19/09/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 17:37

Prazo em Curso
16/09/2025 17:36

Emissão da Relação
16/09/2025 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.
15/05/2025 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801158-07.2020.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josiane de Farias Fonseca -

Vistos.

Em consulta aos autos, verifica-se que a impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada e não houve a interposição de recurso pela parte executada.

Desse modo, a matéria referente a eventual excesso na execução não pode ser rediscutida nos autos, em razão da preclusão processual.

Além disso, o executado não apresentou documentos aptos a comprovar o pagamento da dívida na via administrativa.

Assim, indefiro o pedido de f. 245-246.

Determino à serventia que cumpra a parte final da decisão de f. 233. Às providências.
14/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:26

Recebidos os autos
28/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:14

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 13:12

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801158-07.2020.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josiane de Farias Fonseca - Em respeito ao contraditório, manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, quanto ao teor de f. 245-246 e documentos que a acompanham.

Após, voltem conclusos para deliberações.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/10/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:12

Recebidos os autos
20/08/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 10:55

Decorrido prazo de parte
22/02/2024 10:13

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 10:12

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:18

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 06:17

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 20:03

Recebidos os autos
28/01/2024 20:03

Não-Acolhimento
28/01/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 15:14

Recebidos os autos
21/05/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 05:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 08:56

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 19:14

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 19:13

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 19:02

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 18:48

Evolução da Classe Processual
02/03/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:09

Recebidos os autos
13/02/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 17:12

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 10:57

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 12:43

Recebidos os autos
16/09/2022 12:43

Recebidos os autos
29/11/2021 09:43

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2021 09:43

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2021 08:59

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 13:29

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 17:13

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 21:20

Recebidos os autos
16/11/2021 21:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/2021 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2021 13:58

Expedição de tipo de documento.
02/11/2021 09:40

Juntada de Petição de tipo
22/10/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 12:27

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 20:09

Recebidos os autos
19/10/2021 20:09

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 20:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 20:09

Homologada a Transação
19/10/2021 20:08

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:16

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 14:00

Expedição de tipo de documento.
29/08/2021 11:01

Recebidos os autos
29/08/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2021 18:41

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 08:10

Juntada de Petição de tipo
24/06/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 14:04

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 14:38

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 14:29

de Instrução e Julgamento
03/06/2021 08:02

Recebidos os autos
03/06/2021 08:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2021 10:26

Juntada de Petição de tipo
29/04/2021 12:42

Juntada de Petição de tipo
18/03/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 17:31

Juntada de Petição de tipo
24/02/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2021 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 13:45

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 20:08

Recebidos os autos
22/02/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2021 18:49

Juntada de Petição de tipo
19/01/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 06:35

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 06:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 11:06

Juntada de Petição de tipo
22/10/2020 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2020 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 10:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 14:39

Expedição de tipo de documento.
16/10/2020 11:44

Recebidos os autos
16/10/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 01:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2020 23:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 23:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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