13/05/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0800379-75.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Guimarães - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 332, a qual transcrevo a seguir "Diante da satisfação da obrigação, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
12/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:34

Recebidos os autos
31/03/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 06:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0800379-75.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Guimarães - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação para ciência acerca da transferência de valores de p. 327
10/02/2025 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:58

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 14:58

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 06:25

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:21

Recebidos os autos
24/01/2025 15:21

Outras Decisões
24/01/2025 14:41

Recebidos os autos
24/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:15

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 15:15

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0800379-75.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Guimarães - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
18/10/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0800379-75.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Guimarães - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
14/10/2024 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:52

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2024 14:52

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2024 14:52

Realizado Cálculo de Liquidação
20/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:10

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:49

Decorrido prazo de parte
10/01/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 10:48

Decorrido prazo de parte
19/07/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 09:03

Decorrido prazo de parte
30/05/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 17:25

Evolução da Classe Processual
27/01/2023 15:48

Recebidos os autos
27/01/2023 15:48

Outras Decisões
24/01/2023 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 16:08

Processo Reativado
18/01/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 07:16

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 07:16

Transitado em Julgado em data
28/09/2022 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 12:46

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
24/09/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 14:27

Homologada a Transação
20/09/2022 22:00

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 16:13

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 13:19

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2022 13:17

Audiência tipo de audiência situação.
10/06/2022 08:37

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2022 19:07

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 19:05

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 18:58

de Instrução e Julgamento
12/04/2022 16:13

Recebidos os autos
12/04/2022 16:13

Outras Decisões
21/03/2022 06:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 06:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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