15/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 21:53

Emissão da Relação
21/08/2025 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 00:55

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
18/06/2025 00:22

Prazo em Curso
13/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 03:21

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF) Processo 0808742-68.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juvenal Pereira dos Santos - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
12/06/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 15:56

Emissão da Relação
10/06/2025 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 19:20

Outras Decisões
28/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 13:56

Prazo em Curso
05/02/2025 17:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 17:46

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
19/12/2024 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 18:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 18:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 18:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 18:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 18:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/12/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 17:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0808742-68.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juvenal Pereira dos Santos - Intimação do cancelamento e redesignação da audiência de conciliação "Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 18/12/2024 às 15:40h Sala CEJUSC Juvenal Pereira dos Santos Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Letícia Oliveira BrandãoAlex Antônio Ramires dos Santos Fernandes e Rafael Patrick Francisco///////REDESIGNADA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 05/02/2025 Hora 17:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
04/12/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 13:11

Prazo em Curso
04/12/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 13:19

Expedição de Carta.
03/12/2024 09:10

Expedição em análise para assinatura
03/12/2024 09:07

Emissão da Relação
29/11/2024 17:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 17:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 17:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 17:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 17:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/11/2024 14:38

Prazo em Curso
28/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2025 05:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
27/11/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2024 17:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 05:05:22, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
26/11/2024 18:53

Prazo em Curso
26/11/2024 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 06:39

Prazo em Curso
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0808742-68.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juvenal Pereira dos Santos - Manifeste-se o Autor, no prazo de 05 dias, acerca da devolução do AR negativo de fl. 54.
12/11/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 15:40

Emissão da Relação
11/11/2024 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 13:49

Prazo em Curso
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0808742-68.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juvenal Pereira dos Santos - Decisão de fls. 44/46. "Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, indefiro o pedido da tutela de urgência.

Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a parte Requerida.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção.

Quanto à exibição de documentos, a parte Requerida deverá, no mesmo prazo de contestação do pedido principal, exibir o documento descrito na inicial ou apresentar defesa, anotando-se que, não apresentados os documentos ou não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita e a tramitação prioritária (Estatuto do Idoso).

Int./////AUDIÊNCIA: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 18/12/2024 Hora 15:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente///// CERTIDÃO DE FLS. 48/49: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (...)".
18/10/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 17:20

Expedição de Carta.
17/10/2024 16:26

Expedição em análise para assinatura
17/10/2024 16:14

Emissão da Relação
16/10/2024 18:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 18:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 18:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 18:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 18:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/10/2024 13:53

Prazo em Curso
16/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
15/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/10/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 14:05

Tutela Provisória
09/10/2024 00:23

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:21

Informação do Sistema
08/10/2024 18:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/10/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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