09/05/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 07:42

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 08:16

Prazo em Curso
19/03/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Idelmara Ribeiro Macedo (OAB 9853/MS), Douglas da Costa Cardoso (OAB 12532/MS), Priscila Cristina Bodnar Witzke Gazola - réu-revel Processo 0002709-80.2014.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul - COREN/MS - Exectda: Priscila Cristina Bodnar Witzke Gazola - Isso posto, nos termos do art. 924, inc.

V, do CPC c/c art. 156, inc.

V c/c art. 174, ambos do CTN, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito e extingo a presente execução fiscal.

Sem custas pela parte exequente, eis que isento, nos termos da Legislação Estadual.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, eis que a extinção do feito ocorreu por motivos alheios a sua vontade.

Caso a parte exequente apresente apelação, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte contrária para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso.

Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões/manifestação, remetam-se os autos ao competente Tribunal, com as cautelas legais e homenagens deste Juízo.

Por outro lado, transitado em julgado, observadas as cautelas e determinações de praxe, promovam-se os levantamentos necessários e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.
18/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 07:15

Emissão da Relação
17/03/2025 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 18:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:07

Registro de Sentença
17/03/2025 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:01

Prazo em Curso
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Idelmara Ribeiro Macedo (OAB 9853/MS), Douglas da Costa Cardoso (OAB 12532/MS), Priscila Cristina Bodnar Witzke Gazola - réu-revel Processo 0002709-80.2014.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul - COREN/MS - Exectda: Priscila Cristina Bodnar Witzke Gazola - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, requeriam o que entender de direito, informem eventual cumprimento da obrigação e manifestem-se a respeito da prescrição intercorrente.

Oportunamente, conclusos.

Cumpra-se.
23/10/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 09:59

Emissão da Relação
18/09/2024 08:18

Prazo em Curso
17/09/2024 22:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:44

Conclusos para decisão
16/09/2024 18:28

Processo Desarquivado
17/01/2023 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2021 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2021 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2021 18:07

Arquivado Provisoriamente
13/07/2021 18:06

Expedição de Certidão.
30/03/2021 21:12

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.
30/03/2021 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2021 13:03

Emissão da Relação
25/03/2021 15:24

Expedição de Mandado.
22/03/2021 17:42

Expedição em análise para assinatura
22/09/2020 18:27

Autos preparados para expedição
10/09/2020 08:46

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.
09/09/2020 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2020 08:10

Emissão da Relação
04/09/2020 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 13:37

Conclusos para decisão
31/08/2020 09:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/08/2020 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 10:01

Prazo em Curso
22/08/2020 04:07

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.
21/08/2020 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2020 11:20

Emissão da Relação
20/08/2020 09:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2020 09:22

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD
05/08/2020 09:29

Conclusos para decisão
05/08/2020 08:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/08/2020 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 18:45

Prazo em Curso
02/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2020 18:04

Prazo em Curso
18/06/2020 12:58

Expedição de Ofício.
17/06/2020 18:38

Expedição em análise para assinatura
17/06/2020 14:56

Expedição em análise para assinatura
12/03/2020 12:31

Autos preparados para expedição
11/03/2020 18:18

Juntada de Informações
11/03/2020 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2020 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2020 17:25

Conclusos para decisão
11/02/2020 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/01/2020 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 08:12

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.
21/01/2020 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2020 17:57

Autos preparados para expedição
20/01/2020 17:55

Emissão da Relação
17/01/2020 18:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2020 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2019 15:18

Conclusos para decisão
16/12/2019 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2019 18:42

Prazo em Curso
27/11/2019 09:41

Expedição de Ofício.
26/11/2019 16:29

Expedição em análise para assinatura
30/09/2019 09:35

Autos preparados para expedição
30/09/2019 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2019.
30/09/2019 08:12

Processo Desarquivado
04/09/2019 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/06/2019 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2019 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2018 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2018 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2018 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2018 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2016 08:29

Arquivado Provisoriamente
01/11/2016 08:25

Expedição de Certidão.
31/10/2016 18:04

Processo Desarquivado
28/03/2016 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2015 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2015 13:44

