TJMS - 0002085-50.2009.8.12.0028
1ª instância - Bonito - 1ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 12:14
Autos preparados para expedição
-
13/08/2025 15:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 15:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 18:57
Manifestação do Ministério Público
-
16/05/2025 02:03
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 09:33
Autos entregues em carga ao Promotor
-
07/04/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 06:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/04/2025 06:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 10:25
Transitado em Julgado em data
-
28/02/2025 15:23
Prazo em Curso
-
28/02/2025 10:46
Manifestação do Ministério Público
-
19/02/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Cicero Joao de Oliveira (OAB 3316/MS) Processo 0002085-50.2009.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ministério Público Estadual - Exectdo: Waldemar Roberto Kossa -
Vistos.
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Ministério Público Estadual em face de Waldemar Roberto Kossa, todos devidamente qualificados.
O feito vinha em seu trâmite normal, até que as partes noticiaram a realização do acordo extrajudicial (Termo de Ajustamento de Conduta - TAC) de f. 335-339, em que se compuseram quanto ao objeto do processo e postularam pela homologação judicial, com a consequente extinção do feito. É o sucinto relatório.
Decido.
Conforme se depreende dos autos as partes entabularam acordo sobre o objeto do processo.
Nesta senda, dispõe o art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil que " haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação".
Ante o exposto, homologo o acordo de f. 335-339, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.
Eventuais custas remanescentes pela parte executada.
Sem honorários advocatícios.
Outrossim, tendo em vista que o pedido de extinção supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica.
P.R.I.
Em tempo, na forma acordada, intime-se o parquet para dizer quanto ao efetivo cumprimento do ajuste, no prazo de 10 (dez) dias.
Então, tornem-me conclusos para ulteriores deliberações e prolação da competente sentença terminativa, se o caso. -
14/02/2025 20:58
Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
-
14/02/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/02/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 14:41
Autos entregues em carga ao Promotor
-
13/02/2025 14:40
Emissão da Relação
-
07/02/2025 18:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/02/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 18:09
Registro de Sentença
-
07/02/2025 18:09
Homologada a Transação
-
06/02/2025 11:00
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 17:57
Manifestação do Ministério Público
-
03/02/2025 04:56
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 10:49
Autos entregues em carga ao Promotor
-
16/01/2025 14:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/01/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 18:57
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 17:38
Manifestação do Ministério Público
-
26/11/2024 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/10/2024 02:15
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Cicero Joao de Oliveira (OAB 3316/MS) Processo 0002085-50.2009.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ministério Público Estadual - Exectdo: Waldemar Roberto Kossa - Diante do ajuste entre as partes, conforme regra dos arts. 921, inciso I e 313, II, ambos do CPC, defiro o requerimento para suspensão do feito por 30 dias, devendo feito aguardar em arquivo provisório.
Transcorrido o prazo, certifique-se e intimem-se as partes para manifestação em 5 dias. Às diligências e providências necessárias. -
16/10/2024 21:16
Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
-
16/10/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/10/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 17:30
Autos entregues em carga ao Promotor
-
15/10/2024 17:29
Emissão da Relação
-
15/10/2024 16:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/10/2024 16:54
Proferida decisão interlocutória
-
15/10/2024 10:47
Conclusos para julgamento
-
14/10/2024 16:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/10/2024 16:05
Manifestação do Ministério Público
-
14/09/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2024 10:42
Autos entregues em carga ao Promotor
-
14/09/2024 10:41
Processo Desarquivado
-
03/09/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2024 14:58
Arquivado Provisoriamente
-
28/11/2023 13:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/11/2023 13:31
Proferida decisão interlocutória
-
28/11/2023 11:22
Conclusos para julgamento
-
25/11/2023 12:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/11/2023 12:56
Manifestação do Ministério Público
-
12/09/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 14:55
Autos entregues em carga ao Promotor
-
28/08/2023 17:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 14:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.
