20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.
09/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 19:05

Recebidos os autos
04/07/2025 19:05

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 06:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 16:44

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB 12343/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS) Processo 0803096-79.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo de Souza - Ré: Banco BMG SA - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 469-471.
08/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 20:02

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
18/04/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB 12343/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS) Processo 0803096-79.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo de Souza - Ré: Banco BMG SA - Posto isso, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do inc.

I do art. 487/CPC, para declarar a inexistência de relação jurídica com o requerido, além de condena-lo à restituição simples do valor descontado indevidamente, montante sob o qual deverá incidir a contar do débito indevido a atualização monetária pelo índice IGPM/FGV, e juros de mora no percentual de 1% ao mês (Súm. 43 e 54/STJ), até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Condeno a requerida ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, montante sob o qual deve incidir correção à contar do julgamento, e juros de mora a contar do primeiro desconto indevido, obedecidos os parâmetros acima indicados para a restituição de valores.

Condeno o requerido ao pagamento das custas e demais despesas processuais, em especial aos honorários advocatícios que, considerando o tempo de marcha processual (4 anos), e a relativa complexidade da discussão, arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º/CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
17/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:20

Recebidos os autos
16/04/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:20

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/01/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 15:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2024 15:03

de Conciliação
01/11/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB 12343/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS) Processo 0803096-79.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo de Souza - Ré: Banco BMG SA - I - Tendo em vista o advento da XIX Semana Nacional de Conciliação, e o requerimento formulado pelo Autor no site do E.

TJMS, promova o Cartório a inclusão deste processo em pauta, no período de 4 a 8 de novembro de 2.024, para audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada pelo Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

Promova-se a intimação das partes pelo meio mais célere, como disposto no art. 5º do Provimento nº 669, de 24 de setembro de 2.024, do Conselho Superior da Magistratura e oportunamente, encaminhem-se os autos ao CEJUSC.

Intime-se as partes para Audiência: Conciliação, dia 04/11/2024, às 15:00h, na sala de audiência do CEJUSC-TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983
25/10/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 17:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 17:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 17:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 17:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 15:35

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 18:35

Recebidos os autos
18/10/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 21:10

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:25

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 16:16

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:08

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 19:08

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 23:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 22:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:01

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 19:25

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 10:37

Recebidos os autos
20/01/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 18:06

Juntada de Petição de tipo
03/12/2022 10:05

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 15:15

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 12:50

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 17:43

Juntada de tipo de documento
14/10/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2022 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2022 14:50

Juntada de Petição de tipo
10/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:45

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:22

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:03

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 23:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:43

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:49

Recebidos os autos
02/08/2022 10:49

Decisão ou Despacho
06/07/2022 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 12:10

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 11:05

Recebidos os autos
08/06/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 16:06

Juntada de Petição de tipo
15/12/2020 18:38

Juntada de Petição de tipo
11/12/2020 11:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 09:24

de Conciliação
01/12/2020 12:50

Juntada de Petição de tipo
20/11/2020 18:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2020 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2020 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 18:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 18:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 15:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 15:09

Expedição de tipo de documento.
16/11/2020 15:09

de Instrução e Julgamento
16/11/2020 14:52

Recebidos os autos
16/11/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 15:14

Expedição de tipo de documento.
28/04/2020 09:33

Juntada de Petição de tipo
23/04/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 07:30

Juntada de tipo de documento
14/04/2020 09:50

Juntada de tipo de documento
31/03/2020 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2020 16:16

Expedição de tipo de documento.
31/03/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 13:57

de Conciliação
30/03/2020 12:33

Expedição de tipo de documento.
30/03/2020 12:32

de Instrução e Julgamento
26/03/2020 20:19

Expedição de tipo de documento.
20/03/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2020 14:16

Expedição de tipo de documento.
05/03/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 18:11

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 17:31

de Conciliação
04/03/2020 17:27

Expedição de tipo de documento.
04/03/2020 17:27

de Instrução e Julgamento
04/02/2020 18:44

Recebidos os autos
04/02/2020 18:44

Tutela Provisória
04/02/2020 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2020 10:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 10:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 09:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/02/2020 09:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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