TJMS - 0832408-08.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Polo Ativo

Partes

EDNA GUEDES DA COSTA

CPF *53.***.*40-25

Advogados

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB: 8281/MS

CPF *95.***.*16-04

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB: 8978/MS

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB: 10526/MS

CPF *37.***.*30-59

Terceiro

Partes

OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 09:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2025 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 10:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0832408-08.2017.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Edna Guedes da Costa - Ré: OI S/A - Intimação para ciência da expedição da certidão de crédito de fl. 2023.

  • 19/03/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 18:51

    Decorrido prazo de parte

  • 03/12/2024 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0832408-08.2017.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Edna Guedes da Costa - Ré: OI S/A - Vistos etc. 1) Ao Cartório: expeça-se alvará em favor do perito. 2) Edna Guedes da Costa, qualificada na inicial, apresentou o presente cumprimento de sentença em face de OI S/A, também qualificada, pretendendo, em síntese, o pagamento do valor dos dividendos e ações devidos e não pagos objetos da sentença de procedência da Ação Civil Pública n. 0019016-35.1997.

    Após diversos atos processuais e diante da complexidade dos cálculos, às fls. 1.381-1.389 foi nomeado perito judicial para realizar os cálculos em conformidade com a sentença proferida nos autos de n. 0019016-35.1997.

    O laudo pericial foi apresentado às fls. 1.586-2.004.

    Intimadas acerca dos cálculos apresentados (fl. 2.008), as partes manifestaram suas concordâncias com o teor do laudo às fls. 2.010-2.011 e fl. 2.009. É o relatório.

    Decido.

    Considerando que as partes não impugnaram os cálculos apresentados às fls. 1.586-2.004, homologo os cálculos do laudo pericial reconhecendo como incontroverso o valor por ele apresentado em relação aos dividendos e ações, restando liquidada a obrigação.

    A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro - TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial.

    Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte exequente.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Após o decurso do prazo desta decisão, proceda-se as anotações necessárias e arquive-se.

    Intime-se.

  • 18/10/2024 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2024 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 14:30

    Decisão ou Despacho

  • 17/09/2024 13:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2024 12:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 12:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 07:40

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 07:40

    Decisão ou Despacho

  • 31/07/2024 07:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2024 14:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2024 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 13:53

    Decisão ou Despacho

  • 28/02/2024 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2024 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2024 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2023 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/11/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 14:26

    Decisão ou Despacho

  • 04/10/2023 06:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2023 14:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/08/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2023 16:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/07/2023 16:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/07/2023 13:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/07/2023 13:18

    Decorrido prazo de parte

  • 09/07/2023 01:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 12:31

    Declarada incompetência

  • 19/05/2023 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2023 17:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2023 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2023 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2023 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2023 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2023 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2023 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2023 14:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/12/2022 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 17:46

    Outras Decisões

  • 04/08/2022 01:41

    Decorrido prazo de parte

  • 12/07/2022 22:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2022 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2022 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 08:48

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 08:48

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 25/04/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 14:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2019 13:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 18:53

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 13:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2018 21:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2018 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 12:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2018 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 09:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2018 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 18:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2018 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 13:16

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 13:16

    Decisão ou Despacho

  • 02/07/2018 15:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2018 15:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2018 14:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/06/2018 11:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2018 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 22:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2018 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2018 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2018 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 14:55

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2018 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2017 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 18:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2017 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2017 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 22:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2017 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 12:20

    Recebidos os autos

  • 03/10/2017 12:11

    Decisão ou Despacho

  • 27/09/2017 15:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2017 14:34

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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