22/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada acerca da juntada de mandado, a fim de que requeira o que entender necessário ao regular andamento do feito.
24/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 16:42

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 16:27

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 14:55

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilo Gomes da Silva (OAB 10108/MS), Otto Medeiros de Azevedo Jr. (OAB 7683/MT) Processo 0809451-42.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cervejaria Petrópolis S/A - Exectdo: Gap Comercio de Produtos Alimentícios Ltda - EPP - Portanto, a fim de viabilizar a penhora do faturamento da empresa ré, nomeio como responsável o seu diretor financeiro, ou quem suas vezes fizer, o qual deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar no processo a forma de efetivação da constrição, destinando percentual do faturamento da empresa a uma conta judicial, a ser aberta por este Juízo, até a satisfação total da dívida.

Outrossim, a fim de não inviabilizar a atividade exercida pela executada, como medida de prudência, se mostra necessário fixar a penhora de 10% sobre o faturamento ou receita mensal bruto até o limite do débito.

O responsável nomeado deverá, ainda, apresentar, nos 15 (quinze) dias subsequentes à penhora, o demonstrativo de receita e despesas.

Determino, ainda, a prestação de conta mensal, até a satisfação total do débito.

Expeça-se o respectivo mandado de penhora, advertindo a parte executada que, para hipótese de não cumprimento das determinações, desde já fixo multa pecuniária diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada à 30 (trinta) dias, sem prejuízo da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e nomeação de terceiro interventor, às expensas da executada, para a efetivação do ato constritivo.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:01

Recebidos os autos
13/03/2025 18:01

Decisão ou Despacho
01/01/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilo Gomes da Silva (OAB 10108/MS), Otto Medeiros de Azevedo Jr. (OAB 7683/MT) Processo 0809451-42.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cervejaria Petrópolis S/A - Exectdo: Gap Comercio de Produtos Alimentícios Ltda - EPP - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.
30/10/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:56

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 13:56

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilo Gomes da Silva (OAB 10108/MS), Otto Medeiros de Azevedo Jr. (OAB 7683/MT) Processo 0809451-42.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cervejaria Petrópolis S/A - Exectdo: Gap Comercio de Produtos Alimentícios Ltda - EPP - I.

Do pedido de cumprimento de sentença de fl. 369/372 A fim de evitar embaraços na tramitação do processo, com fundamento no artigo 105, parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, proceda a serventia a autuação em apartado da petição de fl. 369/372 e documentos como inicial de cumprimento de sentença, e no mesmo ato, autue também a impugnação ao cumprimento de sentença de fl. 390/396 e planilhas.

Realizada a autuação, intime-se a parte credora Wanderley Gomes Sociedade de Advogados para que, caso queira, se manifeste sobre a impugnação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem aqueles autos conclusos para deliberações.

II.

Do pedido de fl. 401 I.

Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, mediante Sistema de Automação Robótica e através da modalidade denominada de "teimosinha", devendo o processo prosseguir, em razão da proteção dos dados do(s) requerido(s), em segredo de justiça.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: a) Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo, ainda que em parte, relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. b) Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão, bem como de eventuais peças processuais cadastradas em sigilo.

II.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, mesmo que por não possuir a parte devedora relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD, prosseguindo-se, imediatamente, o cumprimento dos itens a seguir.

III.

Se ainda não realizadas, em data anterior, defiro a pesquisas por bens do devedor junto ao INFOJUD e ao SNIPER, com liberação do resultado nos autos.

IV.

Igualmente, se ainda não realizadas, em data anterior, defiro a busca por veículos do executado através do sistema de automação robótica RENAJUD, com inserção de ordem de bloqueio e anotações de penhora e restrição de transferência (exceto aqueles com anotação de alienação fiduciária), intimando-se, em seguida, o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a ocorrência de algumas das hipóteses previstas no § 3º, do artigo 854, do NCPC.

V.

Não realizada a ordem de bloqueio de veículos, intime-se o credor para se manifestar sobre o resultado das pesquisas realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias e, em caso de silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, ficando o exequente advertido que transcorrido o prazo de um ano, sem andamento do feito, passará a ter curso a prescrição intercorrente, independente de nova intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/10/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:25

Apensado ao processo numero do processo
21/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:03

Recebidos os autos
18/10/2024 16:03

Decisão ou Despacho
17/10/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2024 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 02:54

Decorrido prazo de parte
24/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2024 10:20

Evolução da Classe Processual
07/03/2024 17:06

Recebidos os autos
07/03/2024 17:06

Determinada Requisição de Informações
29/02/2024 06:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 13:22

Recebidos os autos
26/01/2024 13:22

Recebidos os autos
25/01/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
30/08/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 18:23

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2023 18:23

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:45

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 02:44

Decorrido prazo de parte
03/08/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:17

Recebidos os autos
31/05/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2023 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 01:13

Decorrido prazo de parte
19/04/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:30

Recebidos os autos
23/03/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
29/12/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 17:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/10/2022 15:38

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 14:57

de Conciliação
05/10/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 10:20

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/08/2022 16:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/08/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:36

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 14:33

de Instrução e Julgamento
01/08/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 11:48

Recebidos os autos
20/07/2022 11:48

Outras Decisões
05/05/2022 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 09:16

Decorrido prazo de parte
20/04/2022 09:51

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:19

Recebidos os autos
16/03/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 00:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 22:00

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:10

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 01:10

Decorrido prazo de parte
21/10/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 18:30

Juntada de tipo de documento
20/10/2021 18:30

Juntada de tipo de documento
19/10/2021 18:18

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 13:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2021 13:18

de Conciliação
23/09/2021 22:20

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:36

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 17:10

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:47

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 17:33

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 17:33

de Instrução e Julgamento
30/03/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 07:09

Juntada de Petição de tipo
01/07/2020 22:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 16:34

Juntada de Petição de tipo
19/05/2020 07:05

Realizado cálculo de custas
13/05/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 11:18

Realizado cálculo de custas
12/05/2020 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 19:04

Recebidos os autos
05/03/2020 08:48

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2019 19:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 13:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 10:00

Juntada de Petição de tipo
14/08/2019 17:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2019 07:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 17:33

Expedição de tipo de documento.
06/08/2019 08:46

Juntada de Petição de tipo
02/08/2019 07:08

Juntada de tipo de documento
25/06/2019 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2019 07:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 20:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 20:20

Expedição de tipo de documento.
24/06/2019 13:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 12:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 20:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 20:19

Expedição de tipo de documento.
19/06/2019 20:19

de Instrução e Julgamento
22/04/2019 19:07

Recebidos os autos
22/04/2019 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 08:52

Juntada de Petição de tipo
05/04/2019 08:06

Realizado cálculo de custas
01/04/2019 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 13:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/03/2019 13:46

Expedição de tipo de documento.
29/03/2019 13:42

Realizado cálculo de custas
29/03/2019 13:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808466-05.2021.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Fabio Pizarro de Lima

Advogado: Henrique Martins Barbosa Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2021 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0009320-27.2024.8.12.0001

Wanderley Gomes Sociedade de Advogados

Cervejaria Petropolis S/A

Advogado: Nilo Gomes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0830535-07.2016.8.12.0001

Ramao Medina

Oi S/A

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0813459-91.2021.8.12.0001

Jose Antonio Barbosa

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0809451-42.2019.8.12.0001

Gap Comercio de Produtos Alimenticios Lt...

Cervejaria Petropolis S/A

Advogado: Otto Medeiros de Azevedo Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2023 18:39

Exibir Processo