13/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:24

Recebidos os autos
12/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:28

Recebidos os autos
30/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2025 10:00

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Hora Cardoso (OAB 259805/SP) Processo 0800451-08.2017.8.12.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Frigorífico Ulian Ltda - Ante o inadimplemento do débito, defiro o pedido formulado pelo credor às fls. 147/148.

Inicialmente, intime-se o credor para apresentar planilha de débito atualizada e após, proceda-se a realização de busca de valores por meio do sistema SISBAJUD até o limite da dívida
28/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:56

Recebidos os autos
17/03/2025 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Hora Cardoso (OAB 259805/SP) Processo 0800451-08.2017.8.12.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Frigorífico Ulian Ltda - Comprovado o enquadramento da parte executada como empresário individual, cujo titular é Diego Rayan de Almeida Silva (fls. 121/130), defiro o requerimento de fls. 118/120.

Isso porque, inclusive na esteira da jurisprudência, "empresário individual e o microempreendedor individual são pessoas físicas que exercem atividade empresária em nome próprio, respondendo com seu patrimônio pessoal pelos riscos do negócio, não sendo possível distinguir entre a personalidade da pessoa natural e da empresa." Ademais, "para específicos e determinados fins, pode haver a equiparação de microempreendedores individuais e empresários individuais como pessoa jurídica, ocorrendo mera ficção jurídica para tentar estabelecer uma mínima distinção entre as atividades empresariais exercidas e os atos não empresariais realizados, porém, para o efeito da concessão da gratuidade de justiça, a simples atribuição de CNPJ ou inscrição em órgãos estaduais e municipais não transforma as pessoas físicas/naturais que estão por trás dessas categorias em sociedades, tampouco em pessoas jurídicas propriamente ditas." Sendo assim, proceda-se a inclusão da pessoa física no polo passivo da demanda com as anotações pertinentes.

No mais, o exequente postule a medida adequada para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Às providências e intimações necessárias.
16/10/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 22:44

Recebidos os autos
09/10/2024 22:44

Decisão ou Despacho
17/05/2024 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 03:10

Decorrido prazo de parte
17/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 03:07

Decorrido prazo de parte
06/03/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:53

Recebidos os autos
19/02/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 10:42

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:41

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:39

Recebidos os autos
05/06/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 02:32

Decorrido prazo de parte
03/05/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:34

Juntada de tipo de documento
14/04/2023 14:20

Recebidos os autos
12/04/2023 18:48

Decisão ou Despacho
30/01/2023 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 10:42

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 05:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 03:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:49

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:48

Juntada de tipo de documento
25/07/2022 13:48

Juntada de tipo de documento
18/07/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 20:20

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 08:39

Retificação de Classe Processual
02/03/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 18:49

Expedição de tipo de documento.
15/06/2020 09:57

Juntada de Petição de tipo
08/06/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 19:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2020 09:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 17:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 18:27

Recebidos os autos
25/10/2019 14:26

Decisão ou Despacho
21/10/2019 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2019 17:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 17:38

Juntada de Petição de tipo
22/08/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 01:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2019 10:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 16:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 16:04

Juntada de tipo de documento
09/08/2019 16:04

Juntada de tipo de documento
09/08/2019 16:04

Recebidos os autos
25/07/2019 12:10

Decisão ou Despacho
24/06/2019 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 10:03

Juntada de Petição de tipo
11/06/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
08/06/2019 00:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2019 08:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 13:43

Juntada de tipo de documento
31/05/2019 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2018 18:30

Juntada de Petição de tipo
12/09/2018 12:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 11:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2018 13:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 18:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 18:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 17:34

Recebidos os autos
18/06/2018 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2018 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2018 10:02

Juntada de Petição de tipo
03/04/2018 16:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 14:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 14:49

Decorrido prazo de parte
06/11/2017 14:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 13:58

Juntada de tipo de documento
06/11/2017 13:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 18:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 13:22

Expedição de tipo de documento.
16/10/2017 11:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 09:14

Juntada de Petição de tipo
19/09/2017 08:22

Realizado cálculo de custas
14/09/2017 15:13

Realizado cálculo de custas
30/08/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2017 13:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 15:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 15:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 15:55

Realizado cálculo de custas
26/05/2017 11:51

Recebidos os autos
26/05/2017 11:51

Determinada Requisição de Informações
18/05/2017 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2017 14:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2017

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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