-
28/08/2023 14:43
Juntada de NULL
-
27/07/2023 15:38
Prazo em Curso
-
19/07/2023 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/06/2023 10:26
Prazo em Curso
-
28/06/2023 20:59
Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
-
28/06/2023 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2023 16:40
Emissão da Relação
-
26/05/2023 08:17
Prazo em Curso
-
22/05/2023 16:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/05/2023 16:23
Proferida decisão interlocutória
-
09/03/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 15:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/03/2023 15:22
Manifestação do Ministério Público
-
24/01/2023 02:09
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 16:50
Autos entregues em carga ao Promotor
-
13/01/2023 16:49
Juntada de NULL
-
22/09/2022 11:27
Prazo em Curso
-
22/09/2022 08:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/09/2022 08:58
Proferida decisão interlocutória
-
21/09/2022 14:20
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 14:20
Juntada de Informações
-
21/09/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2022 14:39
Retificação de Classe Processual
-
09/05/2022 11:49
Conclusos para despacho
-
07/05/2022 11:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/05/2022 11:25
Manifestação do Ministério Público
-
12/04/2022 13:06
Autos entregues em carga ao Promotor
-
08/04/2022 08:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/04/2022 01:05
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 13:47
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 13:47
Autos entregues em carga ao Promotor
-
29/03/2022 13:45
Documento Digitalizado
-
21/02/2022 17:53
Prazo em Curso
-
27/01/2022 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/01/2022 10:30
Prazo em Curso
-
15/01/2022 10:30
Expedição de Ofício.
-
09/08/2021 16:46
Autos preparados para expedição
-
09/08/2021 16:44
Documento Digitalizado
-
05/08/2021 13:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2021 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/07/2021 16:56
Prazo em Curso
-
09/06/2021 18:49
Expedição de Ofício.
-
09/06/2021 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/06/2021 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/06/2021 18:18
Juntada de NULL
-
03/03/2021 13:44
Autos preparados para expedição
-
02/03/2021 13:41
Autos preparados para expedição
-
02/03/2021 10:00
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2021 15:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/01/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 18:02
Conclusos para despacho
-
08/12/2020 15:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/12/2020 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 01:38
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 19:08
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2020 19:08
Autos entregues em carga ao Promotor
-
09/11/2020 11:28
Audiência de mediação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
05/11/2020 17:04
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
03/11/2020 07:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/11/2020 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 14:02
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 14:02
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2020 11:00:00, 1ª Vara.
-
26/10/2020 02:25
Expedição de Certidão.
-
25/10/2020 22:23
Juntada de Informações
-
23/10/2020 17:57
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
20/10/2020 23:45
Publicado ato_publicado em 20/10/2020.
-
20/10/2020 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/10/2020 22:58
Publicado ato_publicado em 19/10/2020.
-
19/10/2020 19:26
Emissão da Relação
-
19/10/2020 19:14
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 19:14
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2020 02:30:00, 1ª Vara.
-
19/10/2020 08:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/10/2020 18:46
Emissão da Relação
-
16/10/2020 18:46
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 18:45
Autos entregues em carga ao Promotor
-
16/10/2020 18:24
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
16/10/2020 18:23
Autos preparados para expedição
-
16/10/2020 18:15
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 18:15
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2020 08:30:00, 1ª Vara.
-
06/10/2020 15:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/10/2020 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 15:05
Conclusos para despacho
-
28/09/2020 07:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/09/2020 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2020 00:56
Expedição de Certidão.
-
12/08/2020 17:46
Expedição de Certidão.
-
12/08/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2020 17:45
Autos entregues em carga ao Promotor
-
26/06/2020 16:10
Prazo em Curso
-
25/06/2020 22:58
Publicado ato_publicado em 25/06/2020.
-
25/06/2020 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/06/2020 17:08
Emissão da Relação
-
16/06/2020 16:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/06/2020 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2020 12:22
Conclusos para despacho
-
14/04/2020 16:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/04/2020 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 15:20
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
26/03/2020 01:53
Expedição de Certidão.
-
20/03/2020 12:39
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
19/03/2020 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2020 13:56
Prazo em Curso
-
18/03/2020 02:48
Publicado ato_publicado em 18/03/2020.
-
17/03/2020 05:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/03/2020 17:11
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2020 17:10
Autos entregues em carga ao Promotor
-
16/03/2020 17:09
Emissão da Relação
-
16/03/2020 17:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2020.
-
22/01/2020 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2019 10:36
Prazo em Curso
-
11/12/2019 17:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/12/2019 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2019 08:49
JUÍZO - Mediação realizada sem acordo
-
04/12/2019 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 13:16
Conclusos para despacho
-
19/11/2019 13:58
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
18/11/2019 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 13:54
Prazo em Curso
-
13/11/2019 13:38
Publicado ato_publicado em 13/11/2019.
-
12/11/2019 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/11/2019 12:38
Emissão da Relação
-
11/11/2019 10:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/11/2019 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2019 15:44
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
08/11/2019 15:42
Juntada de NULL
-
08/11/2019 15:42
Juntada de Mandado
-
05/11/2019 17:28
Juntada de NULL
-
05/11/2019 17:27
Juntada de Mandado
-
03/11/2019 03:07
Expedição de Certidão.
