12/08/2025 14:47

Juntada de NULL
02/08/2025 23:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2025 23:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:41

Prazo em Curso
25/07/2025 18:41

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:34

Expedição em análise para assinatura
04/06/2025 23:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 23:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:16

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
21/10/2024 12:57

Prazo em Curso
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0805770-93.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Vergulino Soares Neto - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Considerando a criação da Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Resolução 303/2024, que adicionou a alínea "z-B" ao artigo 2º da Resolução 221/1994, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, falece competência a este juízo para processar e o julgar o feito: Art. 2º Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juizes de direito na Comarca de Campo Grande: z-B) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea "u" deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e processos conexos.

Diante do exposto, declino da competência e ordeno a imediata redistribuição à Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/10/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 08:37

Emissão da Relação
17/10/2024 08:37

Emissão da Relação
18/09/2024 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 16:16

Proferida decisão interlocutória
12/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/08/2024 15:05

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 12:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 12:34

Despacho Saneador
13/08/2024 13:57

Conclusos para julgamento
05/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:37

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
16/05/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 09:34

Emissão da Relação
09/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:27

Emissão da Relação
08/04/2024 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 17:11

Proferida decisão interlocutória
19/09/2023 10:22

Conclusos para despacho
31/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:37

Prazo em Curso
17/08/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2023 07:12

Emissão da Relação
01/08/2023 13:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2023 13:00

Proferida decisão interlocutória
10/03/2023 15:05

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:51

Expedição de Certidão.
10/06/2022 10:52

Prazo em Curso
27/05/2022 20:09

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.
27/05/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2022 13:47

Emissão da Relação
18/05/2022 12:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2022 12:58

Proferida decisão interlocutória
17/05/2022 10:13

Conclusos para despacho
16/05/2022 14:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/05/2022 14:02

Redistribuição de Processo - Saída
12/05/2022 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2022 01:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.
30/03/2022 21:03

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.
30/03/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2022 19:03

Prazo em Curso
29/03/2022 18:58

Emissão da Relação
22/02/2022 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2022 16:59

Declarada incompetência
15/02/2022 23:43

Conclusos para despacho
03/02/2022 13:45

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2021 21:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.
17/12/2021 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2021 16:26

Emissão da Relação
10/12/2021 18:05

Juntada de Petição de contestação
23/11/2021 20:58

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.
23/11/2021 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2021 13:45

Emissão da Relação
21/09/2021 09:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2021 12:34

Decidida a liquidação de sentença
06/09/2021 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2021 09:09

Conclusos para despacho
30/07/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 20:33

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.
08/07/2021 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2021 16:20

Emissão da Relação
02/07/2021 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2021 15:54

Decidida a liquidação de sentença
25/02/2021 13:18

Conclusos para despacho
25/02/2021 10:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/02/2021 10:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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