12/09/2025 06:59

Prazo em Curso
11/09/2025 11:40

Autos preparados para expedição
08/09/2025 14:12

Documento Digitalizado
08/09/2025 14:11

Documento Digitalizado
08/09/2025 14:10

Juntada de Ofício
21/08/2025 15:54

Peticionamento da Delegacia
18/08/2025 17:10

Autos preparados para expedição
18/08/2025 17:07

Documento Digitalizado
18/08/2025 16:28

Documento Digitalizado
16/07/2025 10:25

Expedição em análise para assinatura
16/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:40

Autos preparados para expedição
30/06/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:33

Prazo em Curso
23/06/2025 14:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 14:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/04/2025 19:04

Juntada de Informações
16/04/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2025 11:10

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 19:00

Documento Digitalizado
08/04/2025 19:00

Expedição de Ofício.
08/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:04

Autos entregues em carga ao Promotor
07/04/2025 14:45

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
12/03/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/03/2025 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/02/2025 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 15:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/02/2025 17:50

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:38

Juntada de Petição de Apelação
21/02/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Gabriel da Fonseca (OAB 29511/MS) Processo 0900371-56.2024.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabiano Vieira de Andrade - Intime-se a Defesa acerca do teor da Decsão de fls.591/592: " (...) ISSO POSTO, acolho parcialmente os embargos declaratórios para o fim especial de modificar o dispositivo sentencial, com fundamento 619, do Código de Processo Penal, especificamente em relação aos bens apreendidos, constante na fl. 530, da referida sentença(...)"
14/02/2025 20:20

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 17:26

Recebidos os autos do Ministério Público
13/02/2025 17:26

Manifestação do Ministério Público
13/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:02

Autos entregues em carga ao Promotor
13/02/2025 14:02

Emissão da Relação
12/02/2025 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:17

Registro de Sentença
12/02/2025 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos
11/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:55

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2025 17:55

Manifestação do Ministério Público
04/02/2025 20:20

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:33

Autos entregues em carga ao Promotor
03/02/2025 16:33

Emissão da Relação
31/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 02:56:41, Vara Criminal - Infância e Juv.
30/01/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Gabriel da Fonseca (OAB 29511/MS) Processo 0900371-56.2024.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabiano Vieira de Andrade - Intime-se a Defesa do réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os documentos necessários para comprovação de propriedade sobre os bens apreendidos nos autos.

Sobrevindo os documentos, dê-se vista dos autos ao MPE para parecer, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para análise dos embargos de declaração interposto às f. 550/558.
28/01/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 15:38

Emissão da Relação
24/01/2025 20:50

Incidente Processual Instaurado
23/01/2025 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:46

Conclusos para despacho
21/01/2025 19:37

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2025 19:37

Manifestação do Ministério Público
14/01/2025 14:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/12/2024 14:50

Juntada de Ofício
27/12/2024 14:05

Juntada de Ofício
17/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor
17/12/2024 13:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:41

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:24

Autos preparados para expedição
11/12/2024 16:28

Juntada de NULL
11/12/2024 16:28

Juntada de Mandado
11/12/2024 16:27

Juntada de NULL
11/12/2024 16:27

Juntada de Mandado
09/12/2024 16:21

Autos preparados para expedição
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Gabriel da Fonseca (OAB 29511/MS) Processo 0900371-56.2024.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabiano Vieira de Andrade - Fica a defesa intimada do teor da sentença de fls.522/532:"ISSO POSTO, julgo procedente o pedido contido na denúncia e o faço para CONDENAR o réu FABIANO VIEIRA DE ANDRADE, qualificado nos autos, como incurso nas sanções prevista no art. 180, do Código Penal."
07/12/2024 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 20:05

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2024 20:05

Manifestação do Ministério Público
06/12/2024 16:10

Documento Digitalizado
06/12/2024 16:08

Documento Digitalizado
06/12/2024 14:00

Expedição de Mandado.
06/12/2024 13:59

Expedição de Mandado.
06/12/2024 09:44

Expedição em análise para assinatura
06/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 18:19