-
28/10/2019 17:00
Prazo em Curso
-
25/10/2019 22:13
Publicado ato_publicado em 25/10/2019.
-
25/10/2019 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/10/2019 18:48
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
24/10/2019 18:46
Emissão da Relação
-
24/10/2019 18:45
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2019 18:44
Autos entregues em carga ao Promotor
-
24/10/2019 18:42
Expedição de Mandado.
-
24/10/2019 18:35
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 18:35
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2019 08:30:00, 1ª Vara.
-
24/10/2019 18:27
Expedição de Mandado.
-
04/10/2019 16:31
Autos preparados para expedição
-
01/10/2019 17:08
Autos preparados para expedição
-
29/09/2019 09:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/09/2019 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2019 02:27
Expedição de Certidão.
-
30/08/2019 15:42
Expedição de Certidão.
-
30/08/2019 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2019 15:41
Autos entregues em carga ao Promotor
-
30/08/2019 15:39
Juntada de NULL
-
30/08/2019 15:36
Juntada de Mandado
-
13/08/2019 14:28
Prazo em Curso
-
22/07/2019 12:39
Expedição de Mandado.
-
22/07/2019 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/07/2019 18:06
Expedição em análise para assinatura
-
19/02/2019 13:53
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/02/2019 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2019 02:10
Expedição de Certidão.
-
28/01/2019 19:06
Expedição de Certidão.
-
28/01/2019 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2019 17:20
Autos entregues em carga ao Promotor
-
29/11/2018 14:39
Autos preparados para expedição
-
28/11/2018 16:46
Juntada de Informações
-
28/11/2018 16:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/11/2018 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2018 04:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/10/2018 14:54
Conclusos para despacho
-
09/10/2018 08:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/10/2018 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2018 02:28
Expedição de Certidão.
-
25/09/2018 17:23
Expedição de Certidão.
-
25/09/2018 15:58
Expedição de Certidão.
-
25/09/2018 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2018 14:41
Autos entregues em carga ao Promotor
-
25/09/2018 14:40
Expedição de Certidão.
-
25/09/2018 14:39
Processo Desarquivado
-
05/07/2018 06:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/06/2018 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/02/2018 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2016 12:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/11/2016 12:25
Manifestação do Ministério Público
-
18/11/2016 18:42
Arquivado Provisoriamente
-
18/11/2016 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2016 18:42
Autos entregues em carga ao Promotor
-
15/11/2016 17:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/11/2016 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2016 10:19
Conclusos para despacho
-
01/08/2016 14:03
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
01/08/2016 14:03
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/07/2016 10:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/07/2016 10:42
Manifestação do Ministério Público
-
12/07/2016 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2016 13:35
Autos entregues em carga ao Promotor
-
12/07/2016 13:33
Juntada de NULL
-
12/07/2016 13:33
Juntada de Mandado
-
12/07/2016 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2016 15:29
Prazo em Curso
-
16/05/2016 17:26
Expedição de Mandado.
-
16/05/2016 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/05/2016 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/03/2016 15:12
Autos preparados para expedição
-
24/03/2016 10:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/03/2016 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2016 09:36
Conclusos para decisão
-
02/02/2016 09:03
Conclusos para despacho
-
17/12/2015 15:52
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/11/2015 18:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/11/2015 18:20
Manifestação do Ministério Público
-
24/11/2015 15:52
Autos entregues em carga ao Promotor
-
24/11/2015 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2015 15:49
Autos entregues em carga ao Promotor
-
22/11/2015 10:32
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2015 10:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/11/2015 16:06
Despacho Saneador
-
28/10/2015 17:29
Conclusos para decisão
-
20/10/2015 20:41
Conclusos para despacho
-
05/10/2015 16:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/10/2015 09:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/10/2015 09:04
Manifestação do Ministério Público
-
22/09/2015 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2015 14:15
Autos entregues em carga ao Promotor
-
21/09/2015 14:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/09/2015 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2015 18:12
Conclusos para decisão
-
16/08/2015 11:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/08/2015 11:15
Manifestação do Ministério Público
-
30/07/2015 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2015 16:39
Autos entregues em carga ao Promotor
-
30/07/2015 16:37
Juntada de Ofício
-
30/07/2015 16:36
Expedição de Certidão.
-
08/07/2015 15:54
Juntada de Ofício
-
08/07/2015 15:52
Expedição de Certidão.
-
19/06/2015 16:31
Prazo em Curso
-
19/06/2015 14:15
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2015 18:00
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2015 14:39
Prazo em Curso
-
11/06/2015 16:30
Expedição de Ofício.
