04/09/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 22:08

Autos preparados para expedição
08/12/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 08:43

Autos preparados para expedição
26/11/2024 06:12

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:35

Prazo em Curso
11/11/2024 17:49

Autos preparados para expedição
11/11/2024 17:47

Documento Digitalizado
11/11/2024 17:33

Documento Digitalizado
25/10/2024 13:46

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS), João Vitor Garcia Guerra Dutra (OAB 27010MS/) Processo 0803016-17.2022.8.12.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Fabiano Bernardo Santana - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fl. 447: "Vistos, etc.

Ante a Resolução nº 474 do Conselho Nacional de Justiça, publicada em 09 de setembro de 2022, determino a expedição de Guia de Recolhimento pelo sistema BNMP conforme orientação da CGJ. Às providências.

Cumpra-se."
21/10/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 15:41

Autos preparados para expedição
21/10/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 20:52

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2024 20:52

Manifestação do Ministério Público
18/10/2024 17:18

Autos preparados para expedição
18/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor
18/10/2024 17:16

Emissão da Relação
15/10/2024 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:02

Prazo em Curso
15/10/2024 14:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/10/2024 14:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
01/08/2024 13:22

Prazo em Curso
01/08/2024 01:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.
31/07/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/07/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/07/2024 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:57

Prazo em Curso
18/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:23

Recebidos os autos do Ministério Público
16/07/2024 13:23

Manifestação do Ministério Público
12/07/2024 13:47

Prazo em Curso
12/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:47

Autos entregues em carga ao Promotor
10/07/2024 16:56

Juntada de Carta precatória
09/05/2024 10:47

Prazo em Curso
06/05/2024 16:51

Prazo em Curso
02/05/2024 15:36

Autos preparados para expedição
02/05/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:15

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2024 14:26

Expedição de Carta precatória.
04/04/2024 00:29

Expedição de Certidão.
25/03/2024 07:16

Expedição de Certidão.
25/03/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 07:16

Autos entregues em carga ao Promotor
22/03/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2024 17:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/03/2024 09:51

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:51

Expedição em análise para assinatura
02/02/2024 13:48

Autos preparados para expedição
29/01/2024 11:01

Autos preparados para expedição
26/01/2024 18:50

Recebidos os autos do Ministério Público
26/01/2024 18:50

Manifestação do Ministério Público
24/01/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 09:38

Juntada de Petição de Apelação
24/01/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 14:43

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:42

Autos entregues em carga ao Promotor
23/01/2024 14:41

Emissão da Relação
18/01/2024 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2024 16:15

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:15

Registro de Sentença
18/01/2024 16:15

Sentença Condenatória
12/01/2024 13:50

Prazo em Curso
12/01/2024 12:10

Conclusos para julgamento
10/01/2024 14:08

Juntada de Petição de Memoriais
09/01/2024 20:06

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2024 20:06

Juntada de Petição de Alegações finais
14/12/2023 18:49

Documento Digitalizado
14/12/2023 18:49

Documento Digitalizado
14/12/2023 18:49

Juntada de Ofício
05/12/2023 12:10

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:10

Autos entregues em carga ao Promotor
27/11/2023 19:26

Peticionamento da Delegacia
17/11/2023 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.
16/11/2023 16:35

Autos preparados para expedição
16/11/2023 16:33

Documento Digitalizado
16/11/2023 16:30

Expedição de Ofício.
09/11/2023 13:33

Expedição em análise para assinatura
17/10/2023 08:15

Autos preparados para expedição
13/09/2023 14:14

Juntada de Ofício
06/09/2023 14:16

Documento Digitalizado
06/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:59

Documento Digitalizado
06/09/2023 13:36

Prazo em Curso
06/09/2023 13:35

Documento Digitalizado
06/09/2023 13:33

Expedição de Ofício.
06/09/2023 07:48

Expedição em análise para assinatura
06/09/2023 07:18

Autos preparados para expedição
05/09/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
05/09/2023 11:41

