11/09/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:11

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:46

Recebidos os autos
07/07/2025 09:46

Recebidos os autos
07/07/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 14:21

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 14:21

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 14:52

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:18

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 02:22

Decorrido prazo de parte
30/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803732-23.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
24/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:39

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803732-23.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
14/03/2025 15:59

Recebidos os autos
14/03/2025 15:59

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 11:18

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 08:28

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 14:23

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 11:17

Recebidos os autos
06/03/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:42

Recebidos os autos
28/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 11:38

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:43

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:11

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 15:23

Recebidos os autos
12/11/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803732-23.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
22/10/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:16

Recebidos os autos
09/01/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 10:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 10:09

Evolução da Classe Processual
11/11/2023 07:49

Recebidos os autos
11/11/2023 07:49

Determinada Requisição de Informações
10/11/2023 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 17:21

Transitado em Julgado em data
09/11/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2023 09:51

Recebidos os autos
11/09/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
07/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 19:02

Recebidos os autos
27/08/2023 19:02

Expedição de tipo de documento.
27/08/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 18:46

Embargos de Declaração Acolhidos
16/08/2023 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 10:34

Recebidos os autos
06/06/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 09:31

Recebidos os autos
02/06/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:31

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
29/05/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 11:19

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 11:11

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:38

Recebidos os autos
21/03/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 11:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 11:21

Recebidos os autos
24/01/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
22/12/2022 11:13

Recebidos os autos
20/12/2022 13:21

Recebidos os autos
13/12/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:40

Apensado ao processo numero do processo
07/12/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:15

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 17:16

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:07

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 17:07

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 17:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2022 17:05

Recebidos os autos
27/09/2022 15:34

Recebidos os autos
27/09/2022 15:34

Concedida a Medida Liminar
27/09/2022 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 11:15

Recebidos os autos
19/09/2022 11:15

Juntada de tipo de documento
19/09/2022 08:16

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 18:43

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 17:40

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 13:43

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2022 16:27

Recebidos os autos
02/09/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 11:34

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2022 11:34

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2022 11:33

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 19:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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