TJMS - 0805069-79.2014.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 10:51
Prazo em Curso
-
05/08/2025 09:06
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
-
04/08/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2025 07:40
Emissão da Relação
-
15/06/2025 09:58
Documento Digitalizado
-
15/06/2025 08:23
Documento Digitalizado
-
15/06/2025 08:22
Documento Digitalizado
-
13/05/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 14:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/05/2025 14:05
Proferida decisão interlocutória
-
10/12/2024 04:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2024 10:14
Conclusos para decisão
-
09/11/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 10:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/11/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Herradon Lima (OAB 15984/MS), Leonardo Mendes Cruz (OAB 25711/BA) Processo 0805069-79.2014.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Copa Energia Distribuidora de Gás S.A. - Exectdo: BESSANI E BESSANI COMERCIO DE GAS LTDA - ME, Maria João dos Santos Silva Souza, MARIA J S S SOUZA ME, JOSE ANTONIO DA SILVA SOUZA-ME, JOSE ANTONIO DA SILVA SOUZA - ME, JOSE ANTONIO DA SILVA SOUZA - ME, JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA SOUZA - Vistos etc.
A parte exequente requereu a pesquisa patrimonial da parte executada por intermédio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).
O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.
I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.
Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1º Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".
No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.
Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema SNIPER.
Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.
Retire-se eventual segredo de justiça do processo.
Mantenha-se em segredo de justiça apenas as informações advindas do INFOJUD.
Intimem-se. -
21/10/2024 21:20
Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
-
21/10/2024 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/10/2024 16:12
Emissão da Relação
-
15/10/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 14:32
Prazo em Curso
-
26/09/2024 14:20
Juntada de Informações Sniper
-
26/09/2024 10:25
Prazo em Curso
-
04/09/2024 15:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2024 15:38
Proferida decisão interlocutória
-
04/09/2024 07:22
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 15:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/08/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 18:20
Prazo em Curso
-
03/07/2024 17:59
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 09:54
Prazo em Curso
-
23/04/2024 17:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/04/2024 17:21
Proferida decisão interlocutória
-
13/04/2024 21:41
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 03:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.
-
02/04/2024 19:49
Prazo em Curso
-
26/01/2024 17:01
Prazo em Curso
-
23/01/2024 21:08
Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
-
23/01/2024 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/01/2024 16:20
Emissão da Relação
-
07/12/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 18:38
Prazo em Curso
-
30/11/2023 18:42
Juntada de Informações
-
30/11/2023 18:42
Juntada de Informações
-
30/11/2023 18:42
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 18:41
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 18:41
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 18:41
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 18:41
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 18:06
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 17:49
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 17:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/10/2023 18:28
Prazo em Curso
-
17/10/2023 16:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/10/2023 16:23
Proferida decisão interlocutória
-
27/01/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2022 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/10/2022 16:27
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 16:10
Prazo em Curso
-
05/10/2022 16:09
Documento Digitalizado
-
05/10/2022 16:09
Documento Digitalizado
-
15/09/2022 15:30
Expedição em análise para assinatura
-
15/09/2022 15:29
Documento Digitalizado
-
15/09/2022 15:29
Documento Digitalizado
-
09/09/2022 14:56
Documento Digitalizado
-
25/08/2022 13:05
Autos preparados para expedição
-
25/08/2022 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 13:05
Prazo em Curso
-
02/08/2022 21:14
Publicado ato_publicado em 02/08/2022.
-
02/08/2022 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/08/2022 14:40
Emissão da Relação
-
29/07/2022 17:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/07/2022 15:54
Outras Decisões
-
18/07/2022 18:37
Retificação de Classe Processual
-
27/05/2022 17:13
Juntada de NULL
-
27/05/2022 17:13
Juntada de Mandado
-
27/05/2022 17:08
Juntada de Mandado
-
27/05/2022 17:08
Juntada de NULL
-
18/03/2022 12:43
Juntada de Ofício
-
18/03/2022 12:43
Juntada de Ofício
-
17/02/2022 22:10
Prazo em Curso
-
17/02/2022 22:06
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 16:22
Conclusos para julgamento
-
01/02/2022 16:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.
-
28/01/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 20:50
Publicado ato_publicado em 11/01/2022.
-
11/01/2022 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/01/2022 21:45
Emissão da Relação
-
14/12/2021 16:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2021 16:07
Prazo em Curso
-
13/12/2021 15:54
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 15:54
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 15:54
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 15:54
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 15:54
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 15:54
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2021 15:44
Prazo em Curso
-
29/11/2021 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2021 17:43
Prazo em Curso
-
25/11/2021 17:41
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 14:41
Expedição de Mandado.