Autos preparados para expedição
05/09/2023 08:05

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2023 08:05

Manifestação do Ministério Público
05/09/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:48

Autos entregues em carga ao Promotor
04/09/2023 09:47

Autos preparados para expedição
04/09/2023 09:47

Emissão da Relação
04/09/2023 09:45

Autos preparados para expedição
01/09/2023 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2023 15:27

Proferida decisão interlocutória
01/09/2023 13:47

Conclusos para decisão
31/08/2023 17:13

Conclusos para decisão
31/08/2023 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.
28/08/2023 15:59

Prazo em Curso
28/08/2023 14:37

Documento Digitalizado
28/08/2023 14:23

Juntada de Ofício
28/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
26/08/2023 01:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.
22/08/2023 12:51

Prazo em Curso
21/08/2023 14:20

Autos preparados para expedição
21/08/2023 14:19

Juntada de Ofício
21/08/2023 14:18

Documento Digitalizado
15/08/2023 17:40

Documento Digitalizado
14/08/2023 15:02

Autos preparados para expedição
14/08/2023 15:01

Documento Digitalizado
14/08/2023 14:57

Documento Digitalizado
14/08/2023 14:48

Expedição de Ofício.
14/08/2023 09:29

Expedição em análise para assinatura
14/08/2023 09:29

Autos preparados para expedição
10/08/2023 13:46

Autos preparados para expedição
09/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:20

Conclusos para decisão
08/08/2023 03:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.
05/08/2023 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2023 14:43

Proferida decisão interlocutória
03/08/2023 19:00

Conclusos para despacho
03/08/2023 18:59

Juntada de Carta precatória
07/07/2023 15:23

Prazo em Curso
06/07/2023 17:07

Autos preparados para expedição
06/07/2023 17:06

Documento Digitalizado
03/07/2023 18:22

Autos preparados para expedição
03/07/2023 18:20

Expedição de Ofício.
03/07/2023 18:20

Documento Digitalizado
03/07/2023 18:11

Expedição de Ofício.
29/06/2023 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 18:13

Documento Digitalizado
26/06/2023 11:02

Documento Digitalizado
23/06/2023 14:15

Juntada de Ofício
22/06/2023 12:05

Expedição em análise para assinatura
21/06/2023 12:00

Autos preparados para expedição
16/06/2023 13:48

Documento Digitalizado
16/06/2023 12:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2023 12:53

Proferida decisão interlocutória
16/06/2023 03:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.
15/06/2023 13:42

Conclusos para despacho
15/06/2023 13:42

Juntada de Ofício
05/06/2023 16:50

Prazo em Curso
05/06/2023 16:47

Prazo em Curso
05/06/2023 16:46

Prazo em Curso
05/06/2023 15:38

Autos preparados para expedição
05/06/2023 15:36

Documento Digitalizado
05/06/2023 06:15

Prazo em Curso
02/06/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
02/06/2023 19:00

Expedição de Ofício.
02/06/2023 19:00

Expedição de Ofício.
02/06/2023 15:29

Expedição em análise para assinatura
02/06/2023 12:36

Informação do Sistema
02/06/2023 10:23

Recebidos os autos do Ministério Público
02/06/2023 10:23

Manifestação do Ministério Público
02/06/2023 08:58

Expedição em análise para assinatura
02/06/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2023 18:53

Autos preparados para expedição
01/06/2023 18:48

Expedição de Certidão.
01/06/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:48

Autos entregues em carga ao Promotor
01/06/2023 18:47

Emissão da Relação
01/06/2023 18:45

Prazo em Curso
31/05/2023 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2023 14:29

Indeferimento
31/05/2023 06:42

Prazo em Curso
31/05/2023 06:42

Conclusos para despacho
30/05/2023 18:39

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2023 18:39

Manifestação do Ministério Público
25/05/2023 11:07

Prazo em Curso
24/05/2023 14:35

Autos preparados para expedição
24/05/2023 12:31

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:31

Autos entregues em carga ao Promotor
24/05/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 19:06

