09/09/2025 08:43

Prazo em Curso
30/08/2025 03:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 20:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:30

Prazo em Curso
05/08/2025 14:30

Documento Digitalizado
04/08/2025 17:31

Prazo em Curso
07/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 06:36

Emissão da Relação
26/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:02

Autos preparados para expedição
16/04/2025 17:13

Prazo em Curso
10/04/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS), Adriana Cantero Mello (OAB 15500/MS) Processo 0854462-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Lazari da Silva Gomes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos...

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada ou questões processuais pendentes de resolução, tendo sido decretada a revelia do réu, sem prejuízo de regular acompanhamento (p. 135).

Delimitação das questões de fato controvertidas: São fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a existência de incapacidade laborativa; b) o grau da incapacidade eventualmente existente (se definitiva ou temporária, bem como, em sendo definitiva, se total ou parcial); c) o termo inicial da incapacidade encontrada, se possível; e d) a prova ou não de ter havido acidente de trabalho (nexo causal).

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do art. 373 do Código de Rito.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz da Lei 8.213/91.

Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova pericial, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Assim, para a realização de exame pericial na parte requerente visando analisar o seu estado clínico nomeio como PERITO JUDICIAL o médico Dr.

José Luiz De Crudis Júnior, com endereço na Rua Antônio Maria Coelho, 1848, Centro, telefone: (67)3302-0038, e-mail [email protected], incumbindo-o de verificar eventuais sequelas/enfermidades que impliquem em incapacidade para o trabalho, bem como responder aos quesitos das partes e os que forem apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465 do CPC).

Arbitro honorários no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor que deverá ser antecipado pelo instituto requerido, conforme disposição legal, no prazo de 10 (dez) dias.

Comprovado o recolhimento, intime-se o expert pela via eletrônica para informe de data, intimando-se as partes.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para que o perito judicial apresente o laudo pericial em juízo.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Intimem-se também as partes para que tragam para a perícia eventuais documentos novos de que tenham a posse, querendo, passíveis de colaborar com a realização da prova, especialmente atestados médicos e exames clínicos recentes, juntando cópia simultaneamente no feito.

A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato.

Juntado aos autos o laudo pericial, vista dos autos para que as partes apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, levantando-se em favor do perito os seus honorários.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/04/2025 15:43

Prazo em Curso
09/04/2025 15:33

Documento Digitalizado
09/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 04:44

Emissão da Relação
09/04/2025 04:44

Prazo em Curso
07/04/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 16:42

Processo saneado
03/12/2024 17:16

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:03

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS), Adriana Cantero Mello (OAB 15500/MS) Processo 0854462-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Lazari da Silva Gomes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos...

I.

Decreto a revelia do réu, à míngua de oferta de defesa no prazo legal, sem prejuízo de regular acompanhamento da ação, devendo ser intimado de todos os atos processuais.

Frise-se não ser possível mero manejo de petição questionando o rito adotado pelo juízo, salvo arguição em preliminar de contestação, o que não se tem presente.

II.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/10/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 07:36

Emissão da Relação
23/10/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 14:50

Proferida decisão interlocutória
08/07/2024 15:44

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2024.
03/07/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 01:06

Prazo em Curso
07/06/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 16:55

Emissão da Relação
16/05/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 20:04

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:52

Emissão da Relação
14/05/2024 18:51

Expedição de Carta.
14/05/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:46

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 05:25

Prazo em Curso
06/02/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 14:33

Emissão da Relação
23/11/2023 11:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:27

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:25

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2023 12:08

Informação do Sistema
22/09/2023 12:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/09/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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