08/01/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:30

Conclusos para julgamento
09/12/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Luiz Richetti - Fornece Conducao. (OAB 5648B/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0867594-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariinha Villalba Duarte, Leni Santos Duarte, José Duarte Filho, Isaias Santos Duarte - Réu: Banco do Brasil S/A - Com a juntada do documento, intime-se o réu para manifestação em 15 dias.
12/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Luiz Richetti - Fornece Conducao. (OAB 5648B/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0867594-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariinha Villalba Duarte, Leni Santos Duarte, José Duarte Filho, Isaias Santos Duarte - Réu: Banco do Brasil S/A - Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais movida por Isaías Santos Duarte, Leni Santos Duarte, José Duarte Filho e Mariinha Villalba Duarte em face de Banco do Brasil, todos já qualificados nos autos. 1 - Da Preliminar de Falta de Interesse Processual O réu apresentou contestação às f. 204/228, alegando, preliminarmente, falta de interesse processual, por ausência de pedido na esfera administrativa.

A preliminar deve ser afastada, vez que, como bem se sabe, o direito de ação pode ser exercido independente do esgotamento da esfera administrativa.

Ademais, no caso em apreço, os autores demonstraram que chegaram a solicitar a resolução da celeuma na esfera administrativa, conforme notificação extrajudicial de f. 38/39, devidamente recebida por preposto do réu (f. 40), mas não tiveram seu pleito atendido, sendo evidente o interesse processual para o ajuizamento da ação.

Assim, rejeito a preliminar. 2 - Das Provas 2.1 - Quanto ao pedido de prova testemunhal, formulado pelos autores (f. 286/287), indefiro-o, vez que a celeuma versa sobre questão exclusiva de direito, de modo que a prova documental se mostra suficiente para análise do caso. 2.2 - Também indefiro o pedido de expedição de oficio ao Cartório de Registro de Imóveis, formulado pelos autores (f. 286/287), vez que, além de se tratar de diligencia que incumbe aos requerentes e não ao juízo, tem-se que a mesma se mostra desnecessária, porquanto, as matrículas do imóveis descritos na inicial já constam dos autos (f. 27/32 e 33/36). 3 - Da Necessidade de Conversão do Feito em Diligência Ao analisar os autos, vê-se que imóveis descritos na inicial (1.583 e 28.378) foram hipotecados em favor do banco requerido, conforme registros R16 e R17 (matrícula 1.583) e R09 e R10 (matrícula 28.378), sendo ambos dados em garantia das cédulas rurais n. 93/00017-0 e 96/70044-0, fato incontroverso nos autos (f. 31/32 e 36): A cédula rural n. 96/70044-0 foi objeto de ação de cobrança ajuizada pelo banco réu em face dos autores (0818213-91.2012.8.12.0001), a qual tramitou na 3ª Vara Bancária desta Capital, sendo o pedido extinto, com resolução de mérito, em face do reconhecimento da coisa julgada e da prescrição, conforme sentença de f. 79/83.

No que tange à cédula rural n. 93.00017-0, a parte autora alega que a mesma estava vinculada à supramencionada cédula rural n. 96/70044-0, de modo que a extinção de uma acarretaria na extinção da outra.

Ocorre que o contrato de f. 45/56 e 235 (96/70044-0), acostado ao feito exatamente para análise desta tese, foi digitalizado de forma incompleta, estando ausente a lateral direita do documento que indica o número do negócio jurídico vinculado, impedindo, pois a análise por este juízo.

Assim, converto o feito em diligencia e determino a intimação dos autores para que, em 15 dias, apresentem a cópia completa do contrato n. 96/70044-0, incluindo suas laterais, de modo a verificar a tese de que o mesmo está vinculado ao contrato n. 93.00017-0.

Com a juntada do documento, intime-se o réu para manifestação em 15 dias.

Após, conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:01

Recebidos os autos
17/10/2024 16:01

Decisão ou Despacho
03/07/2024 16:35

Conclusos para decisão
31/05/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:03

Recebidos os autos
15/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2024 13:49

Juntada de Ofício
13/03/2024 19:11

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2024 14:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:51

Recebidos os autos
31/01/2024 17:51

Decisão ou Despacho
31/01/2024 15:07

Conclusos para decisão
31/01/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:04

Expedição de Carta.
06/12/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:47

Recebidos os autos.
05/12/2023 15:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 02:40:00, 4ª Vara Cível.
29/11/2023 18:53

Recebidos os autos
29/11/2023 18:53

Decisão ou Despacho
27/11/2023 11:44

Conclusos para decisão
27/11/2023 11:39

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:39

INCONSISTENTE
27/11/2023 07:35

Realizado cálculo de custas
27/11/2023 07:35

Realizado cálculo de custas
27/11/2023 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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