19/12/2024 07:05

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Eva Maria de Araújo (OAB 15266/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS) Processo 0817723-20.2022.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Marilza Albrecht dos Santos - Intimação da parte inventariante acerca da expedição do formal de partilha às fls. 89-91.
10/12/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.
10/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:08

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Eva Maria de Araújo (OAB 15266/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS) Processo 0817723-20.2022.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Marilza Albrecht dos Santos - Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por Jurema Barbosa Anastácio (fls. 68/70), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil, observando o disposto no art. 98, § 3º do CPC.

Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc.

V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça).

Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária.

Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás).

Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC).

Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/10/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
16/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:28

Recebidos os autos
05/09/2024 18:28

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:27

Julgada procedente a impugnação à execução de
24/05/2024 15:30

Conclusos para julgamento
22/05/2024 15:54

Recebidos os autos
22/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:54

Recebidos os autos
23/01/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 18:46

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:50

Recebidos os autos
24/10/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:58

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2023 10:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2023.
04/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:36

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
24/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:27

Recebidos os autos
18/05/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 17:50

Juntada de Ofício
03/03/2023 15:10

Juntada de Ofício
20/01/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 16:30

Conclusos para despacho
11/11/2022 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 04:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2022.
29/09/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
06/09/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:39

Recebidos os autos
09/08/2022 18:39

Decisão ou Despacho
18/05/2022 16:44

Conclusos para despacho
18/05/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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