Autos preparados para expedição
05/12/2024 18:14

Autos preparados para expedição
05/12/2024 18:14

Autos preparados para expedição
05/12/2024 18:13

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:13

Autos entregues em carga ao Promotor
05/12/2024 18:12

Emissão da Relação
05/12/2024 13:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:30

Registro de Sentença
05/12/2024 13:30

Sentença Condenatória
22/11/2024 17:24

Conclusos para julgamento
22/11/2024 17:23

Documento Digitalizado
22/11/2024 15:54

Documento Digitalizado
22/11/2024 15:54

Documento Digitalizado
22/11/2024 08:09

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 18:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/11/2024 16:30

Conclusos para julgamento
19/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Alegações finais
18/11/2024 19:23

Recebidos os autos do Ministério Público
18/11/2024 19:23

Juntada de Petição de Alegações finais
06/11/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:53

Autos entregues em carga ao Promotor
01/11/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2024 01:42:03, Vara Criminal - Infância e Juv.
24/10/2024 20:51

Recebidos os autos do Ministério Público
24/10/2024 20:51

Manifestação do Ministério Público
24/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:41

Autos entregues em carga ao Promotor
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Gabriel da Fonseca (OAB 29511/MS) Processo 0900371-56.2024.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabiano Vieira de Andrade - Diante do exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva e mantenho a segregação cautelar de FABIANO VIEIRA DE ANDRADE, com supedâneo no artigo 313 do Código de Processo Penal.
23/10/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 13:12

Autos preparados para expedição
22/10/2024 13:05

Expedição de Ofício.
22/10/2024 13:04

Juntada de NULL
22/10/2024 13:04

Juntada de Mandado
22/10/2024 11:32

Expedição em análise para assinatura
22/10/2024 11:27

Emissão da Relação
15/10/2024 18:11

Autos preparados para expedição
14/10/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 14:13

Proferida decisão interlocutória
10/10/2024 17:27

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:08

Recebidos os autos do Ministério Público
10/10/2024 11:08

Manifestação do Ministério Público
07/10/2024 09:37

Juntada de Ofício
04/10/2024 17:44

Autos preparados para expedição
04/10/2024 17:44

Documento Digitalizado
03/10/2024 16:25

Expedição de Ofício.
03/10/2024 16:25

Expedição de NULL.
03/10/2024 16:25

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:08

Expedição em análise para assinatura
03/10/2024 13:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 11:51

Autos preparados para expedição
02/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:45

Autos entregues em carga ao Promotor
02/10/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 01:20:44, Vara Criminal - Infância e Juv.
01/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 01:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
01/10/2024 16:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 04:23:37, Vara Criminal - Infância e Juv.
01/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 02:15:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
01/10/2024 14:52

Juntada de Mandado
01/10/2024 14:52

Juntada de NULL
18/09/2024 12:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/09/2024 16:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/09/2024 17:59

Juntada de Ofício
04/09/2024 13:49

Autos preparados para expedição
04/09/2024 13:49

Documento Digitalizado
04/09/2024 13:49

Documento Digitalizado
04/09/2024 13:13

Expedição de Ofício.
30/08/2024 18:43

Expedição de Ofício.
30/08/2024 18:43

Expedição de Mandado.
30/08/2024 18:43

Expedição de Ofício.
30/08/2024 18:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2024 19:12

Expedição em análise para assinatura
29/08/2024 15:47

Documento Digitalizado
27/08/2024 17:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/08/2024 19:00

Autos preparados para expedição
26/08/2024 18:59

Prazo em Curso
26/08/2024 18:58

Juntada de NULL
26/08/2024 18:58

Juntada de Mandado
22/08/2024 18:42

Autos preparados para expedição
22/08/2024 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 03:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
21/08/2024 16:26

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 01:35:36, Vara Criminal - Infância e Juv.
20/08/2024 18:14

Autos preparados para expedição
16/08/2024 17:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/08/2024 15:57