-
24/11/2021 14:41
Expedição de Mandado.
-
23/11/2021 19:46
Expedição em análise para assinatura
-
23/11/2021 19:28
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 19:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/11/2021 14:05
Autos preparados para expedição
-
18/11/2021 07:04
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
12/11/2021 15:42
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
12/11/2021 14:43
Prazo em Curso
-
10/11/2021 20:57
Publicado ato_publicado em 10/11/2021.
-
10/11/2021 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/11/2021 17:51
Expedição de Ofício.
-
09/11/2021 17:36
Emissão da Relação
-
09/11/2021 17:35
Expedição em análise para assinatura
-
08/11/2021 15:10
Autos preparados para expedição
-
08/11/2021 14:07
Autos preparados para expedição
-
31/08/2021 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/08/2021 07:32
Prazo em Curso
-
13/08/2021 18:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2021 18:09
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/08/2021 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/06/2021 20:22
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 14:54
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/06/2021 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2021 13:33
Prazo em Curso
-
28/05/2021 22:23
Publicado ato_publicado em 28/05/2021.
-
28/05/2021 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/05/2021 15:43
Emissão da Relação
-
06/05/2021 16:48
Juntada de Informações
-
06/05/2021 16:48
Juntada de Informações
-
06/05/2021 16:48
Juntada de Informações
-
06/05/2021 16:48
Juntada de Informações
-
06/05/2021 16:48
Juntada de Informações
-
06/05/2021 16:48
Juntada de Informações
-
06/05/2021 16:47
Juntada de Informações
-
06/05/2021 16:47
Juntada de Informações
-
26/04/2021 21:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/04/2021 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 12:26
Publicado ato_publicado em 15/04/2021.
-
15/04/2021 12:26
Publicado ato_publicado em 15/04/2021.
-
15/04/2021 12:26
Publicado ato_publicado em 15/04/2021.
-
14/04/2021 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/04/2021 09:17
Emissão da Relação
-
05/04/2021 09:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/04/2021 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 21:41
Conclusos para despacho
-
12/02/2021 11:58
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/02/2021 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 20:54
Autos preparados para expedição
-
18/01/2021 21:09
Prazo em Curso
-
13/01/2021 11:45
Publicado ato_publicado em 13/01/2021.
-
13/01/2021 11:45
Publicado ato_publicado em 13/01/2021.
-
13/01/2021 11:45
Publicado ato_publicado em 13/01/2021.
-
12/01/2021 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/01/2021 12:11
Emissão da Relação
-
08/01/2021 11:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/01/2021 09:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/09/2020 14:48
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 19:55
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
01/09/2020 19:55
Redistribuição de Processo - Saída
-
21/08/2020 15:50
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 18:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/08/2020 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2020 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/03/2020 16:45
Conclusos para despacho
-
11/03/2020 23:34
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/03/2020 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 22:30
Prazo em Curso
-
12/02/2020 21:04
Publicado ato_publicado em 12/02/2020.
-
12/02/2020 21:04
Publicado ato_publicado em 12/02/2020.
-
11/02/2020 21:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/02/2020 21:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/02/2020 13:50
Emissão da Relação
-
11/02/2020 13:44
Emissão da Relação
-
20/01/2020 08:49
Autos preparados para expedição
-
03/12/2019 22:32
Prazo em Curso
-
28/11/2019 21:49
Publicado ato_publicado em 28/11/2019.
-
27/11/2019 22:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/11/2019 15:24
Emissão da Relação
-
25/11/2019 17:25
Juntada de Informações
-
25/11/2019 17:24
Expedição de Certidão.
-
08/10/2019 15:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/10/2019 15:26
Concedida a Medida Liminar
-
23/09/2019 14:23
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2019 14:30
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2018 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/06/2018 14:06
Conclusos para decisão
-
04/06/2018 17:48
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
18/05/2018 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2018 14:30
Prazo em Curso
-
09/05/2018 14:30
Autos preparados para expedição
-
02/05/2018 21:19
Publicado ato_publicado em 02/05/2018.
-
02/05/2018 12:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/04/2018 13:31
Emissão da Relação
-
26/03/2018 14:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/03/2018 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2018 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2017 20:30
Conclusos para decisão
-
23/03/2017 23:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2017 15:06
Prazo em Curso
-
13/03/2017 21:02
Publicado ato_publicado em 13/03/2017.
