19/09/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 09:11

Emissão da Relação
04/09/2025 19:18

Documento Digitalizado
04/09/2025 19:18

Documento Digitalizado
04/09/2025 19:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:16

Processo Reativado
04/09/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 17:35

Documento Digitalizado
03/09/2025 17:35

Documento Digitalizado
01/09/2025 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 19:05

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 18:44

Documento Digitalizado
28/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:31

Autos preparados para expedição
27/08/2025 17:30

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 16:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0801664-18.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliene da Silva Garcete Pereira de Abreu - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
18/06/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/06/2025 12:51

Emissão da Relação
19/05/2025 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 19:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:24

Registro de Sentença
19/05/2025 19:24

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
16/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:24

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:03

Autos preparados para expedição
24/04/2025 13:44

Prazo em Curso
22/04/2025 09:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2025 17:12

Documento Digitalizado
08/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:20

Prazo em Curso
21/02/2025 15:19

Documento Digitalizado
21/02/2025 15:19

Documento Digitalizado
11/02/2025 18:44

Documento Digitalizado
07/02/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 17:09

Documento Digitalizado
07/02/2025 17:09

Documento Digitalizado
11/12/2024 07:57

Expedição em análise para assinatura
11/12/2024 07:56

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 16:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 00:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0801664-18.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliene da Silva Garcete Pereira de Abreu - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/10/2024 22:45

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 15:10

Prazo em Curso
10/10/2024 15:09

Emissão da Relação
10/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/10/2024 15:08

Juntada de Informações
10/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:55

Autos preparados para expedição
02/07/2024 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.
29/05/2024 08:25

Prazo em Curso
24/05/2024 23:51

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 17:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 15:17

Emissão da Relação
20/05/2024 11:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/05/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 00:48

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:32

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/05/2024 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 14:58

Proferida decisão interlocutória
22/02/2024 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2024 14:06

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/01/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 09:59

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 09:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/01/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:02

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:56

Processo Reativado
06/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/07/2023 07:35

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 07:33

Transitado em Julgado em data
29/06/2023 07:43

Prazo em Curso
28/06/2023 21:38

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
28/06/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2023 21:27

Emissão da Relação
27/06/2023 21:26

Expedição de Certidão.
27/06/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 21:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/06/2023 21:18

Expedição de Certidão.
27/06/2023 21:18

Registro de Sentença
27/06/2023 21:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
27/06/2023 10:30

Expedição de NULL.
14/04/2023 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/02/2023 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 07:44

Conclusos para despacho
05/12/2022 07:38

Expedição de Certidão.
31/07/2022 01:41

Expedição de Certidão.
21/07/2022 08:55

Prazo em Curso
21/07/2022 08:52

Expedição de Certidão.
21/07/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/07/2022 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 17:23

Conclusos para despacho
18/05/2022 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/05/2022 10:52

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2022 21:18

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.
12/05/2022 13:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/05/2022 13:13

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2022 13:12

Emissão da Relação
25/04/2022 19:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/04/2022 19:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/04/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022 11:03

Informação do Sistema
26/03/2022 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/03/2022 01:27

Expedição de Certidão.
08/03/2022 21:14

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.
08/03/2022 09:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/03/2022 09:29

Autos preparados para expedição
08/03/2022 09:13

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2022 08:53

Emissão da Relação
08/03/2022 08:46

Expedição de Certidão.
08/03/2022 07:41

Expedição de Certidão.
08/03/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 07:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/03/2022 07:29

Expedição de Carta.
08/03/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 07:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/02/2022 14:16

Autos preparados para expedição
02/02/2022 14:13

Expedição de Certidão.
02/02/2022 14:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2022 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
01/02/2022 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 09:20

Autos preparados para expedição
01/02/2022 09:18

Expedição de Certidão.
01/02/2022 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2022 09:06

Correção de Classe - Entrada
31/01/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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