01/09/2025 00:00

Intimação

intimação da parte apelada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.
15/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:16

Recebidos os autos
27/06/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 08:27

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Geovanna Souza Pereira (OAB 28342/MS) Processo 0845507-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Brunildes Goncalves de Oliveira Filho, Gustavo Silva de Oliveira, Iraci Gomes de Assis - Réu: Viação Motta Ltda. - Intimação das partes para no prazo comum de 5 dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
13/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 08:27

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 16:26

de Conciliação
31/01/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:34

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Geovanna Souza Pereira (OAB 28342/MS) Processo 0845507-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Brunildes Goncalves de Oliveira Filho, Gustavo Silva de Oliveira, Iraci Gomes de Assis - I - Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

II - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

III - Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335).

IV - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º).

V - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º).

VI - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC).

VII - Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo.

VIII - Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

IX.

No mais, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público Estadual.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 15:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 15:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 15:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:58

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:53

Recebidos os autos
04/10/2024 17:53

Determinada Requisição de Informações
20/09/2024 10:21

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:34

Recebidos os autos
16/08/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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