TJMS - 0000607-40.2024.8.12.0041
1ª instância - Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2025 13:33
Prazo em Curso
-
29/08/2025 06:44
Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
-
28/08/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2025 06:17
Prazo em Curso
-
28/08/2025 06:17
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 16:21
Expedição em análise para assinatura
-
27/08/2025 16:17
Emissão da Relação
-
25/08/2025 22:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/08/2025 22:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 11:55
Transitado em Julgado em data
-
14/08/2025 07:16
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 17:10
Documento Digitalizado
-
31/07/2025 06:11
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
-
30/07/2025 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/07/2025 14:39
Prazo em Curso
-
29/07/2025 14:39
Expedição de Carta.
-
29/07/2025 14:36
Emissão da Relação
-
29/07/2025 14:27
Transitado em Julgado em data
-
29/07/2025 10:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/07/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 10:12
Registro de Sentença
-
29/07/2025 10:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/07/2025 16:56
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 11:38
Processo Reativado
-
23/04/2025 15:04
Arquivado Definitivamente
-
07/04/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 08:13
Prazo em Curso
-
13/03/2025 14:48
Autos preparados para expedição
-
13/03/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 14:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
-
12/02/2025 08:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2025 10:15
Prazo em Curso
-
23/01/2025 10:15
Expedição de Carta.
-
19/12/2024 09:57
Autos preparados para expedição
-
19/12/2024 08:29
Recebidos os autos
-
19/12/2024 08:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/12/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 08:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/12/2024 08:27
Realizado Cálculo de Liquidação
-
19/12/2024 08:12
Evolução da Classe Processual
-
17/12/2024 07:42
Autos preparados para expedição
-
06/12/2024 16:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/12/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/11/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 15:40
Processo Reativado
-
31/10/2024 08:48
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2024 08:47
Transitado em Julgado em data
-
30/10/2024 14:17
Prazo em Curso
-
24/10/2024 04:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/10/2024 14:09
Documento Digitalizado
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16/10/2024 00:00
Intimação
APDAP Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - réu-revel Processo 0000607-40.2024.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: APDAP Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, para, resolvendo o mérito julgo PROCEDENTE os pedidos da inicial, a fim condenar o requerido ao pagamento de R$ 985,60 (novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), com correção monetária desde o prejuízo até o efetivo pagamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905 de 28 de junho de 2024).
Os juros incidirão desde a citação e serão calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (art. 406, § 1º, do Código Civil); Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art. 62, da Lei 1.071/90 e o artigo 55 da Lei n. 9.099/1995. À apreciação do MM.
Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 45, da Lei 1.071/90 e do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.
Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.
Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.", bem como de sua homologação. -
15/10/2024 21:45
Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
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15/10/2024 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/10/2024 18:02
Autos preparados para expedição
-
14/10/2024 17:57
Emissão da Relação
-
14/10/2024 14:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/10/2024 14:23
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 14:23
Registro de Sentença
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14/10/2024 14:23
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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14/10/2024 14:22
Expedição de NULL.
-
02/10/2024 09:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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02/10/2024 09:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/10/2024 09:56:45, Juizado Especial Adjunto.
-
19/09/2024 18:37
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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16/09/2024 11:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/08/2024 08:17
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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29/08/2024 08:13
Expedição de Carta.
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06/08/2024 16:10
Informação do Sistema
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06/08/2024 16:10
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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06/08/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 15:40
Documento Digitalizado
-
06/08/2024 15:40
Documento Digitalizado
-
06/08/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 15:05
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/10/2024 09:00:00, Juizado Especial Adjunto.
-
06/08/2024 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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