Juntada de Ofício
23/05/2023 19:05

Juntada de Ofício
23/05/2023 16:18

Autos preparados para expedição
23/05/2023 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.
22/05/2023 15:29

Documento Digitalizado
17/05/2023 10:50

Prazo em Curso
17/05/2023 10:50

Documento Digitalizado
15/05/2023 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 12:45

Prazo em Curso
11/05/2023 18:40

Autos preparados para expedição
11/05/2023 12:11

Prazo em Curso
11/05/2023 01:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.
10/05/2023 16:09

Autos preparados para expedição
10/05/2023 16:08

Documento Digitalizado
10/05/2023 16:03

Expedição de Ofício.
10/05/2023 16:03

Documento Digitalizado
10/05/2023 15:53

Expedição de Ofício.
10/05/2023 15:48

Documento Digitalizado
10/05/2023 15:35

Expedição de Ofício.
10/05/2023 11:17

Expedição em análise para assinatura
10/05/2023 11:16

Prazo em Curso
10/05/2023 09:44

Autos preparados para expedição
09/05/2023 20:06

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2023 20:06

Manifestação do Ministério Público
09/05/2023 14:03

Autos preparados para expedição
08/05/2023 11:36

Documento Digitalizado
08/05/2023 11:28

Expedição em análise para assinatura
08/05/2023 11:28

Expedição em análise para assinatura
08/05/2023 11:27

Prazo em Curso
08/05/2023 11:24

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:24

Autos entregues em carga ao Promotor
08/05/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 16:40

Autos preparados para expedição
28/04/2023 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2023 04:10:31, Vara Criminal - Infância e Juv.
26/04/2023 17:13

Prazo em Curso
26/04/2023 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.
25/04/2023 15:49

Expedição de Ofício.
25/04/2023 15:49

Expedição de Ofício.
25/04/2023 15:49

Expedição de Ofício.
25/04/2023 15:25

Expedição em análise para assinatura
25/04/2023 07:55

Expedição em análise para assinatura
25/04/2023 07:54

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:21

Autos preparados para expedição
24/04/2023 13:19

Juntada de Ofício
19/04/2023 15:50

Juntada de Ofício
18/04/2023 18:36

Documento Digitalizado
18/04/2023 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 12:40

Prazo em Curso
13/04/2023 16:15

Autos preparados para expedição
13/04/2023 16:15

Documento Digitalizado
13/04/2023 13:19

Expedição de Ofício.
13/04/2023 13:19

Expedição de Ofício.
13/04/2023 13:19

Expedição de Ofício.
12/04/2023 18:48

Expedição em análise para assinatura
11/04/2023 10:10

Prazo em Curso
11/04/2023 07:37

Expedição em análise para assinatura
10/04/2023 15:53

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2023 15:53

Manifestação do Ministério Público
10/04/2023 13:28

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:28

Autos entregues em carga ao Promotor
10/04/2023 13:22

Autos preparados para expedição
10/04/2023 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 05:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/04/2023 05:32

Conclusos para despacho
04/04/2023 19:22

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2023 19:22

Manifestação do Ministério Público
03/04/2023 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/04/2023 00:29

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:56

Autos preparados para expedição
31/03/2023 07:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/03/2023 06:59

Expedição de Certidão.
31/03/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 06:59

Autos entregues em carga ao Promotor
30/03/2023 17:37

Autos preparados para expedição
30/03/2023 15:08

Expedição de Ofício.
30/03/2023 14:23

Expedição em análise para assinatura
30/03/2023 14:09

Documento Digitalizado
30/03/2023 14:08

Recebidos os autos do Ministério Público
30/03/2023 14:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/03/2023 14:01

