TJMS - 0824592-09.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
16/09/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/09/2025 05:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/09/2025 09:11
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
 - 
                                            
08/09/2025 00:00
Intimação
Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo. - 
                                            
05/09/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
04/09/2025 10:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/09/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/09/2025 10:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
04/09/2025 10:27
Emissão da Relação
 - 
                                            
28/08/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/08/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
31/07/2025 14:11
Prazo em Curso
 - 
                                            
28/07/2025 21:55
Prazo em Curso
 - 
                                            
28/07/2025 21:53
Documento Digitalizado
 - 
                                            
28/07/2025 21:53
Documento Digitalizado
 - 
                                            
26/07/2025 10:04
Expedição de Carta.
 - 
                                            
25/07/2025 08:12
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
01/07/2025 11:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/06/2025 09:24
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
 - 
                                            
17/06/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
16/06/2025 14:35
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
16/06/2025 14:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/06/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/06/2025 14:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
16/06/2025 14:33
Emissão da Relação
 - 
                                            
03/06/2025 16:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
03/06/2025 16:42
Proferida decisão interlocutória
 - 
                                            
11/03/2025 15:10
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/03/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/02/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/01/2025 15:51
Prazo em Curso
 - 
                                            
16/01/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Gilberto Congro Bastos (OAB 7983/MS) Processo 0824592-09.2016.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargda: Adevanir Fátima da Silva, Alberto Luiz Pereira, Amélia Mirico Higa Shiroma, Armando Fernandes da Fonsceca, Eunice Sachiko de Lima, Flaviano Sebastião Brittes, Ines Alves da Silveira, Jacir Zanella, Joaquina Luz Rondon Pereira, Leila Regina Guilhen, Lélia Aparecida de Souza Cardoso Machado, Tereza Gonçalves - Intima-se a parte para ciência e/ou manifestação acerca da manifestação do perito. - 
                                            
08/01/2025 21:19
Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
 - 
                                            
08/01/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
07/01/2025 18:09
Emissão da Relação
 - 
                                            
07/01/2025 18:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/01/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/01/2025 18:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
02/12/2024 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/12/2024 12:08
Prazo em Curso
 - 
                                            
02/12/2024 12:08
Documento Digitalizado
 - 
                                            
02/12/2024 12:08
Documento Digitalizado
 - 
                                            
29/11/2024 18:03
Prazo em Curso
 - 
                                            
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Gilberto Congro Bastos (OAB 7983/MS) Processo 0824592-09.2016.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargda: Adevanir Fátima da Silva, Alberto Luiz Pereira, Amélia Mirico Higa Shiroma, Armando Fernandes da Fonsceca, Eunice Sachiko de Lima, Flaviano Sebastião Brittes, Ines Alves da Silveira, Jacir Zanella, Leila Regina Guilhen, Joaquina Luz Rondon Pereira, Lélia Aparecida de Souza Cardoso Machado, Tereza Gonçalves - Acerca da impugnação de f. 2360/2362, manifeste-se o perito, prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retorne para decisão. Às providências. - 
                                            
21/10/2024 21:24
Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
 - 
                                            
21/10/2024 13:09
Prazo em Curso
 - 
                                            
21/10/2024 13:09
Documento Digitalizado
 - 
                                            
21/10/2024 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
18/10/2024 18:43
Expedição de Carta.
 - 
                                            
18/10/2024 16:07
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
18/10/2024 16:04
Emissão da Relação
 - 
                                            
23/09/2024 16:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
23/09/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/09/2024 16:23
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/09/2024 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/08/2024 15:25
Prazo em Curso
 - 
                                            
07/08/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/08/2024 01:45
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/07/2024 18:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
24/07/2024 07:54
Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
 - 
                                            
23/07/2024 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
22/07/2024 17:06
Emissão da Relação
 - 
                                            
22/07/2024 17:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/07/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/07/2024 17:05
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
03/07/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/06/2024 18:09
Documento Digitalizado
 - 
                                            
