13/07/2025 03:41

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:09

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 12:09

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 12:09

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 12:09

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 08:57

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 03:16

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:42

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800490-45.2022.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Irene de Oliveiras Lima - Exectdo: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/12/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:48

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800490-45.2022.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Irene de Oliveiras Lima - I - Fixo os honorários advocatícios em favor do patrono da exequente em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85), sendo o marco temporal final da verba honorária o ato judicial no qual o direito da requerente foi devidamente reconhecido.

II - Diante da concordância tácita do executado em relação aos cálculos apresentados, conforme estabelecido na pg. 165 - item III, e em respeito aos princípios da eficiência e celeridade processual, deverá a serventia expedir também requisição de pequeno valor referente aos honorários advocatícios, realizando um cálculo matemático simples de 10% (percentual acima fixado) sobre o montante principal apurado nos cálculos apresentados pela exequente.

III - No mais, cumpra-se conforme anteriormente determinado. Às providências necessárias.
15/10/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:47

Recebidos os autos
07/10/2024 15:46

Decisão ou Despacho
30/07/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:01

Transitado em Julgado em data
01/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
15/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 12:29

Evolução da Classe Processual
14/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:59

Recebidos os autos
09/11/2023 17:58

Outras Decisões
30/10/2023 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 09:01

Processo Reativado
20/10/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 12:21

Transitado em Julgado em data
24/08/2023 02:02

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:58

Recebidos os autos
16/06/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:54

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 09:55

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 02:09

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 09:55

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 07:44

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
20/02/2023 00:43

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:08

Recebidos os autos
06/12/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 09:51

Juntada de tipo de documento
01/08/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:40

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 20:35

Recebidos os autos
06/07/2022 20:35

Declarada incompetência
06/07/2022 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 16:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/07/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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