04/09/2025 00:00

Intimação

Por essas sucintas razões, não restando caracterizadas quaisquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração (f. 336-338).

Registre-se.

Intime(m)-se.
22/07/2025 14:46

Recebidos os autos
22/07/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Ezio Ribeiro de Matos Júnior (OAB 16315/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0825207-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzima Luiz do Nascimento Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 336-338.
21/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 22:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Ezio Ribeiro de Matos Júnior (OAB 16315/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0825207-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzima Luiz do Nascimento Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados aos contratos revisandos sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa (CPC, art. 85, § 8º) e observadas as diretrizes traçadas nos incisos I a IV, do § 2º do artigo 85 do CPC, arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
25/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:03

Recebidos os autos
24/04/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:03

Com Resolução do Mérito
23/04/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 03:23

Decorrido prazo de parte
31/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Ezio Ribeiro de Matos Júnior (OAB 16315/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0825207-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzima Luiz do Nascimento Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 58-305, no prazo de 15 (quinze) dias.
22/01/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 05:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/01/2025 15:43

de Conciliação
21/01/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 04:37

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0825207-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzima Luiz do Nascimento Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação acerca da audiência designada: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 21/01/2025 Hora 15:00 Local: Cejusc - Associação Comercial, Rua 15 de Novembro n. 370, centro - CEP 79002-140, Campo Grande - MS, telefones: (67) 3312-50562 / 98467-4019 (com WhatsApp).
04/11/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 21:16

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 02:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 02:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 02:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0825207-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzima Luiz do Nascimento Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - I.

Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM n.º 359/2016, art. 4.º).

II.

Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC.

Advirta-se a parte ré que, no mesmo prazo para resposta, deverá apresentar o(s) contrato(s) objeto do pedido, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que a parte autora pretende provar por meio deste(s) documento(s) (CPC, art. 400, inciso I).

III.

Advirtam-se ambas as partes que: a) não tendo interesse na autocomposição, deverão assim o manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5.º); b) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8.º); e c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9.º e 10).

IV.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.

V.

Cumpra-se.

Intime-se.
21/10/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:08

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:46

Recebidos os autos
16/10/2024 15:46

Determinada Requisição de Informações
25/07/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 22:08

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:36

Recebidos os autos
06/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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