TJMS - 0827272-18.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 19:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/09/2025 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 12:45
Processo Reativado
-
09/07/2025 12:23
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
08/07/2025 12:53
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2025 12:06
Transitado em Julgado em data
-
01/07/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2025 03:39
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 07:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2025 06:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0827272-18.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abilio Fernandes Martins - Reqdo: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG - Ante o exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. -
13/06/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 17:34
Homologada a Transação
-
06/06/2025 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 10:43
Remetidos os Autos para destino.
-
11/04/2024 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2024 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 07:39
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 07:39
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 09:26
Homologada a Transação
-
21/03/2024 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 17:07
Remetidos os Autos para destino.
-
25/07/2023 13:16
Recebidos os autos
-
21/06/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 12:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2023 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2023 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2023 14:16
de Conciliação
-
14/02/2023 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
20/12/2022 04:06
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 06:35
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0827272-18.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abilio Fernandes Martins - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 10/03/2023 Hora 13:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. intima-se, ainda, do despacho de f.180:
Vistos. 1.
Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, citese a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
Intime-se. -
23/11/2022 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 11:45
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2022 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2022 15:18
de Instrução e Julgamento
-
08/11/2022 19:15
Recebidos os autos
-
08/11/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2022 12:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/11/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 17:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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