TJMS - 0804207-38.2024.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/11/2024 10:29
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2024 10:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/10/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Janquiel dos Santos (OAB 104298B/RS) Processo 0804207-38.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Erykarla Luzia da Costa - SENTENÇA.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, nos termos 2º, §1º, inciso I, da Lei 12.153/09 c/c o art. 51, II, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquive-se, com as cautelas de estilo. -
23/10/2024 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
-
23/10/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 05:47
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 18:40
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 18:40
Indeferida a petição inicial
-
20/09/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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