01/09/2025 12:06

Informação do Sistema
01/09/2025 12:06

Apensado ao processo numero do processo
04/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:20

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 19:08

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 18:38

Recebidos os autos
23/05/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 19:00

Recebidos os autos
08/05/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 15:00

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 12:43

Recebidos os autos
23/04/2025 12:43

Recebidos os autos
02/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830006-80.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Engecam Construtora Ltda Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Apelado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/02/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 10:31

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2023 10:31

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:10

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2022 01:26

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 14:35

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
14/11/2022 00:15

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 13:11

Juntada de tipo de documento
12/08/2022 14:14

Recebidos os autos
12/08/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2022 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:53

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2022 16:52

Juntada de tipo de documento
04/07/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 11:37

Juntada de tipo de documento
13/06/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 11:40

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 17:50

Recebidos os autos
17/03/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 17:50

Indeferida a petição inicial
15/02/2022 15:32

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 00:45

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2021 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 02:00

Decorrido prazo de parte
10/12/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 00:28

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 19:07

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 19:06

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:41

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 18:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2021 14:31

Recebidos os autos
10/11/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 08:30

Decorrido prazo de parte
16/09/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 11:31

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 00:03

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 06:38

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 06:38

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 06:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 14:27

Recebidos os autos
23/08/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2021 11:15

Juntada de Petição de tipo
08/07/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 14:50

Juntada de Petição de tipo
16/06/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 00:37

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 10:53

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 10:52

Expedição de tipo de documento.
30/04/2021 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 17:35

Recebidos os autos
14/04/2021 17:35

Outras Decisões
22/03/2021 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2021 10:04

Juntada de Petição de tipo
19/03/2021 14:44

Recebidos os autos
19/03/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2021 12:30

Decorrido prazo de parte
11/03/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 17:06

Juntada de Petição de tipo
22/07/2020 20:35

Juntada de Petição de tipo
03/06/2020 17:52

Expedição de tipo de documento.
11/05/2020 12:43

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 14:25

Recebidos os autos
04/05/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2019 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2019 08:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 15:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 16:23

Juntada de Petição de tipo
01/10/2019 14:58

Recebidos os autos
01/10/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 17:08

Expedição de tipo de documento.
18/09/2019 16:55

Juntada de tipo de documento
17/09/2019 18:15

Juntada de Petição de tipo
16/09/2019 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2019 18:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/09/2019 18:16

Realizado cálculo de custas
16/09/2019 18:16

Realizado cálculo de custas
16/09/2019 18:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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