03/04/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:16

Arquivado Provisoriamente
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Gutierrez Steffen (OAB 22537/MS) Processo 0863892-31.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Silvio Mendonza Junior - Despacho de fl. 67: Vistos, etc.

Intimada a parte exequente para dar andamento ao feito (fl. 65) a mesma quedou-se inerte (fl. 66), portanto, determino a suspensão do feito por ausência de patrimônio penhorável, nos moldes do art. 921, § 1º, do CPC, e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, devolva-se ao arquivo com o decurso prescrição intercorrente, independente de nova conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/02/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:57

Recebidos os autos
11/02/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 03:43

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Gutierrez Steffen (OAB 22537/MS) Processo 0863892-31.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Silvio Mendonza Junior - Réu: Vanessa de Souza Gomes - Vistos etc. 1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 1.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 1.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 1.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes"). 2) Restando infrutífero o bloqueio, defiro, desde já, a pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD, conforme requerimento da parte exequente.

Caso seja encontrado algum bem, proceda a serventia da seguinte forma: a) anote-se a impossibilidade de transferência e proceda-se a penhora do bem ; b) caso existam outras penhoras, anotação de alienação fiduciária, restrições administrativas, informações de roubo ou de veículo baixado, previamente à intimação da parte devedora, intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora e/ou manutenção da restrição sobre o(s) bem(ns); c) em caso de inércia ou de desistência do credor, proceda-se ao levantamento das anotações, ficando dispensada a intimação da parte devedora; d) havendo expresso interesse manifestado pelo credor, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC. e) Caso se faça a penhora, intime-se o devedor a respeito. 3) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.

Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder. 4)
21/10/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 23:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:26

Recebidos os autos
03/09/2024 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 12:19

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 04:22

Decorrido prazo de parte
20/05/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:25

Recebidos os autos
18/12/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 10:58

Retificação de Classe Processual
08/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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