15/04/2025 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira R.

Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Gerra e Oliveira Advogados Associados (OAB 15811/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0820115-64.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ramão Fernandes da Silvia Neto - Reqdo: Companhia de Seguros Previdência do Sul, Banco Bradesco S/A - Intime-se a requerida acerca da juntada de Embargos de Declaração de fls. 449-452 dos autos.
03/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:04

Processo Reativado
14/03/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira R.

Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Gerra e Oliveira Advogados Associados (OAB 15811/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0820115-64.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ramão Fernandes da Silvia Neto - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Companhia de Seguros Previdência do Sul - SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por Ramão Fernandes da Silvia Neto contra Companhia de Seguros Previdência do Sul e Banco Bradesco S/A.

As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.

DECIDO.

Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.

Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.

Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 347-350).

Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.

Certifique-se.

Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
25/02/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:12

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:40

Recebidos os autos
24/02/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:40

Homologada a Transação
03/01/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira R.

Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Gerra e Oliveira Advogados Associados (OAB 15811/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0820115-64.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ramão Fernandes da Silvia Neto - Reqdo: Companhia de Seguros Previdência do Sul, Banco Bradesco S/A - Verifica-se da nova procuração juntada pela ré Companhia de Seguros Previdência do Sul às f. 416/418 que o referido instrumento foi assinado pela pessoa de Fernanda Rodrigues de Jesus como representante da empresa.

Não obstante, inexiste nos autos qualquer documento que confira a ela tais poderes de representação, o que torna inválido o mandato juntado.

Não fosse isso, constata-se que a assinatura aposta no instrumento ainda não apresenta certificado reconhecido perante o ICP-Brasil, o que impede a comprovação de autoria e confirmação de dados.

Sendo assim, intime-se a requerida Companhia de Seguros Previdência do Sul para que regularize sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando documentos válidos que comprovem que o causídico Dr.

Eduardo Chalfin tem poderes para transigir, sob pena de não homologação do acordo.
28/10/2024 19:35

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:59

Recebidos os autos
21/10/2024 16:59

Decisão ou Despacho
04/07/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:36

Recebidos os autos
03/06/2024 18:36

Decisão ou Despacho
05/03/2024 19:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:16

Recebidos os autos
07/02/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 02:43

Decorrido prazo de parte
08/09/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:53

Recebidos os autos
14/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 18:32

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:47

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 11:52

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:48

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 11:07

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:50

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:18

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 17:18

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:16

Recebidos os autos
07/02/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
02/01/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 13:28

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 12:28

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 17:40

Decorrido prazo de parte
21/11/2022 13:10

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 09:29

Recebidos os autos
09/11/2022 09:29

Decisão ou Despacho
31/08/2022 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 15:15

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:06

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:08

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 11:33

Recebidos os autos
20/07/2022 11:33

Decisão ou Despacho
24/05/2022 12:45

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:48

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 14:44

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 09:10

Juntada de tipo de documento
02/05/2022 11:55

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 11:10

Juntada de tipo de documento
27/04/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2022 13:40

Juntada de Petição de tipo
14/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:16

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:08

Recebidos os autos
25/03/2022 13:08

Decisão ou Despacho
27/12/2021 02:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 09:06

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 10:30

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 22:49

Recebidos os autos
17/11/2021 22:49

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:45

Juntada de Petição de tipo
30/09/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 11:48

Recebidos os autos
27/09/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:45

Juntada de Petição de tipo
10/09/2021 10:20

Juntada de Petição de tipo
10/09/2021 08:00

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 09:53

Juntada de tipo de documento
01/09/2021 18:18

de Conciliação
30/08/2021 14:10

Juntada de Petição de tipo
11/08/2021 16:51

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 08:26

Juntada de tipo de documento
16/07/2021 18:38

Juntada de tipo de documento
08/07/2021 20:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 20:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 14:33

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 14:32

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 21:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 13:56

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 13:56

de Instrução e Julgamento
18/06/2021 17:09

Recebidos os autos
18/06/2021 17:09

Decisão ou Despacho
17/06/2021 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2021 17:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/06/2021 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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