Arquivado Provisoriamente
29/10/2015 13:41

Documento Digitalizado
29/10/2015 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2015 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2015 10:12

Prazo em Curso
14/10/2015 07:57

Expedição de Ofício.
13/10/2015 13:41

Expedição em análise para assinatura
09/10/2015 13:51

Expedição em análise para assinatura
07/10/2015 17:09

Autos preparados para expedição
07/10/2015 17:07

Documento Digitalizado
07/10/2015 17:07

Documento Digitalizado
06/10/2015 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/10/2015 16:59

Expedição em análise para assinatura
05/10/2015 16:07

Documento Digitalizado
05/10/2015 15:58

Expedição de Certidão.
05/10/2015 10:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2015 10:55

Despacho Saneador
30/09/2015 13:52

Conclusos para despacho
29/09/2015 17:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/09/2015 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2015 18:15

Expedição de Ofício.
28/09/2015 17:19

Expedição em análise para assinatura
28/09/2015 12:55

Expedição de Mandado.
28/09/2015 09:08

Expedição em análise para assinatura
28/09/2015 08:16

Documento Digitalizado
24/09/2015 17:11

Expedição em análise para assinatura
22/09/2015 08:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2015 08:35

Juntada de Informações
22/09/2015 08:35

Juntada de Informações
22/09/2015 08:35

Juntada de Informações
22/09/2015 08:35

Juntada de Outros documentos
22/09/2015 08:35

Despacho Saneador
11/09/2015 18:02

Documento Digitalizado
11/09/2015 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2015 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2015 18:10

Conclusos para decisão
04/09/2015 16:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/09/2015 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2015 18:57

Prazo em Curso
27/08/2015 13:13

Expedição de Ofício.
27/08/2015 09:12

Expedição em análise para assinatura
15/06/2015 08:01

Autos preparados para expedição
15/06/2015 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2015.
10/06/2015 09:42

Prazo em Curso
10/06/2015 09:40

Documento Digitalizado
10/06/2015 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2015 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2015 15:02

Prazo em Curso
29/05/2015 09:26

Expedição de Ofício.
28/05/2015 16:47

Expedição em análise para assinatura
14/04/2015 17:22

Autos preparados para expedição
14/04/2015 07:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2015 07:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2015 12:59

Conclusos para decisão
10/04/2015 10:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/04/2015 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2015 08:49

Prazo em Curso
09/04/2015 08:48

Documento Digitalizado
09/04/2015 08:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2015 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2015 16:25

Prazo em Curso
31/03/2015 13:28

Expedição de Ofício.
30/03/2015 18:05

Expedição em análise para assinatura
15/12/2014 14:51

Autos preparados para expedição
09/12/2014 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2014 13:35

Despacho Saneador
09/12/2014 08:12

Conclusos para despacho
09/12/2014 08:09

Processo Desarquivado
05/12/2014 12:52

Entrega dos autos ao Ministério Público/Ato Infracional
05/12/2014 12:44

Realizado cálculo de custas
05/12/2014 12:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/12/2014 12:41

Expedição de Certidão.
05/12/2014 12:38

Juntada de Outros documentos
05/12/2014 12:38

Juntada de Outros documentos
05/12/2014 12:38

Juntada de Outros documentos
05/12/2014 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2014 12:38

Documento Digitalizado
05/12/2014 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2014 12:38

Juntada de Outros documentos
05/12/2014 12:38

Juntada de Outros documentos
05/12/2014 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2014

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803614-77.2023.8.12.0029

Marcelo Nunes Kano

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Osvaldo Dettmer Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0802707-60.2021.8.12.0001

Dyonis da Silva Pereira

Fabiano Candido da Silva

Advogado: Henrique Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2021 07:13

Exibir Processo

Processo nº 0802209-15.2013.8.12.0010

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Maria Socorro Carvalho Alencar

Advogado: Lilian Ertzogue Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2013 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0834389-96.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Bruna Almeida da Rocha

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0800083-72.2022.8.12.0043

Em Segredo de Justica

Advogado: Ailto Roberson Seibert

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2022 15:26

Exibir Processo