23/09/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 08:02

Conclusos para decisão
11/09/2025 18:29

Juntada de NULL
11/09/2025 15:30

Prazo em Curso
11/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
02/09/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 12:48

Emissão da Relação
01/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:39

Documento Digitalizado
02/07/2025 15:25

Prazo em Curso
02/07/2025 15:21

Documento Digitalizado
02/07/2025 15:21

Documento Digitalizado
01/07/2025 14:33

Documento Digitalizado
01/07/2025 14:33

Documento Digitalizado
30/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 16:32

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 16:31

Prazo em Curso
30/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:25

Documento Digitalizado
24/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/03/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 02:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Meira Garcia (OAB 23161/MS) Processo 0813454-69.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniele Leandro Martins - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/03/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 12:37

Prazo em Curso
13/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/03/2025 12:34

Emissão da Relação
13/03/2025 12:33

Documento Digitalizado
13/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Meira Garcia (OAB 23161/MS) Processo 0813454-69.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniele Leandro Martins - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 355-357 (atualizado até 12/2024).

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
19/02/2025 21:26

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:26

Autos preparados para expedição
18/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/02/2025 12:26

Emissão da Relação
29/01/2025 10:49

Prazo em Curso
29/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 14:33

Outras Decisões
28/01/2025 10:15

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:05

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/12/2024 07:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 14:08

Recebida petição inicial
03/12/2024 17:45

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:43

Evolução da Classe Processual
03/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/11/2024 18:57

Emissão da Relação
26/11/2024 17:23

Transitado em Julgado em data
23/11/2024 10:54

Recebidos os autos da Turma Recursal
23/11/2024 10:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/04/2022 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/04/2022 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/04/2022 12:07

Expedição de Certidão.
06/04/2022 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/04/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2022 16:19

Prazo em Curso
18/03/2022 21:29

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.
17/03/2022 15:11

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2022 15:05

Emissão da Relação
09/03/2022 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2022 16:49

Assistência Judiciária Gratuita
07/03/2022 12:52

Conclusos para despacho
04/03/2022 07:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/03/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 01:44

Expedição de Certidão.
14/02/2022 12:27

Prazo em Curso
14/02/2022 04:43

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.
11/02/2022 13:25

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2022 12:59

Emissão da Relação
11/02/2022 11:38

Expedição de Certidão.
11/02/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/02/2022 23:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2022 23:11

Expedição de Certidão.
10/02/2022 23:11

Registro de Sentença
10/02/2022 22:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/02/2022 11:56

Expedição de NULL.
02/02/2022 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2022 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2022 13:33

Conclusos para decisão
17/11/2021 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/11/2021 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/08/2021 01:39

Conclusos para despacho
05/08/2021 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/08/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 14:06

Expedição de Certidão.
28/07/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/07/2021 18:22

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2021 21:14

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.
05/07/2021 15:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/07/2021 19:38

Prazo em Curso
02/07/2021 19:37

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2021 19:27

Emissão da Relação
02/07/2021 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/07/2021 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/07/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 21:19

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.
25/06/2021 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2021 12:15

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2021 12:02

Emissão da Relação
25/06/2021 11:23

Expedição de Certidão.
25/06/2021 10:15

Expedição de Certidão.
25/06/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 10:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/06/2021 10:12

Expedição de Carta.
25/06/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 10:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/06/2021 10:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/06/2021 09:53

Expedição de Certidão.
25/06/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/05/2021 16:51

Autos preparados para expedição
25/05/2021 16:51

Expedição de Certidão.
25/05/2021 16:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2021 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
25/05/2021 16:23

Expedição de Certidão.
25/05/2021 16:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/05/2021 16:06

Redistribuição de Processo - Saída
25/05/2021 16:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
24/05/2021 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2021 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/05/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2021 14:51

Declarada incompetência
29/04/2021 23:46

Informação do Sistema
29/04/2021 23:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/04/2021 17:02

Conclusos para despacho
29/04/2021 16:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/04/2021 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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