04/07/2025 12:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2025 12:43

Expedição de "tipo de documento".
04/07/2025 12:43

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 08:52

Confirmada
19/05/2025 11:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 11:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 20:21

Recebidos os autos
14/05/2025 20:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 17:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:00

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803358-15.2023.8.12.0101/50002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Petronilio Neres de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Vistos, etc.

Presentes os requisitos, recebo o Recurso Extraordinário.

Decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, observadas as formalidades legais e feitas as anotações necessárias.

Cumpra-se.
12/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:12

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 14:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 14:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 14:07

Recebidos os autos
25/02/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:26

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803358-15.2023.8.12.0101/50002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Petronilio Neres de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
13/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 16:06

Publicação
12/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:00

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803358-15.2023.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Petronilio Neres de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Recebo os Embargos de Declaração opostos.

Diante do seu caráter infringente, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803358-15.2023.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Petronilio Neres de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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