-
11/06/2015 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/06/2015 14:31
Expedição de Ofício.
-
11/06/2015 12:31
Publicado ato_publicado em 11/06/2015.
-
10/06/2015 15:41
Expedição em análise para assinatura
-
09/06/2015 17:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/05/2015 17:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/05/2015 17:20
Manifestação do Ministério Público
-
26/05/2015 09:59
Autos preparados para expedição
-
26/05/2015 09:56
Emissão da Relação
-
26/05/2015 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2015 09:54
Autos entregues em carga ao Promotor
-
15/05/2015 17:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2015 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2015 18:32
Conclusos para decisão
-
11/02/2015 17:54
Conclusos para despacho
-
15/10/2014 18:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/10/2014 15:56
Manifestação do Ministério Público
-
14/10/2014 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2014 15:03
Autos entregues em carga ao Promotor
-
30/09/2014 16:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/09/2014 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2014 15:54
Conclusos para despacho
-
25/06/2014 16:43
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/06/2014 16:42
Documento Digitalizado
-
25/06/2014 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2014 14:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2014 14:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2014 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2014 12:31
Prazo em Curso
-
02/06/2014 17:34
Expedição de Ofício.
-
30/05/2014 15:18
Expedição em análise para assinatura
-
06/05/2014 09:31
Autos preparados para expedição
-
29/04/2014 14:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/04/2014 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2014 17:29
Conclusos para despacho
-
07/10/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/10/2013 12:00
Manifestação do Ministério Público
-
03/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Promotor
-
17/09/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
17/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/09/2013 12:00
Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD
-
01/09/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
22/08/2013 12:00
Juntada de NULL
-
22/08/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
22/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/07/2013 12:00
Manifestação do Ministério Público
-
25/07/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Promotor
-
25/07/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
25/07/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2013 12:00
Prazo em Curso
-
11/07/2013 12:00
Prazo em Curso
-
09/07/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
09/07/2013 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/07/2013 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/07/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
09/07/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
04/07/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
04/07/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Manifestação do Ministério Público
-
24/04/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
24/04/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2013.
-
19/04/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/04/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Promotor
-
18/04/2013 12:00
Emissão da Relação
-
18/04/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
13/04/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/04/2013 12:00
Despacho Saneador
-
18/03/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
20/11/2012 12:00
Retorno da Conclusão ao Juiz Titular
-
23/10/2012 12:00
Transferência da Conclusão
-
05/09/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
21/05/2012 12:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/05/2012 12:00
Manifestação do Ministério Público
-
18/05/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Promotor
-
17/05/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/05/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
14/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/10/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/10/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
30/08/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2011 12:00
Juntada de NULL
-
30/08/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
30/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2011 12:00
Manifestação do Ministério Público
-
30/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2011 12:00
Manifestação do Ministério Público
-
30/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2011.
-
30/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2011 12:00
Juntada de NULL
-
30/08/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
30/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
19/08/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/08/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/06/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
24/03/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/03/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2011 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
09/03/2011 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
09/03/2011 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
03/03/2011 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
17/01/2011 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
17/01/2011 12:00
Juntada de NULL
-
07/01/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2011.
-
09/12/2010 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
06/12/2010 12:00
Mandado Emitido
-
06/12/2010 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
06/12/2010 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
25/11/2010 12:00
Auto de Adjudicação Expedido - Aguardando Assinar
-
19/11/2010 12:00
Auto de Adjudicação Expedido - Aguardando Assinar
-
18/11/2010 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
14/10/2010 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
14/10/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
13/10/2010 12:00
Despacho Proferido
-
13/10/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
09/07/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
09/07/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
-
08/07/2010 12:00
Autos em Carga ao Promotor
-
06/07/2010 12:00
Expedição de NULL.
-
06/07/2010 12:00
Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público
-
23/06/2010 12:00
Aguardando Expedição de Termo
-
21/06/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
07/06/2010 12:00
Decisão Proferida
-
07/06/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
27/05/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/05/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
-
25/05/2010 12:00
Autos em Carga ao Promotor
-
24/05/2010 12:00
Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público
-
24/05/2010 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2010.
-
07/05/2010 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
07/05/2010 12:00
Juntada de NULL
-
20/04/2010 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
12/03/2010 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
21/01/2010 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
15/01/2010 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
15/01/2010 12:00
Mandado Emitido
-
08/01/2010 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
21/12/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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09/12/2009 12:00
Despacho Proferido
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09/12/2009 12:00
Conclusos para despacho
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08/12/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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08/12/2009 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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03/12/2009 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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03/12/2009 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2009
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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