TJMS - 0802054-26.2024.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 06:59
Arquivado Definitivamente
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24/03/2025 06:59
Transitado em Julgado em data
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12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielly Keiko Nacano Andrade (OAB 29526/MS) Processo 0802054-26.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marta Dias da Silva - Exectda: Veronica Cristina da Silva Costa - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "A parte exequente pleiteia a desistência da ação (p. 50-51).
Por sua vez, o Enunciado Cível n. 90 do FONAJE aduz que: "a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte - MG)." Assim, a desistência da parte autora é viável a qualquer tempo, em razão do princípio da livre disponibilidade da execução.
No mesmo sentido, torna-se desnecessária a anuência da parte contrária, visto que a desistência é ato que lhe favorece.
Diante disso, julgo extinto o processo com fundamento no art. 775, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se no órgão oficial (DJ), registro automático pelo SAJ.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias. Às providências.". -
11/03/2025 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/03/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 19:45
Recebidos os autos
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28/02/2025 19:45
Expedição de tipo de documento.
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28/02/2025 19:45
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 19:45
Extinto o processo por desistência
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28/02/2025 15:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/02/2025 14:57
Juntada de Petição de tipo
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21/02/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/02/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 17:10
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 20:07
Juntada de Petição de tipo
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07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielly Keiko Nacano Andrade (OAB 29526/MS) Processo 0802054-26.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marta Dias da Silva - Intimação do autor, por seu advogado (DJ), acerca da expedição do mandado retro, para que entre em contato com a Central de Mandado a fim de acompanhar a diligência (retirada e transporte do bem). -
06/02/2025 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/02/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 13:16
Expedição de tipo de documento.
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04/02/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 17:23
Juntada de Petição de tipo
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27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielly Keiko Nacano Andrade (OAB 29526/MS) Processo 0802054-26.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marta Dias da Silva - Exectda: Veronica Cristina da Silva Costa - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, sobre certidão - citação negativa, fls. 38. -
25/01/2025 06:13
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/01/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 15:19
Juntada de tipo de documento
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18/12/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 11:35
Expedição de tipo de documento.
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04/12/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 15:42
Juntada de Petição de tipo
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03/12/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Danielly Keiko Nacano Andrade (OAB 29526/MS) Processo 0802054-26.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marta Dias da Silva - Exectda: Veronica Cristina da Silva Costa - Intimação para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, sobre a juntada de certidão - citação negativa, fls. 32. -
02/12/2024 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/12/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 17:10
Juntada de tipo de documento
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18/11/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 18:04
Expedição de tipo de documento.
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11/11/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Danielly Keiko Nacano Andrade (OAB 29526/MS) Processo 0802054-26.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marta Dias da Silva - Intimação acerca do mandado expedido. -
07/11/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 16:39
Expedição de tipo de documento.
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30/10/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 09:55
Recebidos os autos
-
30/10/2024 09:51
Determinada Requisição de Informações
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29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Danielly Keiko Nacano Andrade (OAB 29526/MS) Processo 0802054-26.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marta Dias da Silva - Exectda: Veronica Cristina da Silva Costa - DESPACHO: Inicialmente, verifica-se a existência de diversas irregularidades devendo haver as necessárias adequações pela parte exequente.
Em primeiro lugar, observa-se que os documentos digitalizados dos títulos executivos se tratam de reproduções fotográficas de baixa qualidade, onde constam manifestas rasuras no espaço destinado à indicação por extenso da quantia devida (p. 9/10), não servindo, portanto, para embasar o processo de execução.
No caso, observa-se que a exequente incluiu valores sem qualquer embasamento legal no cálculo apresentado na petição inicial (p. 2), como honorários advocatícios de 20%, multa de 2%, multa de 10%, honorários de 10%, juros compensatórios, juros moratórios sem indicação do seu patamar, atualização monetária com indexador do TJSP, revelando conduta que se aproxima da litigância de má-fé (CPC, art. 80, I e III).
Dessa forma, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar os títulos executivos em cartório, onde deverão ser depositados1 e digitalizados corretamente pelo Cartório deste Juízo, bem como para corrigir o cálculo, incluindo sobre o valor original devido apenas a atualização monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de juros de mora pela taxa legal correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), nos termos dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil.
O não cumprimento desta determinação determinará o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito.
Em sendo os títulos executivos depositados e digitalizados em cartório e apresentado o novo cálculo atendendo às determinações acima e dentro do prazo concedido, voltem os autos concluso para despacho. -
28/10/2024 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/10/2024 15:48
Juntada de Petição de tipo
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26/10/2024 05:21
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/10/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 14:54
Recebidos os autos
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24/10/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 14:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/10/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 16:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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