05/09/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
05/09/2025 18:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/09/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:45

Certidão
05/09/2025 12:45

Certidão
05/09/2025 12:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/09/2025 12:45

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/09/2025 12:43

Certidão
05/09/2025 12:43

Juntada de Certidão
04/09/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/09/2025 02:02

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 10:44

Provimento
29/08/2025 07:02

Incluído em pauta para 29/08/2025 07:02:25 local.
15/08/2025 10:39

Incluído em pauta para 15/08/2025 10:39:27 local.
15/08/2025 07:39

Inclusão em Pauta
20/05/2025 12:27

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:56

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
20/05/2025 11:56

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:38

Certidão
16/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:22

Certidão de Publicação - DJE
12/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
08/05/2025 18:43

Certidão
08/05/2025 18:43

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
07/05/2025 12:20

Certidão
07/05/2025 12:16

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
07/05/2025 00:27

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 07:35

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 18:33

Conclusos para decisão
05/05/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:33

Distribuído por prevenção
05/05/2025 13:47

Processo Cadastrado
28/04/2025 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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