-
13/03/2017 13:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/03/2017 16:03
Emissão da Relação
-
13/02/2017 14:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/02/2017 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/11/2016 20:15
Conclusos para decisão
-
18/07/2016 14:51
Prazo em Curso
-
12/07/2016 22:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2016 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2016 13:28
Prazo em Curso
-
06/06/2016 20:32
Publicado ato_publicado em 06/06/2016.
-
06/06/2016 13:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/06/2016 18:09
Emissão da Relação
-
04/05/2016 15:38
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2016 15:38
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2016 15:38
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2016 15:38
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2016 15:38
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2016 15:38
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2016 15:38
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2016 15:37
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2016 15:37
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2016 15:37
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2016 15:37
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2016 15:37
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2016 15:37
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2016 15:37
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2016 15:37
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2016 15:36
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2016 15:36
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2016 15:36
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2016 15:36
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2016 15:36
Juntada de Informações
-
04/05/2016 15:36
Juntada de Informações
-
04/05/2016 15:32
Expedição de Certidão.
-
12/02/2016 18:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/02/2016 18:44
Determinada Requisição de Informações
-
17/11/2015 10:52
Conclusos para despacho
-
06/11/2015 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2015 13:16
Prazo em Curso
-
21/10/2015 12:27
Publicado ato_publicado em 21/10/2015.
-
19/10/2015 16:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/10/2015 14:48
Emissão da Relação
-
16/10/2015 14:20
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2015 14:20
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2015 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2015 11:07
Conclusos para despacho
-
30/07/2015 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2015 13:11
Prazo em Curso
-
20/07/2015 12:19
Publicado ato_publicado em 20/07/2015.
-
16/07/2015 13:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/07/2015 15:30
Emissão da Relação
-
09/07/2015 12:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2015.
-
01/06/2015 18:33
Prazo em Curso
-
01/06/2015 18:32
Juntada de NULL
-
01/06/2015 18:32
Juntada de Mandado
-
01/06/2015 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2015 17:46
Prazo em Curso
-
26/02/2015 15:30
Expedição de Mandado.
-
25/02/2015 13:28
Expedição em análise para assinatura
-
12/02/2015 17:36
Autos preparados para expedição
-
09/02/2015 12:35
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
06/02/2015 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2015 16:45
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
30/01/2015 13:29
Prazo em Curso
-
30/01/2015 13:06
Publicado ato_publicado em 30/01/2015.
-
28/01/2015 14:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/01/2015 16:35
Emissão da Relação
-
17/01/2015 17:42
Juntada de NULL
-
17/01/2015 17:42
Juntada de Mandado
-
17/01/2015 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2014 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2014 17:12
Prazo em Curso
-
12/09/2014 20:41
Expedição de Mandado.
-
10/09/2014 16:23
Expedição em análise para assinatura
-
18/08/2014 12:34
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
18/08/2014 11:39
Autos preparados para expedição
-
15/08/2014 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2014 16:38
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/08/2014 14:12
Prazo em Curso
-
08/08/2014 13:53
Publicado ato_publicado em 08/08/2014.
-
06/08/2014 17:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/08/2014 17:25
Emissão da Relação
-
06/08/2014 14:11
Juntada de NULL
-
06/08/2014 14:11
Juntada de Mandado
-
06/08/2014 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2014 15:09
Prazo em Curso
-
16/04/2014 17:43
Expedição de Mandado.
-
11/04/2014 17:51
Expedição em análise para assinatura
-
10/04/2014 14:23
Autos preparados para expedição
-
08/04/2014 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2014 12:32
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
07/04/2014 12:32
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
07/04/2014 12:32
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
07/04/2014 12:32
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
07/04/2014 12:32
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
07/04/2014 12:32
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
07/04/2014 12:32
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
03/04/2014 13:48
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
03/04/2014 13:44
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
03/04/2014 13:44
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
03/04/2014 13:43
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
03/04/2014 13:40
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
03/04/2014 13:39
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
03/04/2014 13:38
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
03/04/2014 10:32
Publicado ato_publicado em 03/04/2014.
-
01/04/2014 15:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/03/2014 16:29
Emissão da Relação
-
24/02/2014 14:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/02/2014 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2014 11:47
Conclusos para despacho
-
20/02/2014 09:06
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
20/02/2014 09:06
Distribuído por sorteio
-
13/02/2014 15:05
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2020
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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