20/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 13:54

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:57

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803464-13.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Anderson Luiz Dias Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 15:25

Não-Provimento
21/03/2025 16:19

Inclusão em pauta
22/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:46

Expedida/certificada
03/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:46

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803464-13.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Anderson Luiz Dias Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/12/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:46

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 14:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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