12/06/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:06

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 13:06

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 02:36

Decorrido prazo de parte
20/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS) Processo 0801914-68.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eliezer Ravaze dos Santos - EPP - Réu: Cooperativa de Crédito Sicoob Uni Sul MS - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente as contrarrazões em relação ao recurso de apelação interposto às fls. 263-295.
19/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS) Processo 0801914-68.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eliezer Ravaze dos Santos - EPP - Réu: Cooperativa de Crédito Sicoob Uni Sul MS - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais formulados por Eliezer Ravaze dos Santos - EPP em desfavor da parte requerida Cooperativa de Crédito Sicoob Uni Sul MS para os fins de: a) declarar a abusividade das cláusulas contratuais atinentes à utilização da taxa CDI como índice de correção monetária e à fixação de juros de mora em 4,5% ao mês, pactuadas no contrato bancário de nº 2021200058, devendo ser admitido o IGP-M como índice de correção monetária, bem como limitados os juros de mora a 1% ao mês; b) condenar a ré à devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados da parte autora, com atualização monetária pelo IGP-M a partir da data de cada pagamento e incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até 01/09/2024.

A partir desta data, a atualização monetária deverá ocorrer pelo IPCA, com juros calculados pela taxa SELIC, compensada a variação do IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, e do art. 406, §1º, ambos do Código Civil.

Por consequência, declaro extinto o processo , com resolução do mérito com fundamento no art. 487, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

A apuração dos valores deverá ser realizada por intermédio de liquidação, nos termos do art. 509 e ss, do CPC.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso haja apelação adesiva (artigo 1.010, §2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o juízo de admissibilidade da apelação compete ao Tribunal ad quem (artigo 1.010, §3º, do CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para processamento do recurso.

Transitada em julgado a presente decisão, intime-se as partes.

Não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:50

Recebidos os autos
03/04/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:50

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 05:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS) Processo 0801914-68.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eliezer Ravaze dos Santos - EPP - Réu: Cooperativa de Crédito Sicoob Uni Sul MS - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição de fl. 244, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
04/11/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS) Processo 0801914-68.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eliezer Ravaze dos Santos - EPP - Réu: Cooperativa de Crédito Sicoob Uni Sul MS - Fica a parte requerida intimada da r. decisão de fls. 240/241.
22/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:56

Recebidos os autos
21/10/2024 11:56

Decisão ou Despacho
12/07/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:09

Recebidos os autos
08/04/2024 15:09

Decisão ou Despacho
05/04/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:25

Realizado cálculo de custas
04/04/2024 17:25

Realizado cálculo de custas
04/04/2024 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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