06/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 10:43

Baixa Definitiva
06/11/2024 10:26

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 19:04

Recebidos os autos
24/10/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2024 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0824314-59.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Arthur dos Santos Marques Repre.

Legal: Joseane Alle Grima dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso.

Em razão da preclusão lógica, desnecessário o decurso de prazo.

Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Em seguida, DEVOLVAM-SE à origem.

Intimem-se. Às providências.
15/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:25

Extinto o processo por desistência
10/10/2024 15:54

Conclusos para decisão
09/10/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:07

Prejudicado o recurso
04/10/2024 17:16

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:40

Processo Desarquivado
18/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:25

Recebidos os autos
12/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 12:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
09/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 17:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
19/12/2023 09:11

Conclusos para decisão
15/12/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 09:02

Recebidos os autos
15/12/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:34

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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