TJMS - 0853201-21.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2025 11:34
Transitado em Julgado em data
-
13/05/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 10:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Arabel Albrecht (OAB 16358/MS) Processo 0853201-21.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Maria Júlia de Campos Felix Finelon - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc.
II do Código de Processo Civil. -
12/05/2025 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 12:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/05/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 16:01
Recebidos os autos
-
27/03/2025 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 16:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/03/2025 11:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2025 11:07
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2025 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 14:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/02/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 16:34
Recebidos os autos
-
11/02/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2024 16:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2024 11:47
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2024 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 12:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/11/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2024 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 20:37
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 18:28
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 18:28
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 13:44
Juntada de tipo de documento
-
07/11/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 14:25
Remetidos os Autos para destino.
-
01/11/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 09:30
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Arabel Albrecht (OAB 16358/MS) Processo 0853201-21.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Maria Júlia de Campos Felix Finelon - Intimação da parte autora acerca da certidão de fls. 69. -
30/10/2024 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2024 14:06
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Arabel Albrecht (OAB 16358/MS) Processo 0853201-21.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Maria Júlia de Campos Felix Finelon - Intima-se a parte autora para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos. -
29/10/2024 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Arabel Albrecht (OAB 16358/MS) Processo 0853201-21.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Maria Júlia de Campos Felix Finelon - Trata-se de cumprimento provisório de decisão que deferiu a tutela de urgência, visando o fornecimento dos medicamentos: Carmen's Kids Broad Spectrum 3.000mg/30ml e Aristab sol 1mg/ml 15.
Em razão da inércia da parte executada, que descumpriu a ordem judicial, com fulcro nos artigos 139, IV, e 536, ambos do CPC, tem lugar o sequestro de verbas pública, visando garantir o resultado prático equivalente ao do adimplemento da obrigação, qual seja, a aquisição do medicamento.Deste modo, determino a realização do sequestro de R$ 3.614,46, suficiente para a aquisição do medicamento indicado, pelo período de 3 (três) meses de custeio para cada medicamento, conforme o menor orçamento juntado à f. 51/57.A liberação do valor deverá ocorrer mediante a transferência para o estabelecimento responsável pelo fornecimento do medicamento.A parte autora terá o prazo de 5 (cinco) dias para prestar contas, mediante a apresentação de nota fiscal de aquisição do fármaco, contado da data da liberação do alvará.No mesmo prazo, deverá a parte autora manifesta sobre o andamento do feito, sob pena de extinção. -
18/10/2024 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2024 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:30
Remetidos os Autos para destino.
-
17/10/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 13:44
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2024 13:41
Recebidos os autos
-
16/10/2024 13:41
Decisão ou Despacho
-
08/10/2024 10:13
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 22:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 18:06
Recebidos os autos
-
03/10/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 19:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/10/2024 18:39
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2024 18:39
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2024 04:04
Decorrido prazo de parte
-
30/09/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 14:10
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 23:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 17:58
Recebidos os autos
-
19/09/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2024 12:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2024 06:46
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
12/09/2024 15:22
Apensado ao processo numero do processo
-
12/09/2024 15:22
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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