Peticionamento da Delegacia
08/08/2024 14:23

Prazo em Curso
06/08/2024 19:13

Autos preparados para expedição
06/08/2024 15:26

Autos preparados para expedição
06/08/2024 15:26

Documento Digitalizado
06/08/2024 15:16

Expedição de Ofício.
05/08/2024 16:52

Expedição em análise para assinatura
02/08/2024 17:24

Autos preparados para expedição
01/08/2024 18:55

Expedição de Ofício.
01/08/2024 18:55

Expedição de Ofício.
01/08/2024 18:55

Expedição de NULL.
01/08/2024 18:54

Expedição de Mandado.
01/08/2024 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 01:51:31, Vara Criminal - Infância e Juv.
01/08/2024 08:43

Expedição em análise para assinatura
01/08/2024 08:31

Expedição em análise para assinatura
01/08/2024 08:11

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:33

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 02:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
31/07/2024 15:16

Documento Digitalizado
31/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 02:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
30/07/2024 15:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/07/2024 14:07

Autos preparados para expedição
25/07/2024 19:27

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2024 19:27

Manifestação do Ministério Público
23/07/2024 18:56

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:55

Autos entregues em carga ao Promotor
23/07/2024 16:56

Autos preparados para expedição
17/07/2024 13:58

Autos preparados para expedição
17/07/2024 13:30

Juntada de NULL
16/07/2024 15:48

Juntada de Ofício
12/07/2024 17:33

Documento Digitalizado
12/07/2024 11:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2024 14:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/07/2024 14:53

Juntada de Ofício
02/07/2024 18:08

Autos preparados para expedição
02/07/2024 18:08

Documento Digitalizado
02/07/2024 18:08

Documento Digitalizado
02/07/2024 13:49

Expedição de Ofício.
02/07/2024 13:49

Expedição de NULL.
02/07/2024 13:48

Expedição de Ofício.
02/07/2024 13:48

Expedição de Mandado.
28/06/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2024 09:19

Expedição em análise para assinatura
26/06/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 18:50

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2024 18:50

Manifestação do Ministério Público
25/06/2024 18:44

Autos preparados para expedição
25/06/2024 15:32

Expedição em análise para assinatura
25/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:29

Autos entregues em carga ao Promotor
25/06/2024 15:28

Expedição em análise para assinatura
25/06/2024 14:19

Emissão da Relação
25/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 13:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2024 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 01:45:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
24/06/2024 17:16

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:18

Prazo em Curso
18/06/2024 14:00

Juntada de Mandado
18/06/2024 14:00

Juntada de NULL
18/06/2024 08:08

Documento Digitalizado
18/06/2024 08:08

Documento Digitalizado
18/06/2024 08:08

Documento Digitalizado
12/06/2024 16:57

Autos preparados para expedição
12/06/2024 14:28

Expedição de Mandado.
11/06/2024 18:17

Expedição de Ofício.
10/06/2024 17:58

Expedição em análise para assinatura
10/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:53

Documento Digitalizado
10/06/2024 17:53

Juntada de Ofício
10/06/2024 17:53

Documento Digitalizado
10/06/2024 17:53

Documento Digitalizado
10/06/2024 17:52

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 17:37

Evolução da Classe Processual
10/06/2024 16:13

Autos preparados para expedição
10/06/2024 16:13

Prazo em Curso
10/06/2024 13:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 13:00

Recebida a denúncia
10/06/2024 09:37

Conclusos para decisão
10/06/2024 09:37

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
10/06/2024 09:37

Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2024 09:37

Juntada de Petição de Denúncia
06/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:27

Autos entregues em carga ao Promotor
27/05/2024 16:10

Autos preparados para expedição
24/05/2024 15:40

Manifestação do Ministério Público
23/05/2024 21:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 21:22

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
23/05/2024 21:22

Documento Digitalizado
23/05/2024 21:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 21:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 10:36

Informação do Sistema
22/05/2024 17:35

Apensado ao processo numero do processo
22/05/2024 17:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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