12/09/2025 13:18

Prazo em Curso
26/08/2025 12:51

Juntada de Mandado
26/08/2025 12:51

Juntada de NULL
16/04/2025 13:53

Prazo em Curso
15/04/2025 16:50

Expedição de Mandado.
15/04/2025 13:39

Expedição em análise para assinatura
15/04/2025 13:29

Expedição de Ofício.
15/04/2025 13:29

Expedição de Ofício.
15/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2025 07:53

Autos preparados para expedição
19/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/12/2024 08:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/12/2024 16:06

Prazo em Curso
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS) Processo 0800924-78.2024.8.12.0049 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Intime-se a parte Exequente para, em 15 dias, manifestar sobre o retorno negativo da(s) carta(s) expedida(s) nos autos.
29/11/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 04:58

Emissão da Relação
25/11/2024 13:32

Documento Digitalizado
25/11/2024 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 20:34

Prazo em Curso
22/10/2024 14:51

Prazo em Curso
22/10/2024 14:11

Expedição de Carta.
22/10/2024 14:11

Expedição de Carta.
22/10/2024 11:16

Expedição em análise para assinatura
16/10/2024 19:58

Autos preparados para expedição
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS) Processo 0800924-78.2024.8.12.0049 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - 1.

Nos termos do art. 829 do CPC/2015, cite-se a parte executada, por carta com A.R., salvo se houver pedido justificado da parte autora para realização por oficial de justiça, para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do débito, nos termos do art. 827 do CPC, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, sob pena de penhora.

No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% (cinco por cento) do valor do débito (Art. 827, §1° do CPC).

Voltando o A.R. negativo, cite-se por oficial de justiça (Art. 249 do CPC). 1.1.

Restando infrutíferas as diligências para localização da parte devedora, diga a parte autora em 10 (dez) dias e venham conclusos. 2.

Devem constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a) executado(a) (Art. 829, § 1° do CPC).

A penhora deve recair sobre os bens indicados pelo(a) exequente, salvo se outros forem indicados pelo(a) executado(a) e aceitos pelo juiz. 3.

Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente e restando infrutífera a tentativa de penhora determinada no item 2, proceda-se à penhora on-line (art. 854 do CPC), se requerida, realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, com a elaboração de minuta de bloqueio a ser submetida à apreciação do Juízo. 3.1.

Resultando positiva a pesquisa de numerário por meio do sistema Bacenjud, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.2.

Na sequência, caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se a parte devedora para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, II, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 3.3.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) executado(a), a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o art. 854, § 5º, do CPC.

Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. 3.4.

Decorrido o prazo sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela parte exequente, intimando-a para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá também se manifestar sobre o prosseguimento da execução. 3.5.

Caso seja infrutífera a penhora do item 3, defiro o pedido de penhora através do sistema RENAJUD, se solicitado pela parte credora, assim, determino que à Secretaria que diligencie junto ao Sistema Renajud acerca da propriedade do(a) executado(a) sobre veículos automotores, procedendo à restrição de transferência, se algum bem for encontrado, excetuando-se apenas aqueles gravados com alienação fiduciária.

A mensagem de bloqueio serve como termo de penhora. 3.6.

Nomeio como fiel depositário o(a) próprio(a) devedor(a), o(a) qual deverá ser intimado(a) através do Senhor Oficial de Justiça sobre o encargo, bem como sobre os deveres inerentes à função e, ainda, acerca de sua responsabilidade civil e criminal. 3.7.

Ao mesmo tempo, determino que o Senhor Oficial de Justiça proceda à avaliação direta (e se inviável esta, deverá fazer a avaliação indireta) do bem penhorado, no prazo de 10 (dez) dias. 3.8.

Após, intimem-se as partes sobre a avaliação do bem penhorado, no prazo de 5 (cinco) dias, configurando o silêncio como concordância. 4.

Expeça-se certidão de admissão da presente execução para a averbação no registro de imóveis, nos termos do art. 828, do CPC.
15/10/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 14:40

Emissão da Relação
13/09/2024 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 17:25

Proferida decisão interlocutória
12/09/2024 11:52

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:09

Informação do Sistema
09/09/2024 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/09/2024 14:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/09/2024 14:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/09/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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