Expedição de Ofício.
23/03/2023 17:54

Juntada de Ofício
23/03/2023 16:07

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:06

Autos entregues em carga ao Promotor
23/03/2023 16:06

Expedição de Certidão.
23/03/2023 07:39

Expedição em análise para assinatura
23/03/2023 07:38

Expedição de Ofício.
23/03/2023 07:37

Expedição de Ofício.
22/03/2023 13:34

Autos preparados para expedição
21/03/2023 09:48

Expedição em análise para assinatura
20/03/2023 15:02

Autos preparados para expedição
16/03/2023 13:54

Autos preparados para expedição
13/03/2023 18:44

Juntada de Informações
08/03/2023 16:55

Juntada de Informações
08/03/2023 14:33

Juntada de NULL
08/03/2023 14:32

Juntada de Mandado
08/03/2023 14:28

Juntada de Informações
08/03/2023 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2023.
07/03/2023 13:31

Expedição de Ofício.
06/03/2023 17:52

Expedição em análise para assinatura
06/03/2023 08:04

Expedição em análise para assinatura
03/03/2023 16:01

Autos preparados para expedição
03/03/2023 16:01

Documento Digitalizado
03/03/2023 15:37

Expedição de Ofício.
03/03/2023 15:26

Expedição de Ofício.
03/03/2023 15:18

Documento Digitalizado
03/03/2023 15:18

Documento Digitalizado
03/03/2023 14:49

Expedição de Ofício.
03/03/2023 14:47

Expedição de Ofício.
03/03/2023 14:46

Expedição de Ofício.
03/03/2023 14:46

Documento Digitalizado
03/03/2023 14:39

Expedição de Ofício.
02/03/2023 19:16

Expedição de Mandado.
02/03/2023 18:36

Expedição em análise para assinatura
01/03/2023 16:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/03/2023 06:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/02/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.
28/02/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023 07:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/02/2023 07:19

Emissão da Relação
27/02/2023 16:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/02/2023 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/02/2023 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/02/2023 15:41

Recebidos os autos do Ministério Público
24/02/2023 15:41

Manifestação do Ministério Público
24/02/2023 11:59

Expedição em análise para assinatura
24/02/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:58

Autos entregues em carga ao Defensor
24/02/2023 11:58

Expedição de Certidão.
24/02/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:58

Autos entregues em carga ao Promotor
24/02/2023 11:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/02/2023 11:56

Autos preparados para expedição
24/02/2023 11:27

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:50

Prazo em Curso
24/02/2023 10:25

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2023 10:20

Evolução da Classe Processual
24/02/2023 07:05

Autos preparados para expedição
23/02/2023 13:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2023 13:12

Recebida a denúncia
23/02/2023 08:26

Expedição de Certidão.
23/02/2023 08:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 05:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
17/02/2023 18:33

Conclusos para decisão
10/02/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 19:12

Juntada de Mandado
09/02/2023 19:12

Juntada de NULL
03/02/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 14:41

Documento Digitalizado
01/02/2023 18:56

Autos preparados para expedição
01/02/2023 18:51

Documento Digitalizado
01/02/2023 17:43

Expedição de Ofício.
01/02/2023 17:43

Documento Digitalizado
01/02/2023 17:37

Expedição de Ofício.
01/02/2023 12:49

Expedição de Mandado.
31/01/2023 18:41

Expedição em análise para assinatura
31/01/2023 11:54

Expedição em análise para assinatura
31/01/2023 11:02

Autos preparados para expedição
26/01/2023 10:44

Documento Digitalizado
19/01/2023 18:44

Autos preparados para expedição
10/01/2023 12:36

Expedição em análise para assinatura
16/12/2022 18:38

Incidente Processual Instaurado
15/12/2022 08:38

Expedição em análise para assinatura
14/12/2022 11:27

Autos preparados para expedição
14/12/2022 11:24

Prazo em Curso
13/12/2022 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 17:55

Conclusos para decisão
12/12/2022 17:55

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
12/12/2022 17:55

Juntada de Petição de Denúncia
08/12/2022 17:32

Expedição de Certidão.
08/12/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 17:32

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
08/12/2022 17:31

Apensado ao processo numero do processo
08/12/2022 17:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/12/2022 17:31

Redistribuição de Processo - Saída
08/12/2022 17:24

Documento Digitalizado
08/12/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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