
31/10/2022 21:05

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.
28/10/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2022 14:32

Emissão da Relação
26/10/2022 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2022 16:58

Outras Decisões
21/09/2022 09:46

Conclusos para decisão
20/09/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2022 12:40

Prazo em Curso
14/09/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 16:36

Prazo em Curso
12/09/2022 20:47

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.
12/09/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2022 09:49

Emissão da Relação
08/09/2022 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2022 14:30

Prazo em Curso
30/08/2022 20:54

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.
30/08/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2022 13:21

Emissão da Relação
25/08/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 14:33

Prazo em Curso
17/08/2022 21:07

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.
17/08/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2022 08:38

Emissão da Relação
12/08/2022 18:28

Retificação de Classe Processual
09/08/2022 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 05:41

Conclusos para despacho
15/12/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 08:59

Prazo em Curso
23/11/2021 20:46

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.
23/11/2021 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2021 08:43

Emissão da Relação
19/11/2021 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2021 13:32

Recebida petição inicial
04/11/2021 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2021 17:31

Juntada de NULL
31/08/2021 12:33

Conclusos para decisão
31/08/2021 12:33

Expedição de Certidão.
31/08/2021 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2021 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 09:08

Prazo em Curso
20/08/2021 20:38

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.
20/08/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2021 11:08

Emissão da Relação
19/08/2021 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2021.
04/08/2021 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 09:15

Prazo em Curso
14/07/2021 20:33

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.
14/07/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2021 07:02

Emissão da Relação
02/06/2021 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 08:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2021 07:22

Conclusos para despacho
22/04/2021 08:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/04/2021 18:03

Juntada de Ofício
25/03/2021 11:08

Prazo em Curso
25/03/2021 11:07

Documento Digitalizado
25/03/2021 11:06

Expedição de Certidão.
22/03/2021 17:28

Informação do Sistema
01/03/2021 09:33

Prazo em Curso
26/02/2021 22:23

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.
26/02/2021 22:23

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.
26/02/2021 22:23

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.
26/02/2021 22:23

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.
26/02/2021 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2021 11:06

Expedição de Certidão.
25/02/2021 11:03

Emissão da Relação
12/02/2021 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2021 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito
30/11/2020 07:42

Conclusos para decisão
27/11/2020 09:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/11/2020 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 17:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/09/2020 17:17

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2020 15:37

Expedição de Certidão.
19/08/2020 20:40

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.
19/08/2020 20:40

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.
19/08/2020 20:40

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.
19/08/2020 20:40

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.
19/08/2020 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2020 07:20

Emissão da Relação
14/08/2020 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 03:44

Conclusos para decisão
30/04/2020 15:36

Documento Digitalizado
01/04/2020 15:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/03/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 13:29

Prazo em Curso
10/02/2020 20:37

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.
10/02/2020 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2020 13:24

Emissão da Relação
05/02/2020 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 12:38

Apensado ao processo numero do processo
18/12/2019 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 20:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/11/2019 12:13

Conclusos para despacho
19/11/2019 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/11/2019 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 21:17

Publicado ato_publicado em 06/11/2019.
06/11/2019 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2019 14:08

Emissão da Relação
07/10/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 16:26

Prazo em Curso
27/09/2019 07:59

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.
26/09/2019 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2019 12:08

Emissão da Relação
24/09/2019 09:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2019 09:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 12:13

Conclusos para despacho
11/09/2019 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/09/2019 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 20:39

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.
13/08/2019 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2019 11:39

Emissão da Relação
09/08/2019 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2019 17:32

Conclusos para despacho
20/05/2019 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 17:52

Prazo em Curso
03/05/2019 20:23

Publicado ato_publicado em 03/05/2019.
03/05/2019 13:58

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2019 17:50

Emissão da Relação
02/05/2019 17:45

Juntada de Ofício
05/04/2019 16:30

Prazo em Curso
18/03/2019 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2019 17:27

Prazo em Curso
28/02/2019 20:36

Publicado ato_publicado em 28/02/2019.
28/02/2019 13:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2019 16:46

Expedição de Ofício.
27/02/2019 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/02/2019 14:05

Emissão da Relação
26/02/2019 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 15:51

Conclusos para despacho
21/02/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 12:47

Prazo em Curso
18/02/2019 18:47

Expedição de Mandado.
18/02/2019 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/02/2019 17:02

Autos preparados para expedição
30/01/2019 08:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/01/2019 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 14:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/01/2019 14:41

Prazo em Curso
22/01/2019 20:51

Publicado ato_publicado em 22/01/2019.
22/01/2019 11:56

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2019 15:58

Emissão da Relação
05/12/2018 07:55

Publicado ato_publicado em 05/12/2018.
04/12/2018 12:59

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2018 15:14

Emissão da Relação
03/12/2018 12:23

Autos preparados para expedição
29/11/2018 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 20:44

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.
21/11/2018 13:58

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2018 16:18

Emissão da Relação
01/11/2018 18:24

Autos preparados para expedição
26/10/2018 11:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2018 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 18:22

Conclusos para despacho
13/03/2018 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2018 16:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/02/2018 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2018.
09/02/2018 18:39

Prazo em Curso
07/02/2018 20:36

Publicado ato_publicado em 07/02/2018.
07/02/2018 12:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2018 13:44

Emissão da Relação
06/02/2018 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2018.
17/01/2018 14:55

Prazo em Curso
17/01/2018 14:54

Documento Digitalizado
17/01/2018 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2017 15:39

Prazo em Curso
15/12/2017 20:35

Publicado ato_publicado em 15/12/2017.
15/12/2017 12:29

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2017 15:53

Emissão da Relação
12/12/2017 14:05

Prazo em Curso
11/12/2017 18:51

Expedição de Carta.
11/12/2017 17:55

Expedição em análise para assinatura
07/12/2017 17:46

Autos preparados para expedição
07/12/2017 17:46

Emissão da Relação
06/12/2017 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2017 10:42

Proferida decisão interlocutória
26/09/2017 14:42

Conclusos para despacho
22/09/2017 08:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/09/2017 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 10:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/08/2017 16:09

Prazo em Curso
28/08/2017 20:22

Publicado ato_publicado em 28/08/2017.
28/08/2017 12:52

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2017 14:30

Emissão da Relação
24/08/2017 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2017 13:30

Gratuidade da Justiça
18/08/2017 13:46

Conclusos para despacho
25/07/2017 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2017 15:10

Prazo em Curso
25/07/2017 07:37

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.
24/07/2017 12:20

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2017 15:18

Emissão da Relação
21/07/2017 12:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2017 12:18

Concedida a emenda à inicial
06/07/2017 13:17

Conclusos para despacho
28/06/2017 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0918880-02.2023.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Diego Gomes Ribeiro Eireli EPP

Advogado: Haroldo Picoli Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 07:01

Exibir Processo

Processo nº 0107702-51.2007.8.12.0001

Banco Nossa Caixa S/A

Confianca Confeccoes LTDA

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2021 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0900010-46.2019.8.12.0033

Estado de Mato Grosso do Sul

Agro Industrial Parati LTDA

Advogado: Paulo Cesar Branquinho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2022 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0844812-52.2021.8.12.0001

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Roosevelt Ferreira de Souza

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/12/2021 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0800509-92.2015.8.12.0055

Estado de Mato Grosso do Sul

Claudia Angelica Vieira Rodrigues

Advogado: Manoel da Silva Borges

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2022 11:47

Exibir Processo