21/09/2025 02:57

Expedição de Certidão.
17/09/2025 09:47

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
12/09/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 13:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/09/2025 13:13

Emissão da Relação
11/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2025 02:30:00, Vara Única.
19/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 12:16:35, Vara Única.
24/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800243-90.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosely Aparecida Carvalheiro - Verifico dos autos que a audiência de instrução e julgamento foi designada sem que tenha sido oportunizado às partes o prazo para apresentação do rol de testemunhas.

Tal omissão compromete o devido processo legal, notadamente os princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF), pois impede que as partes exerçam plenamente o direito à produção de prova oral, além de inviabilizar o prévio conhecimento da parte adversa sobre o rol apresentado, essencial para o exercício da contradita e da ampla defesa.

Nos termos do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, "as testemunhas devem ser arroladas na petição de que trata o caput", ou seja, após o saneamento, e antes da designação da audiência, sendo vedada a preterição dessa fase.

Diante disso, chamo o feito à ordem, cancelo a audiência de instrução e julgamento designada, e determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC.

No mais, redesigno a audiência para o dia 19 de agosto de 2025, às 14h40min. Às providências e intimações necessárias.
13/06/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 18:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:55

Emissão da Relação
29/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 22:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 22:28

Proferida decisão interlocutória
21/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 02:40:00, Vara Única.
20/05/2025 15:55

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 03:24:32, Vara Única.
20/03/2025 01:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800243-90.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosely Aparecida Carvalheiro - Com a finalidade de readequação de pauta, redesigno a audiência para o dia 20.05.2025, às 14h30min.

No mais, segue inalterada a decisão (p. 387-389), cujas determinações devem ser cumpridas. Às providências.

Intimem-se.
11/03/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:02

Autos preparados para expedição
10/03/2025 10:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/03/2025 10:01

Emissão da Relação
10/03/2025 10:01

Emissão da Relação
20/01/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:07

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 02:30:00, Vara Única.
15/01/2025 18:40

Conclusos para despacho
15/01/2025 18:32

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/01/2025 06:21:50, Vara Única.
09/12/2024 01:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800243-90.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosely Aparecida Carvalheiro - Instrução e Julgamento Data: 22/01/2025 Hora 15:30 Local: Sala Padrão - Vara Única Situacão: Pendente
02/12/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 11:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:41

Emissão da Relação
11/11/2024 20:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 23:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 23:23

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 03:30:00, Vara Única.
07/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800243-90.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosely Aparecida Carvalheiro - Diante da necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento, para o dia 20/11/2024 às 15h30min.

No mais, segue inalterada a decisão (p. 387-389), cujas determinações devem ser cumpridas. Às providências e intimações necessárias.
16/10/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:08

Emissão da Relação
15/10/2024 10:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2024 09:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:13

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2024 03:30:00, Vara Única.
31/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 05:30:00, Vara Única.
30/07/2024 20:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 20:43

Proferida decisão interlocutória
29/07/2024 18:16

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 01:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 06:53

Expedição de Certidão.
18/06/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 03:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.
01/03/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 18:28

Prazo em Curso
02/02/2024 01:13

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:58

Prazo em Curso
18/01/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
18/01/2024 10:08

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2024 14:58

Emissão da Relação
16/01/2024 11:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2024 11:17

Proferida decisão interlocutória
30/10/2023 17:35

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 11:53

Prazo em Curso
04/10/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2023 11:12

Emissão da Relação
26/09/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 08:39

Prazo em Curso
23/08/2023 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.
23/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
21/08/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 12:54

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:41

Expedição de Carta.
17/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:42

Prazo em Curso
15/08/2023 21:07

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2023 08:01

Emissão da Relação
14/08/2023 08:00

Autos preparados para expedição
08/08/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2023 13:28

Prazo em Curso
26/05/2023 18:32

Juntada de NULL
26/05/2023 18:32

Juntada de Mandado
25/05/2023 01:14

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:17

Prazo em Curso
18/05/2023 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.
18/05/2023 01:13

Expedição de Certidão.
16/05/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
16/05/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2023 14:14

Prazo em Curso
15/05/2023 13:09

Prazo em Curso
15/05/2023 13:08

Expedição de Mandado.
15/05/2023 11:53

Expedição em análise para assinatura
15/05/2023 11:51

Prazo em Curso
15/05/2023 11:45

Emissão da Relação
15/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:57

Autos preparados para expedição
15/05/2023 09:46

Autos preparados para expedição
15/05/2023 09:45

Prazo em Curso
15/05/2023 09:45

Prazo em Curso
10/05/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 11:04

Prazo em Curso
10/05/2023 11:03

Prazo em Curso
09/05/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.
09/05/2023 19:01

Prazo em Curso
09/05/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2023 15:56

Documento Digitalizado
08/05/2023 15:54

Documento Digitalizado
08/05/2023 14:46

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:39

Emissão da Relação
08/05/2023 14:37

Autos preparados para expedição
08/05/2023 14:33

Expedição de Ofício.
08/05/2023 14:27

Expedição de Ofício.
08/05/2023 12:59

Autos preparados para expedição
06/05/2023 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2023 14:52

Tutela Provisória
03/05/2023 11:16

Conclusos para decisão
26/04/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 14:49

Prazo em Curso
20/04/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
20/04/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2023 18:29

Emissão da Relação
19/04/2023 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:39

Conclusos para decisão
19/04/2023 15:39

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2023 15:05

Informação do Sistema
19/04/2023 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/04/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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