12/09/2025 12:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 12:35

Despacho Saneador
05/09/2025 06:25

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Manifestação de fls. 273/295.
18/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 06:47

Emissão da Relação
08/08/2025 17:26

Documento Digitalizado
31/07/2025 12:32

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 20:26

Prazo em Curso
08/07/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:12

Emissão da Relação
16/05/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 17:35

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
27/03/2025 10:41

Conclusos para decisão
25/03/2025 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
20/03/2025 12:56

Prazo em Curso
14/03/2025 02:02

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaques Douglas de Souza (OAB 22001/MS), Igor Queiroz Souza (OAB 27376/MS) Processo 0801398-49.2022.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: David Ferreira de Freitas - Intimação da parte requerente, para se manifestar acerca dos embargos de declaração interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 10:35

Emissão da Relação
06/03/2025 00:14

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaques Douglas de Souza (OAB 22001/MS), Igor Queiroz Souza (OAB 27376/MS) Processo 0801398-49.2022.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: David Ferreira de Freitas - Portanto, é evidente que o cálculo apresentado pelo exequente, tomando por base a RMI de R$ 4.758,42, do benefício b.31, está correto.

Quanto a alegação do executado de que houve cumulação de benefícios, quando da elaboração do cálculo, esta não merece acolhimento, especialmente porque não houve demonstração deste fato pelo executado, limitando-se a transcrever artigos de lei.

Assim, desincumbiu, o executado, de seu ônus de provar o alegado.

Ante todo o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e, por consequência, homologo o cálculo apresentado pelo exequente à f. 221/228, por estar em conformidade com o disposto no título executivo, fixando como devida a quantia de R$ 10.809,51.

Em razão da rejeição da impugnação, arbitro honorários em favor do advogado/exequente, em 10% do valor da execução, considerando o previsto no art. 85, §3º, I, do CPC. 1.

Precluídas as vias recursais, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar cálculo atualizado da dívida, observando-se o disposto no artigo 534, §2º, do Código de Processo Civil. 2.

Em seguida, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.

Deixo de condenar o executado em litigância de má-fé, conforme requerido pelo exequente, uma vez que a condenação nos termos do art. 81, caput, do CPC, exige dolo específico de causar dano a parte contrária ou obstruir o regular processamento do feito, bem como a demonstração de prejuízo à parte contrária, o que não restou devidamente demonstrado.

Intimem-se. Às providências.
25/02/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:52

Emissão da Relação
10/02/2025 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 16:09

Despacho Saneador
02/12/2024 07:49

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:26

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaques Douglas de Souza (OAB 22001/MS), Igor Queiroz Souza (OAB 27376/MS) Processo 0801398-49.2022.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: David Ferreira de Freitas - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Impugnação de fls. 232/239.
25/10/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 11:19

Emissão da Relação
14/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/09/2024 00:12

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:25

Autos preparados para expedição
10/09/2024 09:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/09/2024 08:31

Juntada de Ofício
17/08/2024 00:15

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 00:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:15

Autos preparados para expedição
12/07/2024 14:13

Evolução da Classe Processual
12/07/2024 14:08

Processo Reativado
12/07/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 16:04

Despacho Saneador
24/06/2024 15:54

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:52

Autos preparados para expedição
24/06/2024 15:51

Transitado em Julgado em data
17/06/2024 15:00

Prazo em Curso
17/06/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 00:56

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 18:25

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:03

Prazo em Curso
07/06/2024 18:01

Emissão da Relação
11/04/2024 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:03

Registro de Sentença
11/04/2024 17:03

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 05:49

Conclusos para julgamento
23/03/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 14:06

Emissão da Relação
28/02/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 15:00

Prazo em Curso
31/01/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:19

Expedição de Certidão.
16/01/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 14:22

Emissão da Relação
15/01/2024 14:21

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:01

Prazo em Curso
13/12/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 18:51

Prazo em Curso
30/10/2023 16:35

Juntada de NULL
30/10/2023 16:35

Juntada de Mandado
20/10/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2023 13:18

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:06

Emissão da Relação
19/10/2023 13:03

Expedição de Mandado.
18/10/2023 15:42

Prazo em Curso
18/10/2023 15:42

Documento Digitalizado
18/10/2023 14:28

Documento Digitalizado
22/09/2023 12:25

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 06:54

Autos preparados para expedição
20/09/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
20/09/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2023 09:08

Emissão da Relação
19/09/2023 08:56

Autos preparados para expedição
18/09/2023 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 18:24

Despacho Saneador
18/09/2023 08:30

Conclusos para despacho
17/09/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 06:54

Prazo em Curso
12/09/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
12/09/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2023 18:06

Emissão da Relação
11/09/2023 18:05

Documento Digitalizado
28/08/2023 08:05

Autos preparados para expedição
24/08/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 17:18

Emissão da Relação
23/08/2023 08:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:10

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.
17/07/2023 10:31

Autos preparados para expedição
21/06/2023 12:35

Prazo em Curso
21/06/2023 12:20

Documento Digitalizado
25/05/2023 07:46

Autos preparados para expedição
23/05/2023 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:55

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.
28/04/2023 09:29

Prazo em Curso
16/03/2023 01:06

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:59

Prazo em Curso
10/03/2023 16:58

Juntada de NULL
10/03/2023 16:58

Juntada de Mandado
08/03/2023 06:55

Prazo em Curso
07/03/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.
07/03/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2023 18:27

Expedição de Mandado.
06/03/2023 15:33

Expedição em análise para assinatura
06/03/2023 15:19

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:08

Autos preparados para expedição
06/03/2023 15:07

Emissão da Relação
03/03/2023 17:53

Documento Digitalizado
06/02/2023 09:02

Prazo em Curso
02/02/2023 18:33

Prazo em Curso
02/02/2023 18:32

Documento Digitalizado
01/02/2023 14:51

Expedição de Carta.
30/01/2023 11:30

Expedição em análise para assinatura
17/01/2023 21:31

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2023 00:10

Expedição de Certidão.
21/12/2022 12:02

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 12:33

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 10:30

Expedição de Carta.
16/12/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 20:10

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.
14/12/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2022 07:51

Emissão da Relação
13/12/2022 07:49

Autos preparados para expedição
13/12/2022 07:48

Autos preparados para expedição
08/12/2022 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2022 18:58

Tutela Provisória
08/12/2022 13:59

Conclusos para decisão
08/12/2022 13:58

Expedição de Certidão.
08/12/2022 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/12/2022 07:02

Informação do Sistema
08/12/2022 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/12/2022 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Agravo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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