14/04/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 01:13

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0802651-73.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvana Miranda de Oliveira - Tópico final da r. sentença: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários sucumbenciais foram adimplidos.

Considerando que o alvará já foi expedido, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, face a ausência de interesse recursal.

Após, proceda-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
07/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:04

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:47

Recebidos os autos
04/04/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 14:28

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 14:28

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:01

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
14/12/2024 04:39

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0802651-73.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvana Miranda de Oliveira - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.
05/12/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0802651-73.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvana Miranda de Oliveira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2.

Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.
22/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 11:16

Evolução da Classe Processual
02/08/2024 14:29

Recebidos os autos
02/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 14:24

Processo Reativado
26/07/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 02:22

Decorrido prazo de parte
01/03/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:48

Transitado em Julgado em data
13/12/2022 00:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 00:51

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 00:40

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 09:02

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 18:42

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 18:41

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 09:48

Recebidos os autos
04/10/2022 09:48

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 09:48

Julgado procedente o pedido
09/08/2022 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 10:52

Decorrido prazo de parte
18/04/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:41

Juntada de Petição de tipo
14/04/2022 00:50

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 15:08

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 13:20

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 03:06

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 13:35

Juntada de Petição de tipo
10/01/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 14:17

Juntada de Petição de tipo
09/09/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2021 00:32

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 11:17

Juntada de Petição de tipo
26/08/2021 18:52

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 17:41

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:49

Recebidos os autos
15/07/2021 14:49

Decisão ou Despacho
05/07/2021 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2021 10:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/07/2021 10:33

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2021 10:31

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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