22/05/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 01:56

Decorrido prazo de parte
25/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0801670-51.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio do Nascimento Menezes - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Vistos, etc. 1) Para dar prosseguimento ao feito determino: 1.1.

ANTES da citação da parte requerida, nos termos do novo artigo 129-A da Lei 8.213/91 e da Recomendação Conjunta nº 1 de 15/12/2015, a fim de dar celeridade ao feito, o que interessa para ambas as partes, DEFIRO, desde já, a produção de prova pericial, em razão da natureza da lide e, para tanto, nomeio a perita, Dra.

Lidiane Beatriz Chiesa, para realização do exame de constatação de eventuais sequelas que impliquem em incapacidade para o trabalho da parte requerente, Para realização da perícia deverá a perita designar o dia e comunicar este juízo com antecedência de 60 (sessenta) dias, para que as partes possam ser intimadas.

Deverá o perito entregar o laudo em juízo, no prazo máximo de 30 (trinta dias), a contar da data de realização da perícia. 1.2.

ARBITRO os honorários periciais em R$700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 28, § 1º, da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. 1.3.

Com a entrega do Laudo Pericial, REQUISITE-SE o pagamento dos honorários periciais junto à Justiça Federal. 1.4.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, §1º, inciso II do CPC).

Caso já tenha sido informado nos autos pelas partes, desconsidere-se essa determinação. 2) Com a apresentação do laudo pericial, determino: 2.1.

A INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o laudo e acerca da necessidade da realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas; 2.2.

A CITAÇÃO da Autarquia quanto aos termos da presente ação para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 335 e 344, ambos do CPC, devidamente acompanhada do laudo médico pericial, conforme os termos do novo artigo 129-A da Lei 8.213/91 e da Recomendação Conjunta nº 1 de 15/12/2015, bem como para se MANIFESTAR sobre o laudo e acerca da necessidade da realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas. 3) Após, ofertada a defesa pela autarquia federal, e tendo esta alegado a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, bem como as matérias elencadas no art. 337, do CPC, OUÇA-SE o autor no prazo de 15 (quinze) dias, podendo produzir provas (arts. 350 e 351, do CPC).

A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, sendo o caso. Às providências.

Intimem-se.
16/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:37

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 20:47

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 09:02

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:44

Recebidos os autos
24/02/2025 13:44

Determinada Requisição de Informações
21/01/2025 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0801670-51.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio do Nascimento Menezes - Intimação da parte autora, para ciência acerca da manifestação de fls. 75/78.
18/11/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 20:55

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0801670-51.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio do Nascimento Menezes - Vistos, etc. 1) Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 1º e Parágrafo Único da Recomendação 01, de 1º de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; 2) Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 335 e 344, ambos do CPC. 3) Após, ofertada a defesa pela autarquia federal, e tendo esta alegado a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, bem como as matérias elencadas no art. 337, do CPC, ouça-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias, podendo produzir provas (arts. 350 e 351, do CPC). 4) Expirado o prazo, com ou sem manifestação do autor, intime-se as partes para, no prazo de dez dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. 5) Por fim, defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerente. Às providências.
24/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:19

Recebidos os autos
02/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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