TJMS - 0801369-73.2016.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 14:04
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 05:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/06/2025 02:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0801369-73.2016.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tatiane Sousa Ribeiro - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Sem custas, nos termos do art. 24, inc.
I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.
Sem honorários para esta fase processual, nos termos do art. 85, § 7°, do CPC.
Expeça-se o necessário para levantamento do valor depositado nos autos (f. 332) em favor da parte exequente.
Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
16/06/2025 14:59
Remetidos os Autos para destino.
-
16/06/2025 14:56
Transitado em Julgado em data
-
16/06/2025 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2025 13:02
Recebidos os autos
-
08/06/2025 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2025 13:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/05/2025 18:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2025 14:24
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 05:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0801369-73.2016.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tatiane Sousa Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
26/03/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 15:29
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2025 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/03/2025 14:16
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 11:38
Juntada de tipo de documento
-
07/01/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 12:43
Remetidos os Autos para destino.
-
19/12/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 09:36
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2024 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 09:27
Decorrido prazo de parte
-
28/11/2024 00:07
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 08:17
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0801369-73.2016.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tatiane Sousa Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
22/10/2024 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 17:44
Decorrido prazo de parte
-
12/03/2024 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
09/01/2024 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 12:25
Processo Reativado
-
16/11/2023 08:16
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2023 16:00
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2023 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/04/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 10:30
Recebidos os autos
-
16/02/2023 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 17:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2023 17:20
Decorrido prazo de parte
-
08/02/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 03:03
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2022 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 15:36
Recebidos os autos
-
12/05/2022 15:31
Decisão ou Despacho
-
21/03/2022 11:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 16:58
Decorrido prazo de parte
-
18/03/2022 16:50
Transitado em Julgado em data
-
18/03/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2022 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 14:54
Recebidos os autos
-
25/01/2022 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 14:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/12/2021 04:27
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 00:04
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 03:53
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 11:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 17:21
Processo Desarquivado
-
04/11/2021 17:20
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2021 03:23
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 01:09
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 00:49
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 01:43
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 02:11
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 07:12
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 13:02
Juntada de tipo de documento
-
26/01/2021 13:01
Juntada de Petição de tipo
-
25/12/2020 03:18
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 02:26
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 03:20
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 17:30
Arquivado Provisoriamente
-
20/02/2020 18:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 09:41
Remetidos os Autos para destino.
-
09/10/2019 09:41
Remetidos os Autos para destino.
-
09/10/2019 09:12
Juntada de tipo de documento
-
09/10/2019 07:51
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2019 17:07
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2019 17:06
Decorrido prazo de parte
-
27/05/2019 17:06
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2019 16:30
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 12:35
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 12:34
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 12:20
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2019 12:14
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
14/03/2019 09:29
Recebidos os autos
-
14/03/2019 09:29
Determinada Requisição de Informações
-
13/03/2019 11:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2019 17:47
Processo Reativado
-
11/03/2019 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2019 15:46
Arquivado Definitivamente
-
25/01/2019 15:38
Transitado em Julgado em data
-
25/01/2019 15:38
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2019 13:13
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2019 14:44
Juntada de Petição de tipo
-
09/01/2019 16:11
Remetidos os Autos para destino.
-
08/01/2019 17:09
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2019 17:08
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 14:11
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2018 17:12
Remetidos os Autos para destino.
-
18/12/2018 13:07
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2018 13:03
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2018 16:17
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2018 14:14
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2018 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2018 19:02
Remetidos os Autos para destino.
-
04/12/2018 17:06
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 17:06
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 17:02
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2018 01:06
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 13:25
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 15:26
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 14:02
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2018 22:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2018 12:11
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2018 15:24
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2018 18:12
Recebidos os autos
-
26/10/2018 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2018 18:11
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2018 18:11
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/10/2018 12:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2018 18:48
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2018 18:48
Decorrido prazo de parte
-
24/10/2018 12:53
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2018 15:53
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2018 10:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/09/2018 13:26
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2018 14:41
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2018 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2018 15:09
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2018 18:16
Recebidos os autos
-
19/09/2018 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2018 10:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2018 17:12
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2018 17:11
Decorrido prazo de parte
-
13/09/2018 17:11
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2018 14:08
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2018 17:58
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2018 17:49
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2018 13:49
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2018 18:46
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2018 15:36
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2018 22:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2018 13:46
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2018 17:44
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2018 08:16
Recebidos os autos
-
30/07/2018 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2018 12:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/06/2018 14:27
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2018 14:27
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2018 15:54
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2018 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2018 14:28
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2018 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2018 17:29
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2018 17:25
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2018 13:24
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 16:48
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 16:46
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2018 15:47
Audiência tipo de audiência situação.
-
13/04/2018 15:47
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2018 22:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2018 13:02
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2018 15:45
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2018 15:44
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2018 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2018 13:12
Juntada de Petição de tipo
-
09/03/2018 16:12
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2018 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2018 15:16
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2018 15:12
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2018 15:11
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2018 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2018 13:47
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2017 14:22
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2017 18:25
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2017 15:53
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2017 09:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2017 13:19
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2017 18:28
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2017 09:02
Recebidos os autos
-
14/11/2017 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2017 11:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2017 13:57
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2017 13:57
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2017 13:55
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2017 10:48
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2017 15:34
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2017 15:29
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2017 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2017 18:40
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2017 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2017 16:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2017 09:29
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2017 10:42
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2017 15:31
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2017 15:24
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2017 14:50
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2017 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2017 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2017 13:56
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2017 13:46
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2017 13:45
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2017 13:44
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2017 13:14
Recebidos os autos
-
04/08/2017 13:14
Decisão ou Despacho
-
03/07/2017 13:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/06/2017 15:52
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2017 15:52
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2017 09:58
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2017 16:25
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2017 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2017 13:08
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 13:13
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 13:12
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 13:09
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 13:08
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2017 13:04
Juntada de tipo de documento
-
13/06/2017 13:53
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2017 14:45
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2017 09:53
Recebidos os autos
-
31/05/2017 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2017 09:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2017 12:21
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2017 12:21
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2017 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2017 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2017 18:36
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2017 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2017 14:36
de Instrução e Julgamento
-
13/02/2017 13:50
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2017 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2017 10:35
Recebidos os autos
-
09/02/2017 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2017 15:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2017 14:59
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2017 14:59
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2017 21:45
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2017 16:17
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2017 16:10
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2016 07:32
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2016 15:04
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2016 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/11/2016 17:18
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2016 13:15
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2016 17:12
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2016 13:26
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2016 13:26
Juntada de tipo de documento
-
10/11/2016 14:29
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2016 18:34
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2016 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2016 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2016 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2016 13:02
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2016 17:43
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2016 17:42
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2016 17:24
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2016 17:23
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2016 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2016 17:20
de Instrução e Julgamento
-
05/10/2016 15:07
Recebidos os autos
-
03/10/2016 09:23
Decisão ou Despacho
-
18/08/2016 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2016 13:01
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2016 13:01
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2016 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2016 09:48
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2016 14:27
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2016 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2016 14:09
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2016 14:50
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2016 14:15
Recebidos os autos
-
25/07/2016 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2016 08:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2016 18:01
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2016 18:01
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2016 18:04
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2016 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2016 14:35
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2016 10:47
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2016 13:40
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2016 15:53
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2016 15:52
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2016 15:51
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2016 15:41
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2016 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2016 16:27
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2016 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2016 18:37
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2016 12:47
Recebidos os autos
-
12/05/2016 12:47
Determinada Requisição de Informações
-
12/05/2016 09:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/05/2016 12:47
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2016
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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