17/06/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane de Lima Vargas (OAB 7355/MS) Processo 0800904-53.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ismair Gonçalves Batista - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se o autor para manifestar acerca da informação do requerido, no prazo de quinze dias.
14/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:27

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:24

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 01:28

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 01:28

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane de Lima Vargas (OAB 7355/MS) Processo 0800904-53.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ismair Gonçalves Batista - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

Trata-se de Ação de Concessão de Pensão por Morte ajuizada pela Ismair Gonçalves Batista em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, todos devidamente qualificados.

Em preliminar de contestação o INSS ofereceu proposta de acordo às f. 132-138, bem como a requerente a aceitou à f. 141. É o sucinto relatório.

Decido.

Conforme se depreende dos autos, as partes entabularam acordo sobre o objeto do processo.

Nesta senda, dispõe o art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil que "haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação".

Ante o exposto, com resolução de mérito, homologo o referido acordo, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Eventuais custas remanescentes dispensada ante o acordo.

Honorários na forma acordada.

Outrossim, tendo em vista que o pedido de extinção supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica.

Certifique-se o trânsito e arquive-se.

Assim, oficie-se à CEAB-DJ para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mais, após a implementação do benefício, intime-se o INSS para, em 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos atualizados do valor a ser requisitado.

Após, manifeste-se a requerente no mesmo prazo.

Em havendo concordância, ao cartório para expedição dos ofícios requisitórios, caso contrário deverá a parte requerida iniciar o cumprimento de sentença.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se.
15/01/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:10

Recebidos os autos
07/01/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:10

Homologada a Transação
26/11/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane de Lima Vargas (OAB 7355/MS) Processo 0800904-53.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ismair Gonçalves Batista - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora acerca da contestação com proposta de acordo de fls. 132/138.
16/10/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:56

Juntada de Petição de tipo
28/09/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:37

Recebidos os autos
20/09/2024 14:37

Decisão ou Despacho
19/09/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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