28/06/2024 16:12
Prazo em Curso
 - 
                                            
28/06/2024 16:11
Documento Digitalizado
 - 
                                            
27/06/2024 22:10
Expedição de Carta.
 - 
                                            
27/06/2024 10:26
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
10/06/2024 12:57
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
07/06/2024 17:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
07/06/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/04/2024 14:52
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/04/2024 18:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
15/04/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/03/2024 14:21
Prazo em Curso
 - 
                                            
14/03/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/03/2024 01:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/02/2024 21:13
Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
 - 
                                            
21/02/2024 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
20/02/2024 13:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/02/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/02/2024 13:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
20/02/2024 13:22
Emissão da Relação
 - 
                                            
08/12/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/11/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
10/11/2023 15:17
Prazo em Curso
 - 
                                            
10/11/2023 15:17
Documento Digitalizado
 - 
                                            
20/10/2023 16:10
Expedição de Carta.
 - 
                                            
04/09/2023 17:57
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
30/08/2023 14:10
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
22/08/2023 11:40
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
08/08/2023 15:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
08/08/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
31/07/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/07/2023 21:06
Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
 - 
                                            
24/07/2023 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
21/07/2023 15:05
Emissão da Relação
 - 
                                            
21/07/2023 15:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/07/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/07/2023 15:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
17/07/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/06/2023 15:53
Prazo em Curso
 - 
                                            
28/06/2023 15:52
Documento Digitalizado
 - 
                                            
28/06/2023 08:13
Expedição de Carta.
 - 
                                            
27/06/2023 16:15
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
23/06/2023 16:42
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
22/05/2023 10:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
22/05/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/05/2023 00:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/05/2023 20:56
Publicado ato_publicado em 15/05/2023.
 - 
                                            
15/05/2023 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
12/05/2023 09:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/05/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/05/2023 09:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
11/05/2023 14:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
11/05/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/04/2023 13:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/04/2023 13:46
Juntada de Ofício
 - 
                                            
27/03/2023 15:40
Juntada de Ofício
 - 
                                            
06/02/2023 10:25
Informação do Sistema
 - 
                                            
27/01/2023 03:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/01/2023 20:53
Publicado ato_publicado em 18/01/2023.
 - 
                                            
18/01/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
17/01/2023 20:06
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
17/01/2023 20:01
Emissão da Relação
 - 
                                            
17/01/2023 20:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/01/2023 20:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/11/2022 17:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
23/11/2022 17:15
Outras Decisões
 - 
                                            
24/10/2022 09:03
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/08/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/06/2022 17:03
Prazo em Curso
 - 
                                            
28/06/2022 17:02
Documento Digitalizado
 - 
                                            
27/06/2022 14:56
Expedição de Carta.
 - 
                                            
30/05/2022 09:13
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
26/05/2022 10:33
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
04/05/2022 15:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
04/05/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/04/2022 08:10
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/03/2022 17:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
10/03/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/02/2022 00:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/02/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/02/2022 20:42
Publicado ato_publicado em 15/02/2022.
 - 
                                            
15/02/2022 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
14/02/2022 09:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/02/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/02/2022 09:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
14/02/2022 09:46
Emissão da Relação
 - 
                                            
31/01/2022 17:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
31/01/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/01/2022 12:12
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/10/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/01/2021 17:51
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
20/01/2021 17:46
Documento Digitalizado
 - 
                                            
20/01/2021 17:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/01/2021 15:03
Documento Digitalizado
 - 
                                            
13/01/2021 19:00
Documento Digitalizado
 - 
                                            
16/12/2020 17:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/10/2020 09:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
20/10/2020 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/09/2020 02:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/09/2020 15:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/09/2020 15:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/09/2020 15:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
14/05/2020 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/05/2020 11:20
Publicado ato_publicado em 05/05/2020.
 - 
                                            
01/05/2020 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
30/04/2020 13:17
Prazo em Curso
 - 
                                            
30/04/2020 13:14
Emissão da Relação
 - 
                                            
20/04/2020 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
16/04/2020 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/03/2020 15:35
Prazo em Curso
 - 
                                            
13/03/2020 14:03
Documento Digitalizado
 - 
                                            
11/03/2020 12:51
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
11/02/2020 14:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
11/02/2020 14:32
Perito
 - 
                                            
04/11/2019 17:14
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/09/2019 07:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
10/09/2019 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/09/2019 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/09/2019 02:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/08/2019 22:04
Publicado ato_publicado em 23/08/2019.
 - 
                                            
23/08/2019 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
22/08/2019 16:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/08/2019 16:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/08/2019 16:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
22/08/2019 16:13
Emissão da Relação
 - 
                                            
30/07/2019 14:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
30/07/2019 14:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/07/2019 15:17
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/06/2019 19:04
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/06/2019 19:03
Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
 - 
                                            
19/06/2019 19:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/06/2019 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
28/05/2019 14:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
28/05/2019 14:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/04/2019 18:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/04/2019 18:52
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
25/02/2019 15:33
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/11/2018 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
19/10/2018 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/10/2018 16:29
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
18/10/2018 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/10/2018 21:29
Publicado ato_publicado em 15/10/2018.
 - 
                                            
15/10/2018 12:12
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
09/10/2018 14:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/10/2018 12:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/10/2018 12:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
09/10/2018 12:56
Emissão da Relação
 - 
                                            
05/10/2018 18:33
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/10/2018 18:33
Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
 - 
                                            
05/10/2018 18:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/09/2018 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
03/09/2018 15:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
03/09/2018 15:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/04/2018 18:14
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/04/2018 11:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
03/04/2018 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/03/2018 09:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/03/2018 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/03/2018 21:43
Publicado ato_publicado em 08/03/2018.
 - 
                                            
08/03/2018 12:24
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
07/03/2018 17:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/03/2018 17:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/03/2018 17:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
07/03/2018 17:27
Emissão da Relação
 - 
                                            
16/01/2018 16:41
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/01/2018 16:41
Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
 - 
                                            
16/01/2018 16:41
Realizado Cálculo de Liquidação
 - 
                                            
16/01/2018 16:41
Realizado Cálculo de Liquidação
 - 
                                            
16/01/2018 16:40
Realizado Cálculo de Liquidação
 - 
                                            
16/01/2018 16:40
Realizado Cálculo de Liquidação
 - 
                                            
16/01/2018 16:40
Realizado Cálculo de Liquidação
 - 
                                            
16/01/2018 16:40
Realizado Cálculo de Liquidação
 - 
                                            
16/01/2018 16:40
Realizado Cálculo de Liquidação
 - 
                                            
16/01/2018 16:39
Realizado Cálculo de Liquidação
 - 
                                            
16/01/2018 16:39
Realizado Cálculo de Liquidação
 - 
                                            
16/01/2018 16:39
Realizado Cálculo de Liquidação
 - 
                                            
16/01/2018 16:38
Realizado Cálculo de Liquidação
 - 
                                            
16/01/2018 16:38
Realizado Cálculo de Liquidação
 - 
                                            
16/01/2018 16:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/01/2018 13:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
09/10/2017 19:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
02/10/2017 15:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
02/10/2017 15:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/09/2017 17:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/08/2017 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/08/2017 07:51
Publicado ato_publicado em 18/08/2017.
 - 
                                            
17/08/2017 12:41
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
16/08/2017 17:14
Emissão da Relação
 - 
                                            
16/08/2017 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
31/07/2017 13:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/07/2017 13:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/07/2017 13:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
31/07/2017 13:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/05/2017 17:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/05/2017 17:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
06/04/2017 15:41
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/04/2017 15:41
Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
 - 
                                            
06/04/2017 15:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/03/2017 19:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
09/02/2017 18:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
09/02/2017 18:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/09/2016 16:39
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/08/2016 12:17
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
 - 
                                            
18/08/2016 15:25
Prazo em Curso
 - 
                                            
18/08/2016 08:13
Publicado ato_publicado em 18/08/2016.
 - 
                                            
17/08/2016 13:50
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
16/08/2016 14:40
Emissão da Relação
 - 
                                            
16/08/2016 14:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/08/2016 14:12
Apensado ao processo numero do processo
 - 
                                            
07/07/2016 17:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
22/06/2016 10:26
Despacho Saneador
 - 
                                            
21/06/2016 16:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/06/2016 08:24
Distribuído por dependência
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/06/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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